Execução de Título Extrajudicial 0030865-20.2010.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2010

Valor da Causa

R$ 334.139,26

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 28/04/2026. Documento: 200995951

28/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 Documento: 200995951

27/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200995951

24/04/2026, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 11:21

Conclusos para despacho

21/04/2026, 08:50

Decorrido prazo de SAULO CASTELO BRANCO BEZERRA DE MENEZES em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 01:16

Decorrido prazo de ANDRESSA CARLA CARNEIRO BORGES em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 01:16

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO COMARU DE OLIVEIRA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 01:16

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO COMARU DE OLIVEIRA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:12

Decorrido prazo de SAULO CASTELO BRANCO BEZERRA DE MENEZES em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:12

Publicado Intimação em 24/03/2026. Documento: 196358804

24/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026 Documento: 196358804

23/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196358804

20/03/2026, 13:00

Decisão Interlocutória de Mérito

18/03/2026, 17:13

Conclusos para despacho

11/03/2026, 17:50

Todas as movimentações(231)

Publicado Intimação em 28/04/2026. Documento: 200995951

28/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 Documento: 200995951

27/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200995951

24/04/2026, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 11:21

Conclusos para despacho

21/04/2026, 08:50

Decorrido prazo de SAULO CASTELO BRANCO BEZERRA DE MENEZES em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 01:16

Decorrido prazo de ANDRESSA CARLA CARNEIRO BORGES em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 01:16

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO COMARU DE OLIVEIRA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 01:16

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO COMARU DE OLIVEIRA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:12

Decorrido prazo de SAULO CASTELO BRANCO BEZERRA DE MENEZES em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:12

Publicado Intimação em 24/03/2026. Documento: 196358804

24/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026 Documento: 196358804

23/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196358804

20/03/2026, 13:00

Decisão Interlocutória de Mérito

18/03/2026, 17:13

Conclusos para despacho

11/03/2026, 17:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/03/2026, 12:21

Publicado Intimação em 04/03/2026. Documento: 194154593

04/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026 Documento: 194154593

03/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194154593

02/03/2026, 11:30

Decisão Interlocutória de Mérito

27/02/2026, 18:12

Conclusos para despacho

17/11/2025, 11:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/11/2025, 11:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/11/2025, 11:02

Juntada de outros documentos

17/11/2025, 09:19

Juntada de comunicação

14/11/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 11:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/08/2025, 12:02

Juntada de outros documentos

25/08/2025, 12:45

Juntada de comunicação

22/08/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 15:36

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO COMARU DE OLIVEIRA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 03:32

Conclusos para despacho

11/08/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 14:44

Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 164336250

22/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 164336250

22/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 164336250

21/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 164336250

21/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164336250

18/07/2025, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164336250

18/07/2025, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 09:39

Conclusos para despacho

23/06/2025, 18:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/06/2025, 11:07

Juntada de Petição de diligência

21/06/2025, 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2025, 12:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/05/2025, 20:22

Juntada de Petição de diligência

30/05/2025, 20:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/05/2025, 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/05/2025, 11:53

Expedição de Mandado.

27/05/2025, 10:52

Expedição de Mandado.

27/05/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 10:01

Conclusos para despacho

25/04/2025, 08:01

Decorrido prazo de ANDRESSA CARLA CARNEIRO BORGES em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 04:21

Decorrido prazo de ANDRESSA CARLA CARNEIRO BORGES em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 04:21

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

04/04/2025, 10:58

Publicado Intimação em 14/03/2025. Documento: 136695738

14/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 136695738

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0030865-20.2010.8.06.0064. EXEQUENTE: FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA EXECUTADO: NIVARDO GENTIL PEREIRA CASTELO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Pagamento] Trata-se de ação de execução envolvendo as partes em epígrafe. A parte executada compareceu aos autos espontaneamente (ID 98445982). Em ID 98436714, a exceção de pré-executividade foi acolhida, determinado a remessa dos autos para a Comarca de Fortaleza. Em ID 98436714, o feito foi recebido pela 30ª Vara Cível, determinando a intimação do executado para em 03 (três) dias efetuar o pagamento da dívida executada ou nomeie bens à penhora. Porém, conforme ID 9445980, a intimação, por equívoco, foi direcionada para advogado diverso. Em ID 98441265 a parte exequente requer a penhora por termo de um imóvel, bem como a intimação da esposa da parte executada acerca da penhora realizada nos autos. Em ID 98441273 foi penhorado imóvel de matrícula n.º 4813. Em ID 98441274 foi determinada a intimação da parte executada acerca da penhora realizada. Porém, conforme certidão de ID 98442576, foi intimado, por equívoco, o advogado da parte exequente. Após isso, a parte exequente requereu a avaliação do imóvel, porém, as cartas precatórias foram devolvidas sem cumprimento. Em ID 98443515, a parte executada compareceu aos autos alegando nulidade da sua intimação. Instada a se manifestar, a parte exequente, em ID 128282978, requereu a intimação da parte executada acerca da penhora e a citação de seu cônjuge. É o relatório. Decido. De fato, após intimações determinadas em ID 98436714 e 98441274, foram intimados advogados diversos daqueles que representavam a parte executada, conforme certidões de ID 98445980 e 98442576. Ocorre que a ausência de intimação para os autos listados pelo executado não ensejou prejuízo que desse azo à decretação de nulidade absoluta desde a alteração do foro. Nesse diapasão, tem plena aplicação ao caso o princípio de que sem prejuízo não há nulidade. Sobre o tema, confira-se a valiosa a lição de Fredie Didier Jr: A invalidade processual é sanção que somente pode ser aplicada se houver a conjugação do defeito do ato processual (pouco importa a gravidade do defeito) com a existência de prejuízo. Não há nulidade processual sem prejuízo (pás de nullité sans grief). A invalidade processual é sanção que decorre da incidência de regra jurídica sobre um suporte fática composto: defeito + prejuízo. (Curso de direito processual civil, volume I - teoria geral do processo e processo de conhecimento. 10ª ed. Salvador: JusPodivm, 2008, p. 253) No caso, houve regular citação, diante do comparecimento espontâneo, e não houve atos de expropriação de bens da parte executada. Vejamos jurisprudência: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO CONHECENDO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE COMO IMPUGNAÇÃO E DANDO-LHE PROVIMENTO - PROCESSO ORIGINÁRIO REDISTRIBUÍDO APÓS ACOLHIMENTO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - ERRO NO CADASTRAMENTO DOS ADVOGADOS NO NOVO JUÍZO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA ATOS ANTERIORES À SENTENÇA QUE NÃO TROUXE PREJUÍZO - PATENTE NULIDADE POR NÃO OPORTUNIZADO O RECURSO DE APELAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO EVIDENCIADA - SENTENÇA MANTIDA - ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS JÁ COMPUTANDO OS RECURSAIS - APELOS NÃO PROVIDOS. (TJSP; Apelação Cível 0016819-05.2016.8.26.0114; Relator (a): Francisco Casconi; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/04/2018; Data de Registro: 05/04/2018) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIMAÇÃO PENHORA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. A nulidade processual somente deve ser reconhecida nos casos em que enseja efetivo prejuízo à parte. Se os executados foram devidamente intimados da realização do auto de avaliação e da adjudicação do bem imóvel, não há que se falar em nulidade por ausência da intimação da penhora, tendo em vista que aqueles tiveram pleno conhecimento da execução e da restrição do bem imóvel, inexistindo prejuízo. Para que se configure a litigância de má-fé é necessário que se demonstre conduta intencionalmente maliciosa da parte ou o manejo de lide temerária, bem como a existência de dano processual à parte adversa. (TJMG - Apelação Cível 1.0071.03.012383-1/003, Relator(a): Des.(a) Estevão Lucchesi, 14ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 28/08/2014, publicação da súmula em 05/09/2014) Assim, considerando o conhecimento da parte executada acerca da penhora do imóvel antes mesmo na avaliação do bem penhorado, não vislumbro a ocorrência de prejuízo capaz de ensejar a nulidade dos atos processuais praticados, determinando o prosseguimento do feito no estado em que se encontra. Isto posto, indefiro pedido de nulidade realizado pela parte executada em ID 98443515, por visualizar a ocorrência apenas de vícios sanáveis, os quais foram convalidados com a manifestação da parte executada. Quanto ao pedido de ID 128282979 de citação do cônjuge, indefiro-o, pois Fátima Nélia Magalhães Castelo não compõe o polo passivo da ação. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que for de direito para fins de intimação do cônjuge da parte executada acerca da penhora realizada nos autos, bem como para fins de avaliação do imóvel, já recolhendo as custas diligenciais pertinentes. Intimem-se as partes acerca da presente decisão. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136695738

12/03/2025, 14:20

Decisão Interlocutória de Mérito

06/03/2025, 16:53

Conclusos para despacho

08/01/2025, 07:51

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 07:50

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO COMARU DE OLIVEIRA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 08:40

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 17:47

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 115529932

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0030865-20.2010.8.06.0064. EXEQUENTE: FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA EXECUTADO: NIVARDO GENTIL PEREIRA CASTELO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Pagamento] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da exceção de pré-executividade de ID 98443515. Após, decidirei. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

15/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 115529932

15/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115529932

14/11/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 14:24

Conclusos para despacho

07/11/2024, 10:57

Juntada de documento de comprovação

08/10/2024, 16:56

Expedição de Carta precatória.

27/09/2024, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 08:42

Conclusos para despacho

26/08/2024, 17:39

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 17:36

Mov. [153] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

17/08/2024, 13:21

Mov. [152] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/08/2024, 18:00

Mov. [151] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02187619-7 Tipo da Peticao: Chamamento ao Processo Data: 12/07/2024 10:35

12/07/2024, 10:41

Mov. [150] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

01/06/2024, 01:04

Mov. [149] - Concluso para Despacho

14/05/2024, 14:35

Mov. [148] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0169/2024 Data da Publicacao: 10/05/2024 Numero do Diario: 3302

09/05/2024, 20:13

Mov. [147] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/05/2024, 01:41

Mov. [146] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02040151-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/05/2024 17:29

07/05/2024, 17:50

Mov. [145] - Documento Analisado

07/05/2024, 08:14

Mov. [144] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de certidao de oficial de justica de fl. 447 constante em retorno de carta de precatoria retro, requerendo o que for de direito para prosseguimento do feito.

28/04/2024, 21:29

Mov. [143] - Concluso para Despacho

12/04/2024, 17:43

Mov. [142] - Encerrar análise

05/04/2024, 14:55

Mov. [141] - Carta Precatória/Rogatória

05/04/2024, 04:50

Mov. [140] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 31/05/2024 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a movimentacao foi alterado para 27/02/2024 devido a alteracao da tabela de feriados

12/01/2024, 22:08

Mov. [139] - Documento

14/12/2023, 15:56

Mov. [138] - Expedição de Carta Precatória | CVESP Execucao - 50237 - Carta Precatoria (Malote)

12/12/2023, 10:44

Mov. [137] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Carta Precatoria SEJUD

04/12/2023, 14:58

Mov. [136] - Documento Analisado

04/12/2023, 14:35

Mov. [135] - Mero expediente | Levando em consideracao a certidao de fl. 382, cumpra-se o despacho de fl. 376. Expeca-se a carta de precatoria para fins de avaliacao do imovel penhorado a fl. 347, haja vista que as custas ja foram recolhidas.

29/11/2023, 18:28

Mov. [134] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

16/08/2023, 14:45

Mov. [133] - Concluso para Despacho

29/07/2023, 14:53

Mov. [132] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02203434-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/07/2023 12:00

20/07/2023, 12:11

Mov. [131] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0273/2023 Data da Publicacao: 18/07/2023 Numero do Diario: 3118

17/07/2023, 20:25

Mov. [130] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 17/07/2023 atraves da guia n 001.1485522-42 no valor de 161,19

17/07/2023, 12:03

Mov. [129] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/07/2023, 11:38

Mov. [128] - Documento Analisado

14/07/2023, 09:43

Mov. [127] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1485522-42 - Custas Intermediarias

13/07/2023, 11:48

Mov. [126] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/07/2023, 18:30

Mov. [125] - Encerrar análise

12/06/2023, 17:58

Mov. [124] - Concluso para Despacho

30/05/2023, 14:17

Mov. [123] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02053668-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/05/2023 17:12

15/05/2023, 17:17

Mov. [122] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 15/05/2023 atraves da guia n 001.1464369-38 no valor de 74,15

15/05/2023, 14:03

Mov. [121] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1464369-38 - Custas Intermediarias

12/05/2023, 16:08

Mov. [120] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0167/2023 Data da Publicacao: 09/05/2023 Numero do Diario: 3070

08/05/2023, 19:23

Mov. [119] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/05/2023, 01:37

Mov. [118] - Documento Analisado

04/05/2023, 18:18

Mov. [117] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/04/2023, 13:44

Mov. [116] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01872623-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/02/2023 12:07

13/02/2023, 12:16

Mov. [115] - Concluso para Despacho

08/02/2023, 08:28

Mov. [114] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

03/02/2023, 16:37

Mov. [113] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

09/12/2022, 10:09

Mov. [112] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1020/2022 Data da Publicacao: 10/11/2022 Numero do Diario: 2964

09/11/2022, 20:23

Mov. [111] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 1020/2022 Teor do ato: Intime-se a parte executada, atraves de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, do termo de penhora a fl. 347. Advogados(s): Eduardo Helder Andrade Verissimo (OAB 21990/CE)

08/11/2022, 01:36

Mov. [110] - Documento Analisado

07/11/2022, 16:39

Mov. [109] - Mero expediente | Intime-se a parte executada, atraves de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, do termo de penhora a fl. 347.

01/11/2022, 11:47

Mov. [108] - Expedição de Termo | CV - Nomeacao de bens a penhora

30/06/2022, 15:24

Mov. [107] - Concluso para Despacho

09/05/2022, 10:09

Mov. [106] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

29/04/2022, 08:09

Mov. [105] - Certidão emitida | CV - Certidao Generica

29/04/2022, 08:07

Mov. [104] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/04/2022, 16:30

Mov. [103] - Certidão emitida

14/01/2022, 10:22

Mov. [102] - Concluso para Despacho

17/12/2021, 16:06

Mov. [101] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02508848-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/12/2021 13:35

17/12/2021, 13:49

Mov. [100] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02508518-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 17/12/2021 11:53

17/12/2021, 12:02

Mov. [99] - Carta Precatória/Rogatória

14/12/2021, 09:23

Mov. [98] - Concluso para Despacho

12/11/2021, 16:14

Mov. [97] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 24/01/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

11/11/2021, 04:20

Mov. [96] - Carta Precatória/Rogatória

09/11/2021, 23:40

Mov. [95] - Documento

05/11/2021, 18:11

Mov. [94] - Expedição de Ofício

27/10/2021, 14:36

Mov. [93] - Certidão emitida

26/10/2021, 15:22

Mov. [92] - Documento Analisado

26/10/2021, 13:53

Mov. [91] - Mero expediente | Oficie-se a comarca deprecada, solicitando informacoes acerca do cumprimento e devolucao da carta precatoria de fl. 260.

21/10/2021, 18:21

Mov. [90] - Concluso para Despacho

06/05/2021, 12:32

Mov. [89] - Certidão emitida

05/05/2021, 18:34

Mov. [88] - Certidão emitida

05/05/2021, 14:22

Mov. [87] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/05/2021, 11:47

Mov. [86] - Documento

09/11/2020, 09:52

Mov. [85] - Expedição de Ofício

05/11/2020, 18:38

Mov. [84] - Certidão emitida

04/11/2020, 17:05

Mov. [83] - Documento Analisado

27/10/2020, 10:40

Mov. [82] - Mero expediente | Oficie-se a comarca deprecada, informando o recolhimento das custas, conforme comprovante as fls. 268/276.

22/10/2020, 22:43

Mov. [81] - Concluso para Despacho

12/07/2020, 19:00

Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01316382-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/07/2020 13:30

08/07/2020, 13:51

Mov. [79] - Concluso para Despacho

25/06/2020, 11:46

Mov. [78] - Carta Precatória/Rogatória

23/06/2020, 10:24

Mov. [77] - Certidão emitida

08/06/2020, 14:09

Mov. [76] - Documento

08/06/2020, 14:08

Mov. [75] - Expedição de Carta Precatória

01/06/2020, 17:15

Mov. [74] - Certidão emitida

25/05/2020, 10:21

Mov. [73] - Mero expediente | Cumpra-se despacho de fl. 240, haja vista que as custas do Oficial de Justica ja foram recolhidas e a matricula atualizada do imovel ja foi juntada.

18/04/2020, 23:57

Mov. [72] - Concluso para Despacho

13/02/2020, 12:38

Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01075116-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/02/2020 18:46

12/02/2020, 19:05

Mov. [70] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 11/02/2020 atraves da guia n 001.1126778-00 no valor de 47,14

11/02/2020, 18:05

Mov. [69] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1126778-00 - Custas Intermediarias

10/02/2020, 18:44

Mov. [68] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1124045-88 - Custas Intermediarias

31/01/2020, 15:58

Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0107/2020 Data da Publicacao: 31/01/2020 Numero do Diario: 2309

31/01/2020, 05:10

Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/01/2020, 13:47

Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/12/2019, 09:54

Mov. [64] - Conclusão

26/10/2018, 14:32

Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10609263-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/10/2018 10:40

17/10/2018, 11:13

Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0733/2018 Data da Disponibilizacao: 18/09/2018 Data da Publicacao: 19/09/2018 Numero do Diario: 1990 Pagina: 285

19/09/2018, 14:47

Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0733/2018 Teor do ato: Intime-se a parte requerente para, no prazo de quinze (15) dias, requerer o que for de direito para prosseguimento do feito, haja vista o lapso temporal em que o processo encontra-se sem movimentacao. Advogados(s): Eduardo Helder Andrade Verissimo (OAB 21990/CE)

17/09/2018, 12:32

Mov. [60] - Mero expediente | Intime-se a parte requerente para, no prazo de quinze (15) dias, requerer o que for de direito para prosseguimento do feito, haja vista o lapso temporal em que o processo encontra-se sem movimentacao.

29/06/2018, 19:30

Mov. [59] - Petição juntada ao processo

07/06/2018, 10:56

Mov. [58] - Concluso para Despacho

15/01/2018, 14:45

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10586858-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/11/2017 14:58

11/11/2017, 09:47

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10582548-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 08/11/2017 19:30

08/11/2017, 19:53

Mov. [54] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 849/2017.

25/10/2017, 15:45

Mov. [55] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 849/2017.

25/10/2017, 15:45

Mov. [53] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

18/10/2017, 14:51

Mov. [52] - Certidão emitida

18/10/2017, 14:46

Mov. [51] - Conclusão

13/10/2017, 13:34

Mov. [50] - Encerrar análise

19/10/2016, 14:12

Mov. [49] - Término da Suspensão do Processo de Conhecimento

28/09/2016, 10:05

Mov. [48] - Conclusão

28/04/2016, 16:23

Mov. [47] - Concluso para Despacho

02/07/2015, 17:18

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10254605-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/07/2015 15:08

02/07/2015, 15:35

Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0158/2013 Data da Disponibilizacao: 03/09/2013 Data da Publicacao: 04/09/2013 Numero do Diario: 795 Pagina: 120

04/09/2013, 12:00

Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/09/2013, 12:00

Mov. [43] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/08/2013, 12:00

Mov. [42] - Conclusão

20/06/2013, 12:00

Mov. [41] - Conclusão

09/04/2013, 12:00

Mov. [40] - Redistribuição por sorteio | REDISTRIBUICAO POR SORTEIO REDISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

01/10/2012, 10:30

Mov. [38] - Processo apto a ser redistribuído | PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUIDO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

17/09/2012, 12:59

Mov. [39] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO FORUM CLOVIS BEVILAQUA - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

17/09/2012, 12:59

Mov. [36] - Incompetência | DECLARADA INCOMPETENCIA - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

17/09/2012, 12:58

Mov. [37] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO N 620/2012 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

17/09/2012, 12:58

Mov. [35] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MUNICIPIO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

02/07/2012, 11:15

Mov. [34] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. VITOR DE HOLANDA FREIRE FUNCIONARIO: ITHALO NO. DAS FOLHAS: 169 DATA INICIAL DO PRAZO: 02/07/2012 DATA FINAL DO PRAZO: 05/07/2012 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

29/06/2012, 11:02

Mov. [33] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

22/06/2012, 16:00

Mov. [32] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

21/06/2012, 07:43

Mov. [31] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

20/06/2012, 12:58

Mov. [30] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

29/05/2012, 07:19

Mov. [29] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES DE PETICAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

29/05/2012, 07:14

Mov. [28] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

12/04/2012, 13:07

Mov. [27] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

11/04/2012, 05:59

Mov. [26] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

10/04/2012, 06:06

Mov. [25] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

26/03/2012, 11:41

Mov. [24] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

26/03/2012, 11:40

Mov. [23] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

25/01/2012, 16:00

Mov. [22] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

11/01/2012, 08:41

Mov. [21] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

28/12/2011, 10:45

Mov. [20] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATORIA - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

15/04/2011, 06:44

Mov. [19] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

19/11/2010, 06:00

Mov. [18] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. VITOR DE HOLANDA FREIRE OAB/CE 19.556 FUNCIONARIO: JARDEL NO. DAS FOLHAS: 113 DATA INICIAL DO PRAZO: 17/11/2010 DATA FINAL DO PRAZO: 22/11/2010 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

16/11/2010, 11:08

Mov. [17] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

09/11/2010, 13:06

Mov. [15] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES DE PETICAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

05/11/2010, 10:14

Mov. [16] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

05/11/2010, 10:14

Mov. [14] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES DE PETICAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

25/10/2010, 11:44

Mov. [13] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

25/10/2010, 11:25

Mov. [11] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO E SUBSTABELECIMENTO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

22/10/2010, 14:01

Mov. [12] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. VITOR DE HOLANDA FREIRE - OAB/CE 19.556 FUNCIONARIO: JARDEL NO. DAS FOLHAS: 108 DATA INICIAL DO PRAZO: 25/10/2010 DATA FINAL DO PRAZO: 25/10/2010 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

22/10/2010, 14:01

Mov. [10] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

14/10/2010, 10:45

Mov. [9] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

07/10/2010, 05:58

Mov. [8] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITACAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

02/09/2010, 11:03

Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

18/08/2010, 13:18

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

11/08/2010, 12:18

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

11/08/2010, 12:16

Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

09/08/2010, 13:25

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

09/08/2010, 10:14

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

09/08/2010, 10:14

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

09/08/2010, 09:31

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 11:21

Decisão

•18/03/2026, 17:13

Decisão

•27/02/2026, 18:12

Decisão

•27/08/2025, 12:02

Despacho

•15/07/2025, 09:39

Despacho

•23/05/2025, 10:01

Decisão

•06/03/2025, 16:53

Despacho

•07/11/2024, 14:24

Despacho

•20/09/2024, 08:42

Interlocutória

•06/08/2024, 18:00

Despacho de Mero Expediente

•28/04/2024, 21:29

Despacho de Mero Expediente

•29/11/2023, 18:28

Despacho de Mero Expediente

•08/07/2023, 18:30

Despacho de Mero Expediente

•28/04/2023, 13:44

Despacho de Mero Expediente

•01/11/2022, 11:47

Todos os documentos(31)

Despacho

•24/04/2026, 11:21

Decisão

13/03/2025, 00:00

•18/03/2026, 17:13

Decisão

•27/02/2026, 18:12

Decisão

•27/08/2025, 12:02

Despacho

•15/07/2025, 09:39

Despacho

•23/05/2025, 10:01

Decisão

•06/03/2025, 16:53

Despacho

•07/11/2024, 14:24

Despacho

•20/09/2024, 08:42

Interlocutória

•06/08/2024, 18:00

Despacho de Mero Expediente

•28/04/2024, 21:29

Despacho de Mero Expediente

•29/11/2023, 18:28

Despacho de Mero Expediente

•08/07/2023, 18:30

Despacho de Mero Expediente

•28/04/2023, 13:44

Despacho de Mero Expediente

•01/11/2022, 11:47

Interlocutória

•25/04/2022, 16:30

Despacho de Mero Expediente

•21/10/2021, 18:21

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 11:47

Despacho de Mero Expediente

•22/10/2020, 22:43

Despacho de Mero Expediente

•18/04/2020, 23:57

Despacho de Mero Expediente

•12/12/2019, 09:54

Despacho de Mero Expediente

•29/06/2018, 19:30

Despacho de Mero Expediente

•29/08/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•21/11/2012, 15:57

Despacho de Mero Expediente

•21/11/2012, 15:57

Despacho de Mero Expediente

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Despacho de Mero Expediente

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Despacho de Mero Expediente

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Interlocutória

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Interlocutória

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Interlocutória

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