Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000170-38.2000.8.06.0160 - TJCE | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2002

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Civel da Comarca de Santa Quiteria

Partes do Processo

FRANCISCA RODRIGUES FREIRE

Autor

NILZA FARIAS MACEDO

Autor

MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES MARTINS

Autor

ROSANGELA BARBOSA DE OLIVEIRA

Autor

QUITERIA FARIAS DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

JORDANNA AZEVEDO TIMBO

OAB/CE 28480·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO AIRTON DA SILVA

OAB/CE 8440·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO

OAB/CE 6615·CPF·Representa: Réu

ESIO RIOS LOUSADA NETO

OAB/CE 18190·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

FRANCISCA RODRIGUES FREIRE

Autor

NILZA FARIAS MACEDO

Autor

MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES MARTINS

Autor

ROSANGELA BARBOSA DE OLIVEIRA

Autor

QUITERIA FARIAS DA SILVA

Autor

NILZA FARIAS MACEDO

CPF

Autor

ROSANGELA BARBOSA DE OLIVEIRA SOUSA

CPF

Autor

FRANCISCA RODRIGUES FREIRE

CPF

Autor

MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES MARTINS

CPF

Autor

QUITERIA FARIAS DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 01/12/2025. Documento: 185109958

01/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 01/12/2025. Documento: 185109958

01/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025 Documento: 185109958

28/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025 Documento: 185109958

28/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185109958

27/11/2025, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185109958

27/11/2025, 17:04

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 17:03

Juntada de informação

27/11/2025, 17:03

Juntada de certidão

27/11/2025, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 16:24

Conclusos para despacho

27/11/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 14:57

Juntada de informação

27/11/2025, 11:26

Decorrido prazo de FRANCISCO AIRTON DA SILVA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:20

Todas as movimentações(227)

Publicado Intimação em 01/12/2025. Documento: 185109958

01/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 01/12/2025. Documento: 185109958

01/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025 Documento: 185109958

28/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025 Documento: 185109958

28/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 18:20

Despacho

•26/02/2026, 18:20

27/11/2025, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185109958

27/11/2025, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185109958

27/11/2025, 17:04

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 17:03

Juntada de informação

27/11/2025, 17:03

Juntada de certidão

27/11/2025, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 16:24

Conclusos para despacho

27/11/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 14:57

Juntada de informação

27/11/2025, 11:26

Decorrido prazo de FRANCISCO AIRTON DA SILVA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:20

Publicado Intimação em 13/08/2025. Documento: 168249440

13/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 168249440

12/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168249440

11/08/2025, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 13:12

Conclusos para despacho

11/08/2025, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 14:57

Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 165420844

18/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 165420844

17/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165420844

16/07/2025, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 19:56

Conclusos para despacho

16/07/2025, 19:53

Juntada de informação

15/07/2025, 11:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 09:38

Conclusos para despacho

12/06/2025, 10:53

Decorrido prazo de JORDANNA AZEVEDO TIMBO em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 03:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 08:49

Decorrido prazo de FRANCISCO AIRTON DA SILVA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 04:10

Decorrido prazo de JORDANNA AZEVEDO TIMBO em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 04:10

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 01:07

Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 155828298

27/05/2025, 00:00

Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 155828298

27/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 155828298

26/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 155828298

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155828298

23/05/2025, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155828298

23/05/2025, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 10:34

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 10:33

Juntada de informação

23/05/2025, 10:31

Publicado Intimação em 21/05/2025. Documento: 138170300

21/05/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/05/2025. Documento: 138170300

21/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 138170300

20/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 138170300

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138170300

19/05/2025, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138170300

19/05/2025, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 13:29

Conclusos para despacho

10/03/2025, 11:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/01/2025, 15:02

Decorrido prazo de JORDANNA AZEVEDO TIMBO em 26/11/2024 23:59.

28/11/2024, 03:56

Decorrido prazo de FRANCISCO AIRTON DA SILVA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 06:04

Decorrido prazo de FRANCISCO AIRTON DA SILVA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 06:04

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 109376623

18/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 109376623

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: Francisca Rodrigues Freire e outros (4) ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: JORDANNA AZEVEDO TIMBO, FRANCISCO AIRTON DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCO AIRTON DA SILVA REU: MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA ADV REU: REU: MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA A petição retro do Município tem apenas intuito protelatório. Os cálculos homologados (fls. 470-474) foram elaborados antes da entrada em vigor da EC 113/2021, a qual somente deve ser aplicada ao presente caso a partir de sua entrada em vigor, o que será observado pelo Setor de Precatórios quando da atualização dos valores. No prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação desta decisão, as partes exequentes deverão juntar aos autos cópia de documentos de identificação pessoal e CPF, bem como cópia de comprovante de dados bancários, por beneficiário, conforme exige o inciso XI do artigo 22 da Resolução n.º 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará. Após, expeça-se Precatório/RPV por meio do Sistema SAPRE, nos termos do art. 535, § 3º, I, do Código de Processo Civil e da Resolução n.º 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará. Em seguida, intimem-se as partes para se manifestarem em cinco dias sobre o seu teor. Em não havendo impugnação, firmar-se-á a ordem, intimando-se o ente público devedor para pagamento em tempo e modo legais. Expedientes necessários. Santa Quitéria-CE, data da assinatura eletrônica. Rosa Cristina Ribeiro Paiva Juíza Titular Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0000170-38.2000.8.06.0160 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação]

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: Francisca Rodrigues Freire e outros (4) ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: JORDANNA AZEVEDO TIMBO, FRANCISCO AIRTON DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCO AIRTON DA SILVA REU: MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA ADV REU: REU: MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA A petição retro do Município tem apenas intuito protelatório. Os cálculos homologados (fls. 470-474) foram elaborados antes da entrada em vigor da EC 113/2021, a qual somente deve ser aplicada ao presente caso a partir de sua entrada em vigor, o que será observado pelo Setor de Precatórios quando da atualização dos valores. No prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação desta decisão, as partes exequentes deverão juntar aos autos cópia de documentos de identificação pessoal e CPF, bem como cópia de comprovante de dados bancários, por beneficiário, conforme exige o inciso XI do artigo 22 da Resolução n.º 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará. Após, expeça-se Precatório/RPV por meio do Sistema SAPRE, nos termos do art. 535, § 3º, I, do Código de Processo Civil e da Resolução n.º 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará. Em seguida, intimem-se as partes para se manifestarem em cinco dias sobre o seu teor. Em não havendo impugnação, firmar-se-á a ordem, intimando-se o ente público devedor para pagamento em tempo e modo legais. Expedientes necessários. Santa Quitéria-CE, data da assinatura eletrônica. Rosa Cristina Ribeiro Paiva Juíza Titular Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0000170-38.2000.8.06.0160 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação]

15/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 109376623

15/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 109376623

15/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109376623

14/11/2024, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109376623

14/11/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2024, 18:14

Conclusos para despacho

13/10/2024, 14:38

Mov. [156] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

07/08/2024, 09:07

Mov. [155] - Concluso para Decisão Interlocutória

12/06/2023, 14:39

Mov. [154] - Petição | N Protocolo: WSTQ.23.01805852-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/06/2023 14:42

05/06/2023, 14:57

Mov. [153] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0144/2023 Data da Publicacao: 09/05/2023 Numero do Diario: 3070

09/05/2023, 16:18

Mov. [152] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/05/2023, 12:12

Mov. [151] - Certidão emitida

05/05/2023, 11:52

Mov. [150] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/05/2023, 10:39

Mov. [149] - Conclusão

11/01/2023, 12:31

Mov. [148] - Concluso para Despacho

11/04/2022, 13:59

Mov. [147] - Conclusão

07/03/2022, 15:51

Mov. [145] - Redistribuição de processo - saída | PORTARIA 254-2022

07/03/2022, 15:51

Mov. [146] - Processo Redistribuído por Sorteio | PORTARIA 254-2022

07/03/2022, 15:51

Mov. [144] - Petição | N Protocolo: WSTQ.22.01800073-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/01/2022 10:42

08/01/2022, 10:45

Mov. [143] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0435/2021 Data da Publicacao: 12/11/2021 Numero do Diario: 2733

11/11/2021, 23:01

Mov. [142] - Conclusão

11/11/2021, 15:36

Mov. [141] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/11/2021, 02:17

Mov. [140] - Petição | N Protocolo: WSTQ.21.00172141-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/11/2021 12:48

09/11/2021, 13:22

Mov. [139] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/11/2021, 09:26

Mov. [138] - Petição | N Protocolo: WSTQ.21.00172004-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/11/2021 18:15

04/11/2021, 18:25

Mov. [137] - Certidão emitida

10/10/2021, 00:35

Mov. [136] - Certidão emitida

29/09/2021, 21:54

Mov. [135] - Certidão emitida

29/09/2021, 19:15

Mov. [134] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/07/2021, 10:31

Mov. [133] - Concluso para Decisão Interlocutória

26/07/2021, 10:54

Mov. [132] - Concluso para Despacho

20/04/2021, 15:14

Mov. [131] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/01/2021, 21:50

Mov. [130] - Conclusão

11/01/2021, 15:17

Mov. [128] - Redistribuição de processo - saída | RESOLUCAO 07/2020

11/01/2021, 15:17

Mov. [129] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | RESOLUCAO 07/2020

11/01/2021, 15:17

Mov. [127] - Concluso para Despacho

03/09/2020, 13:04

Mov. [126] - Petição juntada ao processo

03/09/2020, 13:04

Mov. [125] - Petição | N Protocolo: WSTQ.20.00167993-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/07/2020 16:06

31/07/2020, 16:49

Mov. [124] - Certidão emitida

05/07/2020, 13:52

Mov. [123] - Certidão emitida

24/06/2020, 09:41

Mov. [122] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/06/2020, 11:12

Mov. [121] - Conclusão

28/05/2020, 10:26

Mov. [120] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Ordinaria outras - Numero: 80001 - Protocolo: PSTQ20000301222

31/01/2020, 14:29

Mov. [119] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0086/2020 Data da Disponibilizacao: 24/01/2020 Data da Publicacao: 27/01/2020 Numero do Diario: 2304 Pagina: 750/751

27/01/2020, 13:13

Mov. [118] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/01/2020, 09:12

Mov. [117] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 01/2019, publicado as fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes para se manifestarem acerca dos calculos apresentados, no prazo de 15 dias.

22/01/2020, 13:08

Mov. [116] - Juntada | PLANILHA

20/01/2020, 16:01

Mov. [115] - Processo Recebido do TJCE

20/01/2020, 16:00

Mov. [114] - Remessa | DEPARTAMENTO DOS SERVICOS DE CALCULOS JUDICIAIS - TJ / CE Tipo de local de destino: Tribunal de Justica Especificacao do local de destino: Tribunal de Justica

06/12/2019, 12:25

Mov. [113] - Expedição de Mandado

25/11/2019, 14:20

Mov. [112] - Expedição de Ofício

25/11/2019, 14:20

Mov. [111] - Expedição de Carta | Vossa Senhoria do despacho de fls. 380, para proceder a analise dos calculos pertinentes ao cumprimento de sentenca destes autos. Segue em anexo documentacao necessaria.

25/11/2019, 14:19

Mov. [110] - Mandado

03/09/2019, 17:29

Mov. [108] - Remessa dos autos à Vara de Origem | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara de Santa Quiteria

21/08/2019, 16:38

Mov. [109] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

21/08/2019, 16:38

Mov. [106] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: Carla Cilene Belem Gomes Carminati

04/07/2019, 11:42

Mov. [107] - Recebidos os Autos pelo Advogado

04/07/2019, 11:42

Mov. [104] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara de Santa Quiteria

04/07/2019, 11:24

Mov. [105] - Recebimento

04/07/2019, 11:24

Mov. [103] - Mero expediente | Remetam-se os presentes autos ao Setor de Calculos Judiciais do Tribunal de Justica para realizacao dos calculos atinentes ao valor dos honorarios advocaticios de sucumbencia. Expedientes necessarios.

27/06/2019, 10:00

Mov. [102] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Isaac de Medeiros Santos

24/06/2019, 17:17

Mov. [101] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Ordinaria outras - Numero: 80000 - Protocolo: PSTQ19000161950

24/06/2019, 13:03

Mov. [100] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0069/2019 Data da Disponibilizacao: 24/05/2019 Data da Publicacao: 27/05/2019 Numero do Diario: 2146 Pagina: 956/957

27/05/2019, 17:52

Mov. [99] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0069/2019 Teor do ato: Sobre a planilha de calculos de fls. 384/387, manifestem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Francisco Airton da Silva (OAB 8440/CE), Jordanna Azevedo Timbo (OAB 28480-0/CE)

23/05/2019, 12:57

Mov. [97] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara de Santa Quiteria

16/05/2019, 17:39

Mov. [98] - Recebimento

16/05/2019, 17:39

Mov. [96] - Mero expediente | Sobre a planilha de calculos de fls. 384/387, manifestem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias.

16/05/2019, 10:16

Mov. [95] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Isaac de Medeiros Santos

05/04/2019, 15:51

Mov. [94] - Ofício

05/04/2019, 14:44

Mov. [93] - Expedição de Carta | CARTA DE INTIMACAO

18/02/2019, 14:08

Mov. [92] - Mero expediente | Em face do pedido de fls. 378, NOMEIO o Sr. LUCIANO DE SOUSA PONTES (Contador credenciado junto ao TJ/CE) para que proceda a analise dos calculos pertinentes ao cumprimento de sentenca destes autos.

06/11/2018, 14:54

Mov. [91] - Concluso para Despacho

01/08/2018, 15:16

Mov. [90] - Petição

01/08/2018, 14:45

Mov. [89] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA ( COMARCA DE SANTA QUITERIA ) - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

18/07/2018, 16:54

Mov. [88] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

10/07/2018, 15:22

Mov. [87] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: ALFREDO JADER L. CAVALCANTE FILHO FUNCIONARIO: QUITERIA NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 11/06/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 18/06/2018 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

11/06/2018, 16:09

Mov. [86] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

11/06/2018, 14:05

Mov. [85] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2018.211.19066-5 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

08/06/2018, 08:32

Mov. [84] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

13/04/2018, 13:06

Mov. [83] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2018.211.19066-5 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

02/04/2018, 00:00

Mov. [82] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

28/03/2018, 12:41

Mov. [81] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

22/03/2018, 09:14

Mov. [79] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: REQUERIMENTO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

10/08/2017, 17:31

Mov. [80] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

10/08/2017, 17:31

Mov. [78] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 01/08/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 07/08/2017 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

10/08/2017, 17:30

Mov. [77] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

10/08/2017, 17:29

Mov. [76] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: advogado PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

10/08/2017, 09:07

Mov. [75] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA ( COMARCA DE SANTA QUITERIA ) - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

10/08/2017, 09:06

Mov. [74] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: dr airton silva FUNCIONARIO: carlos a lima NO. DAS FOLHAS: 334 DATA INICIAL DO PRAZO: 08/06/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 13/06/2017 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

08/06/2017, 09:06

Mov. [73] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

07/06/2017, 13:05

Mov. [72] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

06/06/2017, 10:47

Mov. [71] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

23/08/2016, 14:03

Mov. [70] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: REQUERIMENTO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

22/08/2016, 17:11

Mov. [69] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA ( COMARCA DE SANTA QUITERIA ) - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

19/08/2016, 15:13

Mov. [68] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: advogada PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

19/08/2016, 14:30

Mov. [67] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DRA. JORDANA AZEVEDO FUNCIONARIO: NAZARENO PEREIRA NO. DAS FOLHAS: 332 DATA INICIAL DO PRAZO: 28/07/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 03/07/2016 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

28/07/2016, 10:37

Mov. [66] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2016.211.37943-0 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

21/07/2016, 13:32

Mov. [65] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

15/07/2016, 14:17

Mov. [64] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2016.211.37943-0 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

15/07/2016, 00:00

Mov. [63] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

14/07/2016, 14:01

Mov. [62] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

05/07/2016, 13:49

Mov. [61] - Concluso ao juiz corregedor | CONCLUSO AO JUIZ CORREGEDOR TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

14/06/2016, 17:16

Mov. [60] - Concluso ao juiz convocado | CONCLUSO AO JUIZ CONVOCADO TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

14/06/2016, 15:45

Mov. [59] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

30/05/2016, 14:27

Mov. [58] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

30/05/2016, 14:19

Mov. [57] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NAO ATINGIDA Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2015.211.55622-5 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

25/05/2016, 14:28

Mov. [56] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

21/03/2016, 16:18

Mov. [55] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

21/03/2016, 15:41

Mov. [54] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2015.211.55623-3 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

15/03/2016, 17:47

Mov. [53] - Concluso ao juiz convocado | CONCLUSO AO JUIZ CONVOCADO TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

11/03/2016, 17:04

Mov. [52] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

11/03/2016, 17:00

Mov. [51] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NAO ATINGIDA Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2015.211.55621-7 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

09/03/2016, 14:10

Mov. [48] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2015.211.55621-7 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

07/03/2016, 00:00

Mov. [49] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2015.211.55622-5 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

07/03/2016, 00:00

Mov. [50] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2015.211.55623-3 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

07/03/2016, 00:00

Mov. [47] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

21/01/2016, 18:01

Mov. [46] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: REQUERIMENTO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

21/01/2016, 18:00

Mov. [45] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

15/01/2016, 16:07

Mov. [43] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2015.211.55604-7 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

13/01/2016, 15:11

Mov. [44] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2015.211.55605-5 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

13/01/2016, 15:11

Mov. [42] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA ( COMARCA DE SANTA QUITERIA ) - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

13/01/2016, 11:02

Mov. [40] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2015.211.55604-7 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

30/11/2015, 00:00

Mov. [41] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2015.211.55605-5 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

30/11/2015, 00:00

Mov. [39] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

22/09/2015, 13:14

Mov. [38] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

10/09/2015, 16:59

Mov. [37] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO CERTIDAO DE PRAZO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

10/09/2015, 16:56

Mov. [36] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 31/08/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 08/08/2015 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

26/08/2015, 15:52

Mov. [35] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

20/08/2015, 16:28

Mov. [34] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

20/08/2015, 12:09

Mov. [33] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

20/05/2015, 17:46

Mov. [32] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: REQUERIMENTO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

19/05/2015, 17:42

Mov. [31] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA ( COMARCA DE SANTA QUITERIA ) - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

11/05/2015, 16:05

Mov. [30] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 30/03/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 02/04/2015 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

27/03/2015, 17:45

Mov. [29] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

26/03/2015, 16:43

Mov. [28] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

10/03/2015, 09:04

Mov. [27] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

19/01/2015, 15:37

Mov. [26] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: TJ-CE PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

19/01/2015, 15:34

Mov. [25] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: ACAO PENAL - Local: SERVICO DE INFORMACAO E DISTRIBUICAO

15/08/2003, 16:21

Mov. [24] - Remessa ao tribunal de justiça | REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

14/08/2003, 13:07

Mov. [23] - Concluso | CONCLUSO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

07/08/2003, 15:39

Mov. [22] - Juntada de mandado de intimação | JUNTADA DE MANDADO DE INTIMACAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

03/07/2003, 13:59

Mov. [21] - Juntada realizada | JUNTADA REALIZADA REPLICA AO RECURSO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

02/07/2003, 13:58

Mov. [20] - Intimação por mandado | INTIMACAO POR MANDADO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

27/06/2003, 13:58

Mov. [19] - Intimação pessoal na secretaria | INTIMACAO PESSOAL NA SECRETARIA DR. FCO. AIRTON DA SILVA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

26/06/2003, 13:57

Mov. [18] - Concluso | CONCLUSO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

28/04/2003, 13:25

Mov. [17] - Juntada realizada | JUNTADA REALIZADA RECURSO DE APELACAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

28/04/2003, 13:22

Mov. [15] - Juntada de mandado de intimação | JUNTADA DE MANDADO DE INTIMACAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

27/03/2003, 18:13

Mov. [16] - Providências da secretaria | PROVIDENCIAS DA SECRETARIA CERTIDAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

27/03/2003, 18:13

Mov. [14] - Intimação por mandado | INTIMACAO POR MANDADO OFICIAL EUCLIDES - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

26/03/2003, 18:13

Mov. [13] - Providências da secretaria | PROVIDENCIAS DA SECRETARIA INTIMAR MP - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

26/03/2003, 18:12

Mov. [12] - Intimação pessoal na secretaria | INTIMACAO PESSOAL NA SECRETARIA DR. FCO. AIRTON DA SILVA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

25/03/2003, 18:12

Mov. [11] - Sentença procedente | SENTENCA PROCEDENTE SENTENCA PROCEDENTE - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

20/03/2003, 18:10

Mov. [10] - Concluso | CONCLUSO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

07/03/2003, 16:35

Mov. [9] - Providências da secretaria | PROVIDENCIAS DA SECRETARIA CERTIDAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

07/03/2003, 16:34

Mov. [8] - Concluso | CONCLUSO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

19/11/2002, 16:32

Mov. [7] - Redistribuição por prevenção | REDISTRIBUICAO POR PREVENCAO Redistribuicao Por Prevencao Motivo : Conexao. Processo Prevento Numero :2000016884460 - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

19/11/2002, 13:44

Mov. [6] - Permitir redistribuição | PERMITIR REDISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

19/11/2002, 13:40

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

19/11/2002, 08:56

Mov. [4] - Declínio de competência | DECLINIO DE COMPETENCIA POR CONEXAO A PROCESSO DA 1 VARA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

14/11/2002, 15:08

Mov. [2] - Autuação | AUTUACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

14/03/2002, 08:52

Mov. [3] - Concluso | CONCLUSO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

14/03/2002, 08:52

Mov. [1] - Distribuição por prevenção | DISTRIBUICAO POR PREVENCAO DISTRIBUICAO AUTOMATICA, CRITERIO: DEPENDENCIA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

12/03/2002, 17:26

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 17:03

Despacho

•27/11/2025, 16:24

Despacho

•11/08/2025, 13:12

Despacho

•16/07/2025, 19:55

Despacho

•30/06/2025, 09:25

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 10:33

Despacho

•13/03/2025, 13:29

Despacho

•13/10/2024, 18:14

Interlocutória

•05/05/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 09:26

Despacho de Mero Expediente

•30/07/2021, 10:31

Despacho de Mero Expediente

•20/01/2021, 21:50

Despacho de Mero Expediente

•22/06/2020, 11:12

Todos os documentos(117)

Despacho

•26/02/2026, 18:20

Despacho

•26/02/2026, 18:20

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 17:03

Despacho

•27/11/2025, 16:24

Despacho

•11/08/2025, 13:12

Despacho

•16/07/2025, 19:55

Despacho

•30/06/2025, 09:25

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 10:33

Despacho

•13/03/2025, 13:29

Despacho

•13/10/2024, 18:14

Interlocutória

•05/05/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 09:26

Despacho de Mero Expediente

•30/07/2021, 10:31

Despacho de Mero Expediente

•20/01/2021, 21:50

Despacho de Mero Expediente

•22/06/2020, 11:12

Despacho de Mero Expediente

•28/05/2020, 10:27

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 10:27

Despacho de Mero Expediente

•28/05/2020, 10:27

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 10:27

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 10:27

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 10:27

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 10:27

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 10:27

Despacho de Mero Expediente

•28/05/2020, 10:27

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 10:27

Despacho de Mero Expediente

•28/05/2020, 10:27

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 10:27

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 10:27

Despacho de Mero Expediente

•28/05/2020, 10:27

Despacho de Mero Expediente

•28/05/2020, 10:27

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 10:26

Despacho de Mero Expediente

•28/05/2020, 10:26

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 10:26

Despacho de Mero Expediente

•28/05/2020, 10:26

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 10:26

Despacho de Mero Expediente

•28/05/2020, 10:26

Despacho de Mero Expediente

•28/05/2020, 10:26

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 10:26

Despacho de Mero Expediente

•28/05/2020, 10:26

Despacho de Mero Expediente

•28/05/2020, 10:26

Despacho de Mero Expediente

•28/05/2020, 10:26

Interlocutória

•28/05/2020, 10:26

Despacho de Mero Expediente

•28/05/2020, 10:26

Despacho de Mero Expediente

•28/05/2020, 10:26

Ementa

•28/05/2020, 10:26

Ementa

•28/05/2020, 10:26

Ementa

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Ementa

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Ementa

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Ementa

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Ementa

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Ementa

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Ementa

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Ementa

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Ementa

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Ementa

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Ementa

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Ementa

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Ementa

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Ementa

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Ementa

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Ementa

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Ementa

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Ementa

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Ato Ordinatório

•28/05/2020, 10:26

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 10:26

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 10:26

Despacho de Mero Expediente

•28/05/2020, 10:26

Despacho de Mero Expediente

•28/05/2020, 10:26

Despacho de Mero Expediente

•28/05/2020, 10:26

Despacho de Mero Expediente

•28/05/2020, 10:26

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 10:26

Despacho de Mero Expediente

•28/05/2020, 10:26

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 10:26

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 10:26

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 10:25

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 10:25

Despacho de Mero Expediente

•28/05/2020, 10:25

Sentença

•28/05/2020, 10:25

Sentença

•28/05/2020, 10:25

Sentença

•28/05/2020, 10:25

Sentença

•28/05/2020, 10:25

Sentença

•28/05/2020, 10:25

Sentença

•28/05/2020, 10:25

Sentença

•28/05/2020, 10:25

Sentença

•28/05/2020, 10:25

Sentença

•28/05/2020, 10:25

Sentença

•28/05/2020, 10:25

Sentença

•28/05/2020, 10:25

Sentença

•28/05/2020, 10:25

Sentença

•28/05/2020, 10:25

Sentença

•28/05/2020, 10:25

Sentença

•28/05/2020, 10:25

Sentença

•28/05/2020, 10:25

Sentença

•28/05/2020, 10:25

Sentença

•28/05/2020, 10:25

Sentença

•28/05/2020, 10:25

Sentença

•28/05/2020, 10:25

Sentença

•28/05/2020, 10:25

Sentença

•28/05/2020, 10:25

Despacho de Mero Expediente

•28/05/2020, 10:25

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 10:25