Procedimento Comum Cível 0000015-33.2016.8.06.0044 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0000015-33.2016.8.06.0044 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 10:24

Transitado em Julgado em 15/01/2025

15/01/2025, 10:24

Juntada de Certidão

15/01/2025, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/12/2024 23:59.

19/12/2024, 08:51

Decorrido prazo de FRANCISCO THIAGO LIMA SILVA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 08:33

Publicado Intimação da Sentença em 18/11/2024. Documento: 124592186

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSE DE ASSIS FERREIRA DE SOUSA REU: ESTADO DO CEARA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Redenção 2ª Vara da Comarca de Redenção Rua Chico Vieira, s/n, WhatsApp (85) 3373-1446, Centro - CEP 62790-000, Fone: (85) 3373-1446, Redenção-CE - E-mail: [email protected] 0000015-33.2016.8.06.0044 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de liminar ajuizada por JOSE DE ASSIS FERREIRA DE SOUSA em desfavor do Estado do Ceará,. Intimado, pessoalmente, para cumprir a diligência determinada por este Juízo, a parte autora permaneceu inerte, consoante ID 105786654 e movimentações seguintes. É o breve relatório. Decido. Conforme o art. 485, III e § 1º, do CPC, o autor tem o ônus de realizar os atos e as diligências que lhe cabem, sob pena de extinção do feito, devendo ser intimado pessoalmente para suprir a falta no prazo estipulado. No presente caso, a parte demandante foi intimada pessoalmente para cumprir a diligência que lhe foi assinalada, sendo advertida de que, em caso de inércia, o processo seria extinto, tendo, contudo, permanecido silente no prazo legal, de forma que se verifica claramente o abandono do feito. Isso posto, determino a extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC. Ante o princípio da causalidade (art. 85, § 10, do CPC), condeno a parte autora ao pagamento das custas, contudo a condenação fica suspensa na forma do art. 98, § 3º, do CPC, haja vista a gratuidade deferida. Custas processuais finais, caso existente. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Redenção, data da assinatura eletrônica. Lucas Rocha Solon Juiz Substituto

15/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 124592186

15/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124592186

14/11/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 12:29

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

12/11/2024, 10:59

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 15:30

Decorrido prazo de JOSE DE ASSIS FERREIRA DE SOUSA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 01:42

Juntada de Petição de diligência

26/09/2024, 19:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2024, 19:17

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/11/2024, 12:29

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/11/2024, 12:29

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/01/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO THIAGO LIMA SILVA em 10/12/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 18/11/2024. Documento: 124592186

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 124592186

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124592186

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de JOSE DE ASSIS FERREIRA DE SOUSA em 17/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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