Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3000554-68.2024.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta
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Obrigação de Fazer / Não Fazer
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJCE
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
12/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio
Processos relacionados
2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
MATHEUS CAETANO FAGUNDES
CPF
044.***.***-44
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Autor
TOBIAS ALVES NEVES
CPF
832.***.***-91
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Autor
ESTADO DO CEARA
Terceiro
PROCURADOR DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Terceiro
Advogados / Representantes
TOBIAS ALVES NEVES
OAB/CE 33182
·
CPF
832.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (9)
Partes do Processo
(9)
MATHEUS CAETANO FAGUNDES
CPF
044.***.***-44
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Autor
TOBIAS ALVES NEVES
CPF
832.***.***-91
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Autor
ESTADO DO CEARA
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/01/2026, 15:47
Alterado o assunto processual
22/01/2026, 15:46
PROCURADOR DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Terceiro
IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA
Terceiro
ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)
Terceiro
IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE
Terceiro
ESTADO DO CEARA
CNPJ
07.***.***.0001-79
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Reu
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/12/2025, 16:24
Conclusos para decisão
02/12/2025, 13:32
Conclusos para despacho
24/11/2025, 15:03
Juntada de Petição de Contra-razões
21/11/2025, 10:30
Ato ordinatório praticado
17/11/2025, 11:05
Decorrido prazo de TOBIAS ALVES NEVES em 27/10/2025 23:59.
28/10/2025, 03:24
Juntada de Petição de Apelação
27/10/2025, 08:49
Confirmada a comunicação eletrônica
14/10/2025, 01:18
Publicado Intimação da Sentença em 06/10/2025. Documento: 176700094
06/10/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025 Documento: 176700094
03/10/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176700094
02/10/2025, 07:37
Julgado improcedente o pedido
01/10/2025, 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025, 08:39
Ver todas as movimentações (38)
Todas as movimentações
(38)
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/01/2026, 15:47
Alterado o assunto processual
22/01/2026, 15:46
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/12/2025, 16:24
Conclusos para decisão
02/12/2025, 13:32
Conclusos para despacho
24/11/2025, 15:03
Juntada de Petição de Contra-razões
21/11/2025, 10:30
Ato ordinatório praticado
17/11/2025, 11:05
Decorrido prazo de TOBIAS ALVES NEVES em 27/10/2025 23:59.
28/10/2025, 03:24
Juntada de Petição de Apelação
27/10/2025, 08:49
Confirmada a comunicação eletrônica
14/10/2025, 01:18
Publicado Intimação da Sentença em 06/10/2025. Documento: 176700094
06/10/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025 Documento: 176700094
03/10/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176700094
02/10/2025, 07:37
Julgado improcedente o pedido
01/10/2025, 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025, 08:39
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025, 00:23
Conclusos para julgamento
13/12/2024, 10:56
Decorrido prazo de TOBIAS ALVES NEVES em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024, 08:32
Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 115635578
18/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Recebidos hoje. Trata-se de Ação de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS, que envolve as partes em epigrafe, todos devidamente qualificados dos autos. Contestação e réplica tempestivas. Nesse cenário, considerando as argumentações e meios de provas acostados, declaro dispensável nova produção probatória, motivo pelo qual anuncio o julgamento antecipado da lide. Expedientes necessários. Eusébio/ CE, data da assinatura digital. REJANE EIRE FERNANDES ALVES Juíza de Direito
15/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Recebidos hoje. Trata-se de Ação de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS, que envolve as partes em epigrafe, todos devidamente qualificados dos autos. Contestação e réplica tempestivas. Nesse cenário, considerando as argumentações e meios de provas acostados, declaro dispensável nova produção probatória, motivo pelo qual anuncio o julgamento antecipado da lide. Expedientes necessários. Eusébio/ CE, data da assinatura digital. REJANE EIRE FERNANDES ALVES Juíza de Direito
15/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Recebidos hoje. Trata-se de Ação de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS, que envolve as partes em epigrafe, todos devidamente qualificados dos autos. Contestação e réplica tempestivas. Nesse cenário, considerando as argumentações e meios de provas acostados, declaro dispensável nova produção probatória, motivo pelo qual anuncio o julgamento antecipado da lide. Expedientes necessários. Eusébio/ CE, data da assinatura digital. REJANE EIRE FERNANDES ALVES Juíza de Direito
15/11/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 115635578
15/11/2024, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115635578
14/11/2024, 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024, 11:14
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/11/2024, 12:17
Juntada de Petição de réplica
01/10/2024, 10:26
Juntada de Petição de petição (outras)
27/09/2024, 14:44
Conclusos para decisão
29/08/2024, 13:25
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
29/08/2024, 13:25
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024, 00:08
Juntada de Petição de petição (outras)
21/06/2024, 09:56
Juntada de certidão
20/05/2024, 15:12
Expedição de Outros documentos.
20/05/2024, 15:09
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/05/2024, 17:27
Juntada de certidão
10/05/2024, 13:59
Conclusos para decisão
12/04/2024, 10:44
Distribuído por sorteio
12/04/2024, 10:44
Documentos
Decisão
•
15/12/2025, 16:24
Ato Ordinatório
•
17/11/2025, 11:05
Intimação da Sentença
•
02/10/2025, 07:37
Intimação da Sentença
•
02/10/2025, 07:37
Sentença
•
01/10/2025, 15:21
Decisão
•
08/11/2024, 12:17
Decisão
•
10/05/2024, 17:27