Apelação Cível 0201174-33.2024.8.06.0113 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 7.444,48

Órgão julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Jucás

Partes do Processo

MARIA ALVES DE MENDONCA

CPF

Autor

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA ALINE TEIXEIRA DUARTE

OAB/CE 42289·CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MARIA ALVES DE MENDONCA

CPF

Autor

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

PAN CARTOES

Terceiro

PAN CARTOES S.A

Terceiro

BANCO PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 12/05/2026. Documento: 36616134

12/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/05/2026, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 Documento: 36616134

11/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36616134

08/05/2026, 08:17

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELANTE) e não-provido

07/05/2026, 11:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/05/2026, 22:46

Publicado Intimação de Pauta em 22/04/2026. Documento: 36016218

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026 Documento: 36016218

21/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação de Pauta.

20/04/2026, 22:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/04/2026, 22:37

Pedido de inclusão em pauta

20/04/2026, 11:40

Conclusos para despacho

19/04/2026, 11:34

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 11:51

Conclusos para despacho

23/02/2026, 11:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

13/02/2026, 16:14

Todas as movimentações(40)

Publicado Intimação em 12/05/2026. Documento: 36616134

12/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/05/2026, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 Documento: 36616134

11/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36616134

08/05/2026, 08:17

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELANTE) e não-provido

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/05/2026, 11:52

Despacho

•20/04/2026, 11:40

07/05/2026, 11:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/05/2026, 22:46

Publicado Intimação de Pauta em 22/04/2026. Documento: 36016218

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026 Documento: 36016218

21/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação de Pauta.

20/04/2026, 22:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/04/2026, 22:37

Pedido de inclusão em pauta

20/04/2026, 11:40

Conclusos para despacho

19/04/2026, 11:34

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 11:51

Conclusos para despacho

23/02/2026, 11:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

13/02/2026, 16:14

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/02/2026 09:45, Gabinete da CEJUSC.

13/02/2026, 10:41

Juntada de Petição de substabelecimento

11/02/2026, 16:57

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:19

Decorrido prazo de MARIA ALVES DE MENDONCA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:19

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:19

Decorrido prazo de MARIA ALVES DE MENDONCA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 18:49

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 32686024

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 32686022

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 32686025

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 32686023

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026 Documento: 32686024

15/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026 Documento: 32686023

15/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026 Documento: 32686022

15/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026 Documento: 32686025

15/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32686025

14/01/2026, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32686024

14/01/2026, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32686023

14/01/2026, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32686022

14/01/2026, 13:07

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/02/2026 09:45, Gabinete da CEJUSC.

14/01/2026, 10:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC 2º Grau

12/01/2026, 22:08

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 22:08

Conclusos para despacho

11/12/2025, 13:50

Recebidos os autos

11/12/2025, 13:50

Distribuído por sorteio

11/12/2025, 13:50

Ata de Audiência de Conciliação

•13/02/2026, 10:42

Despacho

•12/01/2026, 22:08

Decisão

•03/11/2025, 16:24

Decisão

•29/09/2025, 12:40

Intimação da Sentença

•07/02/2025, 10:18

Intimação da Sentença

•07/02/2025, 10:18

Sentença

•06/02/2025, 11:32

Despacho

•10/01/2025, 14:51

Despacho

•14/11/2024, 11:01

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2024, 14:45

Despacho de Mero Expediente

•29/08/2024, 11:42