Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3000392-25.2023.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2023

Valor da Causa

R$ 25.854,15

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025 Documento: 187909287

22/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187909287

19/12/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 15:38

Juntada de informação

19/12/2025, 15:36

Juntada de certidão

15/12/2025, 16:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 16:41

Confirmada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 02:56

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2025. Documento: 183725716

19/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 183725716

18/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183725716

17/11/2025, 21:30

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 20:56

Juntada de outros documentos

17/11/2025, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 11:20

Conclusos para despacho

20/10/2025, 20:17

Todas as movimentações(108)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025 Documento: 187909287

22/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187909287

19/12/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 15:38

Juntada de informação

19/12/2025, 15:36

Juntada de certidão

Documentos

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 15:38

15/12/2025, 16:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 16:41

Confirmada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 02:56

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2025. Documento: 183725716

19/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 183725716

18/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183725716

17/11/2025, 21:30

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 20:56

Juntada de outros documentos

17/11/2025, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 11:20

Conclusos para despacho

20/10/2025, 20:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/10/2025, 20:17

Conclusos para despacho

06/10/2025, 16:55

Processo Reativado

06/10/2025, 16:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/10/2025, 16:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 04:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 10:54

Decorrido prazo de FRANCISCO XIMENES FROTA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 07:00

Confirmada a comunicação eletrônica

29/06/2025, 19:08

Publicado Despacho em 23/06/2025. Documento: 161074402

23/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 161074402

19/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161074402

18/06/2025, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 10:08

Conclusos para despacho

04/06/2025, 15:01

Processo Desarquivado

04/06/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 20:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/10/2024, 12:28

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 10:11

Juntada de despacho

16/08/2024, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000392-25.2023.8.06.0167. APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCO XIMENES FROTA EMENTA: ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 03/06/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000392-25.2023.8.06.0167 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

22/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/05/2024, 16:14

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

02/05/2024, 10:24

Publicado Intimação em 30/04/2024. Documento: 85058656

30/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024 Documento: 85058656

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: FRANCISCO XIMENES FROTA Requerido: Intime-se a parte adversa para que, em 15 (quinze) dias, apresente contrarrazões e poste Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 3000392-25.2023.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Aposentadoria por Invalidez Acidentária]

29/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85058656

26/04/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 17:52

Juntada de Petição de apelação

26/04/2024, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 Documento: 84819176

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: FRANCISCO XIMENES FROTA Requerido: INSS INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 3000392-25.2023.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Aposentadoria por Invalidez Acidentária] Recebo os autos no estado em que se encontra, tendo em vista minha recente remoção para es

25/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84819176

24/04/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 16:24

Julgado procedente em parte do pedido

24/04/2024, 09:49

Conclusos para decisão

26/01/2024, 17:38

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/01/2024, 13:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/11/2023 23:59.

17/11/2023, 03:40

Juntada de Petição de petição

05/11/2023, 11:45

Juntada de Petição de petição (outras)

26/10/2023, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70387507

19/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: FRANCISCO XIMENES FROTA Requerido: INSS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 3000392-25.2023.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Aposentadoria por Invalidez Acidentária] Intime-se o requerido para anexar o processo que afirma que fez coisa julgada sobre o bene

19/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70387507

18/10/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 Documento: 70387507

18/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: FRANCISCO XIMENES FROTA Requerido: INSS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 3000392-25.2023.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Aposentadoria por Invalidez Acidentária] Intime-se o requerido para anexar o processo que afirma que fez coisa julgada sobre o bene

18/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70387507

17/10/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 19:36

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/10/2023, 19:36

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 12:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:44

Juntada de Petição de petição (outras)

13/09/2023, 11:19

Juntada de Petição de resposta

06/09/2023, 16:13

Publicado Intimação em 06/09/2023. Documento: 68623458

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: FRANCISCO XIMENES FROTA Requerido: Intimar as partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 5 dias úteis. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 3000392-25.2023.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Aposentadoria por Invalidez Acidentária]

05/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023 Documento: 68623458

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: FRANCISCO XIMENES FROTA Requerido: Intimar as partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 5 dias úteis. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 3000392-25.2023.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Aposentadoria por Invalidez Acidentária]

05/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 14:50

Juntada de laudo pericial

04/09/2023, 13:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 04:43

Decorrido prazo de ALVARO ALFREDO CAVALCANTE NETO em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 03:01

Publicado Intimação em 28/07/2023. Documento: 64837256

28/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023 Documento: 64837256

27/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: FRANCISCO XIMENES FROTA Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Designa-se perícia médica nestes autos para o dia 30 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 3000392-25.2023.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Aposentadoria por Invalidez Acidentária]

27/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 15:56

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 15:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 04:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 02:27

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 15:20

Conclusos para despacho

22/06/2023, 15:12

Cancelada a movimentação processual

22/06/2023, 15:12

Juntada de Petição de réplica

13/06/2023, 10:21

Decorrido prazo de ALVARO ALFREDO CAVALCANTE NETO em 06/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:10

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: FRANCISCO XIMENES FROTA Requerido: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre as alegações do requerido no prazo de PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 3000392-25.2023.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Aposentadoria por Invalidez Acidentária]

22/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

22/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 16:39

Cancelada a movimentação processual

19/05/2023, 16:27

Juntada de Petição de contestação

18/05/2023, 08:55

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: FRANCISCO XIMENES FROTA Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS A justiça gratuita deve ser concedida. Tendo em vista Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 3000392-25.2023.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Aposentadoria por Invalidez Acidentária]

15/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

15/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 11:50

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/03/2023, 19:00

Conclusos para decisão

10/02/2023, 12:55

Distribuído por sorteio

10/02/2023, 12:55

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 20:56

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 20:56

Decisão

•21/10/2025, 11:20

Despacho

•18/06/2025, 10:08

Despacho

•18/06/2025, 10:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/10/2024, 12:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/10/2024, 12:28

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/06/2024, 08:47

Despacho

•03/05/2024, 10:30

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 17:52

Intimação da Sentença

•24/04/2024, 16:24

Intimação da Sentença

•24/04/2024, 16:24

Sentença

•24/04/2024, 09:49

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 20:56

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 20:56

Decisão

•21/10/2025, 11:20

Despacho

•18/06/2025, 10:08

Despacho

•18/06/2025, 10:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/10/2024, 12:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/10/2024, 12:28

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/06/2024, 08:47

Despacho

•03/05/2024, 10:30

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 17:52

Intimação da Sentença

•24/04/2024, 16:24

Intimação da Sentença

•24/04/2024, 16:24

Sentença

•24/04/2024, 09:49

Documento de Comprovação

•05/11/2023, 11:45

Despacho

•16/10/2023, 19:36

Documento de Comprovação

•06/09/2023, 16:13

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 15:56

Despacho

•26/06/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 16:39

Decisão

•03/03/2023, 19:00