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MonitóriaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMonitória

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

PAULO SERGIO DOS SANTOS MENEZES

CNPJ

Autor

PAULO SERGIO DOS SANTOS MENEZES

Terceiro

CLECIA MARIA SANTOS MOARAES E FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BARBALHA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/02/2026, 17:18

Alterado o assunto processual

10/02/2026, 17:17

Conclusos para despacho

06/11/2025, 10:23

Decorrido prazo de ANIBAL LEITE DE SA BARRETO em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 03:03

Publicado Intimação em 09/10/2025. Documento: 177597131

09/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025 Documento: 177597131

08/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177597131

07/10/2025, 11:32

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 11:31

Juntada de Petição de Apelação

19/09/2025, 15:41

Confirmada a comunicação eletrônica

09/08/2025, 01:09

Juntada de Petição de Renúncia de Prazo

31/07/2025, 07:23

Publicado Intimação da Sentença em 31/07/2025. Documento: 161362621

31/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 161362621

30/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161362621

29/07/2025, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 12:18

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/02/2026, 17:18

Alterado o assunto processual

10/02/2026, 17:17

Conclusos para despacho

06/11/2025, 10:23

Decorrido prazo de ANIBAL LEITE DE SA BARRETO em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 03:03

Publicado Intimação em 09/10/2025. Documento: 177597131

Documentos

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 16:24

Renúncia de Prazo

•31/07/2025, 07:23

09/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025 Documento: 177597131

08/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177597131

07/10/2025, 11:32

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 11:31

Juntada de Petição de Apelação

19/09/2025, 15:41

Confirmada a comunicação eletrônica

09/08/2025, 01:09

Juntada de Petição de Renúncia de Prazo

31/07/2025, 07:23

Publicado Intimação da Sentença em 31/07/2025. Documento: 161362621

31/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 161362621

30/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161362621

29/07/2025, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 12:18

Julgado procedente o pedido

25/07/2025, 18:29

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 10:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

23/06/2025, 10:20

Decorrido prazo de ANIBAL LEITE DE SA BARRETO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 08:30

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 124806293

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 3000423-92.2024.8.06.0043. AUTOR: PAULO SERGIO DOS SANTOS MENEZES REU: MUNICIPIO DE BARBALHA Ato ordinatório expedido conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021 (Código de Normas Judiciais), publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, bem como por ordem e supervisão direta da MM. Juíza de Direito, Carolina Vilela Chaves Marcolino, Intimação - 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha Rua Zuca Sampaio, S/N, Santo Antônio, BARBALHA - CE - CEP: 63090-686 ATO ORDINATÓRIO CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Contrato Administrativo] intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta aos Embargos à Ação Monitória de Id: 89280726, nos termos do § 5º do artigo 702 do CPC. BARBALHA, 13 de novembro de 2024. MARCUS ANTONIO CHRISTYAN SOUSA PINHEIRO Servidor de Gabinete de 1º Grau

15/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 124806293

15/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124806293

14/11/2024, 10:32

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 10:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

12/11/2024, 13:34

Juntada de Petição de contestação

10/07/2024, 10:58

Juntada de Petição de ciência

01/07/2024, 14:09

Juntada de Petição de diligência

26/06/2024, 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2024, 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/06/2024, 12:30

Expedição de Mandado.

19/06/2024, 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2024, 17:10

Conclusos para despacho

29/05/2024, 08:45

Distribuído por sorteio

27/05/2024, 09:46

Intimação da Sentença

•29/07/2025, 12:18

Intimação da Sentença

•29/07/2025, 12:18

Sentença

•25/07/2025, 18:29

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 11:16

Decisão

•18/06/2024, 17:10