Procedimento Comum Cível 0200006-37.2024.8.06.0164 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/01/2024

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Sao Goncalo do Amarante 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 5ª Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Maria Regina Oliveira Camara

Partes do Processo

SUNFARMING AMMONIA & EFUELS LTDA

CNPJ

Autor

DECIO CEZAR DA SILVA

CPF

Autor

SUNFARMING INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

ELISANGELA SILVA ARAUJO

OAB/CE 31005·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(35)

SUNFARMING AMMONIA & EFUELS LTDA

CNPJ

Autor

DECIO CEZAR DA SILVA

CPF

Autor

SUNFARMING INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

COELCE COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

ENEL

Terceiro

ENEL - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELCE (ENEL)

Terceiro

ENEL/COELCE

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO DO CEARA

Terceiro

COELCE

Terceiro

ENEL - DISTRIBUICAO DE ENERGIA

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

ENEL COMPAHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL-COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELC E

Terceiro

COELCE/ENEL

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL

ALCUNHA

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

ALCUNHA

ENEL CEARA

ALCUNHA

ENEL

CNPJ

Reu

PORTAL SOLAR NORTE GHS LTDA

CNPJ

Reu

ANA CRISTINA MINARINI BATISTA

CPF

Reu

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 28/01/2026. Documento: 189620905

28/01/2026, 00:00

Publicado Sentença em 28/01/2026. Documento: 189620905

28/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026 Documento: 189620905

27/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026 Documento: 189620905

27/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 20:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189620905

26/01/2026, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189620905

26/01/2026, 15:20

Julgado procedente em parte do pedido

26/01/2026, 15:20

Conclusos para julgamento

05/12/2025, 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 14:37

Decorrido prazo de PORTAL SOLAR NORTE GHS LTDA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 23:13

Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 180027301

29/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025 Documento: 180027301

28/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/10/2025, 12:23

Todas as movimentações(80)

Publicado Intimação em 28/01/2026. Documento: 189620905

28/01/2026, 00:00

Publicado Sentença em 28/01/2026. Documento: 189620905

28/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026 Documento: 189620905

27/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026 Documento: 189620905

27/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 14:12

Sentença

•26/01/2026, 15:20

26/01/2026, 20:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189620905

26/01/2026, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189620905

26/01/2026, 15:20

Julgado procedente em parte do pedido

26/01/2026, 15:20

Conclusos para julgamento

05/12/2025, 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 14:37

Decorrido prazo de PORTAL SOLAR NORTE GHS LTDA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 23:13

Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 180027301

29/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025 Documento: 180027301

28/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/10/2025, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180027301

27/10/2025, 12:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/10/2025, 12:23

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 15:50

Decorrido prazo de SUNFARMING AMMONIA & EFUELS LTDA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 05:06

Decorrido prazo de DECIO CEZAR DA SILVA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:39

Decorrido prazo de SUNFARMING INDUSTRIAL LTDA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:39

Decorrido prazo de PORTAL SOLAR NORTE GHS LTDA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:39

Decorrido prazo de ANA CRISTINA MINARINI BATISTA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 11:18

Publicado Intimação em 11/07/2025. Documento: 163884007

11/07/2025, 00:00

Publicado Decisão em 11/07/2025. Documento: 163884007

11/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 163884007

10/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 163884007

10/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163884007

09/07/2025, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163884007

09/07/2025, 18:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/07/2025, 18:11

Conclusos para decisão

07/07/2025, 09:46

Decorrido prazo de ELISANGELA SILVA ARAUJO em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 04:22

Publicado Intimação em 04/06/2025. Documento: 158083314

04/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 158083314

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158083314

02/06/2025, 10:30

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 09:55

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 09:38

Juntada de Petição de Contestação

30/05/2025, 17:03

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 18:44

Decorrido prazo de SUNFARMING INDUSTRIAL LTDA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 08:24

Decorrido prazo de DECIO CEZAR DA SILVA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 08:24

Decorrido prazo de SUNFARMING AMMONIA & EFUELS LTDA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 08:24

Publicado Despacho em 18/11/2024. Documento: 115441109

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0200006-37.2024.8.06.0164. AUTOR: SUNFARMING AMMONIA & EFUELS LTDA, DECIO CEZAR DA SILVA, SUNFARMING INDUSTRIAL LTDA REU: ENEL, PORTAL SOLAR NORTE GHS LTDA, ANA CRISTINA MINARINI BATISTA, CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA Diante do requerimento formulado pelo autor no petitório de ID 114550272, certifique-se se houve o recolhimento das custas da diligência pelo autor atinentes ao cumprimento de carta precatória fora do Estado do Ceará nos termos da tabela de custas do TJCE. Caso não tenha havido o recolhimento das custas, ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, recolher as custas pertinentes para o cumprimento de carta precatória fora do Estado na forma da portaria atualizada de custas do TJCE (item VIII da tabela de custas), sob pena de extinção do feito. Com o recolhimento das custas, cite-se e intime-se a parte ré EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, por carta precatória, no endereço informado, para tomar ciência dessa demanda e para, querendo, apresentar contestação ou proposta de acordo no prazo de 15 (quinze) dias na forma do art. 335 do CPC, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Com a contestação nos autos, caso seja alegado fato novo ou questão preliminar ou juntada documentação sobre os fatos controversos, intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 dias (arts. 350 e 351 do CPC). Expedientes necessários. São Gonçalo do Amarante-CE, data da assinatura digital. VICTOR DE RESENDE MOTA JUIZ DE DIREITO

15/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 115441109

15/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115441109

14/11/2024, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 10:53

Conclusos para despacho

06/11/2024, 10:40

Mov. [30] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

02/11/2024, 05:48

Mov. [29] - Concluso para Despacho

26/07/2024, 11:46

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WSGA.24.01803533-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 25/07/2024 18:06

25/07/2024, 18:26

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WSGA.24.01802253-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 20/05/2024 13:18

20/05/2024, 13:48

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WSGA.24.01802252-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 20/05/2024 13:10

20/05/2024, 13:14

Mov. [25] - Aviso de Recebimento (AR)

03/05/2024, 08:05

Mov. [24] - Aviso de Recebimento (AR)

02/05/2024, 10:52

Mov. [23] - Aviso de Recebimento (AR)

02/05/2024, 10:06

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WSGA.24.01801802-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/04/2024 18:21

24/04/2024, 18:29

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WSGA.24.01801445-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 05/04/2024 17:43

05/04/2024, 18:30

Mov. [20] - Documento

27/02/2024, 09:17

Mov. [19] - Documento

22/02/2024, 16:12

Mov. [18] - Documento

21/02/2024, 16:13

Mov. [17] - Expedição de Carta

15/02/2024, 08:00

Mov. [16] - Expedição de Carta

15/02/2024, 07:58

Mov. [15] - Expedição de Carta

15/02/2024, 07:57

Mov. [14] - Expedição de Carta

15/02/2024, 07:55

Mov. [13] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/02/2024, 16:30

Mov. [12] - Conclusão

09/02/2024, 12:46

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WSGA.24.01800558-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 09/02/2024 12:10

09/02/2024, 12:46

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0015/2024 Data da Publicacao: 23/01/2024 Numero do Diario: 3231

22/01/2024, 21:56

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/01/2024, 02:41

Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/01/2024, 20:51

Mov. [7] - Conclusão

18/01/2024, 16:09

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WSGA.24.01800152-5 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 18/01/2024 16:06

18/01/2024, 16:09

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0002/2024 Data da Publicacao: 11/01/2024 Numero do Diario: 3223

10/01/2024, 22:16

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/01/2024, 02:37

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/01/2024, 13:30

Mov. [2] - Conclusão

04/01/2024, 23:21

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

04/01/2024, 23:20

Sentença

•26/01/2026, 15:20

Despacho

•27/10/2025, 12:23

Despacho

•27/10/2025, 12:23

Decisão

•09/07/2025, 18:11

Decisão

•09/07/2025, 18:11

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 09:54

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 12:01

Despacho

•14/11/2024, 10:53

Despacho

•14/11/2024, 10:53

Interlocutória

•14/02/2024, 16:30

Despacho de Mero Expediente

•18/01/2024, 20:51

Despacho de Mero Expediente

•08/01/2024, 13:30