Agravo em Recurso Especial 3000413-15.2023.8.06.0130 - TJCE | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 28.025,72

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Mucambo 1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Unica da Comarca de Mucambo 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidencia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MUCAMBO

Autor

MARIA ELIANE RODRIGUES GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELA LEOPOLDINA QUEZADO GURGEL E SILVA

OAB/CE 18971·CPF·Representa: Autor

EZIO GUIMARAES AZEVEDO

OAB/CE 17427·CPF·Representa: Réu

PABLO MAGALHÃES PESSOA MEDEIROS

OAB/CE 43566·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

05/03/2026, 15:33

Transitado em Julgado em 05/03/2026

05/03/2026, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/11/2025

24/11/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/11/2025, 01:18

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MUCAMBO

18/11/2025, 03:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/11/2025

18/11/2025, 03:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

21/10/2025, 15:45

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

21/10/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/10/2025, 12:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/10/2025, 12:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2025

21/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/10/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/10/2025

17/10/2025, 18:00

Determinada a distribuição do feito

17/10/2025, 18:00

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

05/03/2026, 15:33

Transitado em Julgado em 05/03/2026

05/03/2026, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/11/2025

24/11/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/11/2025, 01:18

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MUCAMBO

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/11/2025, 03:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/10/2025, 18:00

18/11/2025, 03:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/11/2025

18/11/2025, 03:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

21/10/2025, 15:45

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

21/10/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/10/2025, 12:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/10/2025, 12:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2025

21/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/10/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/10/2025

17/10/2025, 18:00

Determinada a distribuição do feito

17/10/2025, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/08/2025, 14:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/08/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

05/08/2025, 11:14