Procedimento Comum Cível 0167654-11.2016.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0167654-11.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

17/03/2025, 13:03

Juntada de Petição de ciência

22/01/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição (outras)

13/12/2024, 16:57

Decorrido prazo de ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 06:55

Decorrido prazo de VALDIMIRO VIEIRA DA SILVA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 06:55

Decorrido prazo de JOAO PAULO BEZERRA ALBUQUERQUE em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 06:55

Publicado Intimação da Sentença em 19/11/2024. Documento: 125745204

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: AUTOR: ALEKSANDRA MARIA VIEIRA PARTE RÉ: REU: A D & F EMPREENDIMENTOS LTDA - ME e outros (3) VARA: 33ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se à publicação da sentença proferida nos autos nos termos que seguem adiante: " INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROCESSO Nº:0167654-11.2016.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] PARTE Ante o exposto, por tudo que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para: A - Declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes, objeto desta demanda; B - Condenar as Requeridas à imediata restituição, em parcela única, dos valores pagos pelo Autor, podendo reter do valor total pago até o percentual de 25% (vinte e por cento), inclusa nesse percentual a comissão de corretagem; C - O valor a ser restituído deverá sofrer correção monetária pelo INPC desde a data de cada desembolso, e juros de mora de 1% ao mês a incidirem a partir do trânsito em julgado da presente decisão (Tema 1002 STJ). Consequentemente, extingo o feito com resolução do mérito, o que faço com esteio no art. 487, inciso I, do CPC. Condeno as Promovidas em custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação (restituição). ". ID124175906. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 14 de novembro de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ

15/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 125745204

15/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125745204

14/11/2024, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 09:56

Mov. [97] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 10:06

Mov. [96] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2024, 16:59

Mov. [95] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

04/06/2024, 08:53

Mov. [94] - Concluso para Sentença

10/10/2023, 12:16

Documentos

Intimação da Sentença

•14/11/2024, 09:56

Intimação da Sentença

•14/11/2024, 09:56

—

Partes do Processo(9)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de ciência

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES em 11/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de VALDIMIRO VIEIRA DA SILVA em 11/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO PAULO BEZERRA ALBUQUERQUE em 11/12/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 19/11/2024. Documento: 125745204

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 125745204

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125745204

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Mov. [97] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

Mov. [96] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

Mov. [95] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

Mov. [94] - Concluso para Sentença

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