Procedimento Comum Cível 0240441-28.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2022

Valor da Causa

R$ 11.448,00

Órgão julgador

15ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 17:12

Expedido alvará de levantamento

13/05/2025, 17:10

Expedido alvará de levantamento

22/04/2025, 22:29

Determinado o arquivamento definitivo

22/04/2025, 22:29

Conclusos para decisão

22/04/2025, 20:44

Processo Desarquivado

22/04/2025, 20:43

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 13:46

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 09:54

Transitado em Julgado em 20/03/2025

20/03/2025, 09:54

Juntada de Certidão

20/03/2025, 09:54

Decorrido prazo de MARCELO MUNIZ BAPTISTA VIANA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 03:17

Decorrido prazo de HENRIQUE DE MENDONCA XIMENES em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:43

Publicado Intimação em 28/01/2025. Documento: 126140226

28/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 126140226

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0240441-28.2022.8.06.0001. Autor: ANA CAROLINA SILVA DE SOUSA Réu: LOTEAMENTOS BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORACOES EIRELI - EPP SENTENÇA Intimação - GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Rescisão / Resolução] Vistos etc. Trata-se de Procedimento Comum Cível na fase de cumprimento de sentença. Em manifestação de ID 126104027, o devedor informa a realização de depósito judicial da integralidade dos valores arbitrados na sentença condenatória. Logo, não há qualquer óbice à satisfação do crédito exequendo, razão pela qual, converto o depósito em pagamento e determino a expedição de alvará em favor do patrono, conforme dados bancários anexados em ID 124446587. Em vista do exposto, tendo havido quitação da obrigação imposta pela decisão proferida, extingo a execução, por sentença, com fulcro no art. 526, § 3º, c/c art. 924, II ambos do CPC. Sem lugar para custas processuais e honorários advocatícios. Transcorrido prazo de eventual recurso, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR Magistrado Titular Gabinete da 15ª Vara Cível de Fortaleza

27/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 17:12

Expedido alvará de levantamento

13/05/2025, 17:10

Expedido alvará de levantamento

22/04/2025, 22:29

Determinado o arquivamento definitivo

22/04/2025, 22:29

Conclusos para decisão

22/04/2025, 20:44

Processo Desarquivado

22/04/2025, 20:43

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 13:46

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 09:54

Transitado em Julgado em 20/03/2025

20/03/2025, 09:54

Juntada de Certidão

20/03/2025, 09:54

Decorrido prazo de MARCELO MUNIZ BAPTISTA VIANA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 03:17

Decorrido prazo de HENRIQUE DE MENDONCA XIMENES em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:43

Publicado Intimação em 28/01/2025. Documento: 126140226

28/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 126140226

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0240441-28.2022.8.06.0001. Autor: ANA CAROLINA SILVA DE SOUSA Réu: LOTEAMENTOS BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORACOES EIRELI - EPP SENTENÇA Intimação - GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Rescisão / Resolução] Vistos etc. Trata-se de Procedimento Comum Cível na fase de cumprimento de sentença. Em manifestação de ID 126104027, o devedor informa a realização de depósito judicial da integralidade dos valores arbitrados na sentença condenatória. Logo, não há qualquer óbice à satisfação do crédito exequendo, razão pela qual, converto o depósito em pagamento e determino a expedição de alvará em favor do patrono, conforme dados bancários anexados em ID 124446587. Em vista do exposto, tendo havido quitação da obrigação imposta pela decisão proferida, extingo a execução, por sentença, com fulcro no art. 526, § 3º, c/c art. 924, II ambos do CPC. Sem lugar para custas processuais e honorários advocatícios. Transcorrido prazo de eventual recurso, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR Magistrado Titular Gabinete da 15ª Vara Cível de Fortaleza

27/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126140226

24/01/2025, 15:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2024, 11:16

Conclusos para julgamento

20/11/2024, 17:25

Juntada de Petição de petição

20/11/2024, 07:23

Publicado Intimação em 19/11/2024. Documento: 125785513

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0240441-28.2022.8.06.0001. AUTOR: ANA CAROLINA SILVA DE SOUSA REU: LOTEAMENTOS BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORACOES EIRELI - EPP 15ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " Intimem o(s) executado(s) para adimplir, voluntariamente, o integral valor apurado pelo credor mais custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, situação em que não haverá a incidência da multa de 10% e de honorários de advogado de 10% (§ 1.º, art. 523, CPC). Optando pelo depósito da parte que entender incontroversa, a multa incidirá sobre o restante (§ 2.º). Ao(s) executado(s) é facultado oferecer(em) incidente de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC), não impedindo a prática de posteriores atos de execução e de expropriação (§ 6.º).". ID.124446590. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 14 de novembro de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ Intimação - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução]

15/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 125785513

15/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125785513

14/11/2024, 13:59

Mov. [78] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 15:22

Mov. [77] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/10/2024, 13:37

Mov. [76] - Trânsito em julgado | TODOS - 848 - Certidao de Transito em Julgado

27/09/2024, 23:45

Mov. [75] - Mero expediente | Vistos em inspecao. A Sejud para que certifique o transito em julgado da sentenca de fls. 1441/1455. Apos, retornem os autos conclusos para decisao. Expedientes necessarios.

09/09/2024, 15:29

Mov. [74] - Concluso para Despacho

09/09/2024, 09:24

Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02305352-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 09/09/2024 08:29

09/09/2024, 09:01

Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0325/2024 Data da Publicacao: 06/08/2024 Numero do Diario: 3363

05/08/2024, 19:49

Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2024, 01:50

Mov. [70] - Documento Analisado

01/08/2024, 17:34

Mov. [69] - Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/07/2024, 14:58

Mov. [68] - Concluso para Sentença

04/07/2023, 16:47

Mov. [67] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

04/07/2023, 09:06

Mov. [66] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

04/07/2023, 09:05

Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0167/2023 Data da Publicacao: 12/05/2023 Numero do Diario: 3073

11/05/2023, 20:46

Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/05/2023, 11:40

Mov. [63] - Documento Analisado

10/05/2023, 08:39

Mov. [62] - Decisão Interlocutória de Mérito | R.H. Diante do desinteresse das partes na producao de outras provas, anuncio o julgamento antecipado da lide, nos moldes do art. 355, I, do CPC, posto que os autos fornecem elementos de conviccao suficientes para o deslinde da questao. Int. Nec.

09/05/2023, 16:50

Mov. [61] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

20/03/2023, 16:46

Mov. [60] - Encerrar documento - benefício

20/03/2023, 16:46

Mov. [59] - Petição juntada ao processo

01/03/2023, 17:19

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01905394-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/03/2023 15:30

01/03/2023, 15:35

Mov. [57] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 06/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

27/02/2023, 22:52

Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0053/2023 Data da Publicacao: 22/02/2023 Numero do Diario: 3020

17/02/2023, 20:28

Mov. [55] - Concluso para Despacho

17/02/2023, 15:02

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01885114-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/02/2023 09:53

17/02/2023, 10:10

Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/02/2023, 01:45

Mov. [52] - Documento Analisado

15/02/2023, 15:36

Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/02/2023, 15:18

Mov. [50] - Concluso para Despacho

15/02/2023, 13:41

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01877935-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 14/02/2023 17:48

15/02/2023, 04:39

Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0014/2023 Data da Publicacao: 24/01/2023 Numero do Diario: 3001

24/01/2023, 00:07

Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/01/2023, 01:54

Mov. [46] - Documento Analisado

19/01/2023, 14:16

Mov. [45] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/01/2023, 13:54

Mov. [44] - Concluso para Despacho

11/01/2023, 15:20

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02583023-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 24/12/2022 07:38

24/12/2022, 08:06

Mov. [42] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

12/12/2022, 10:12

Mov. [41] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica

12/12/2022, 10:12

Mov. [40] - Documento

12/12/2022, 09:59

Mov. [39] - Documento

12/12/2022, 09:57

Mov. [38] - Documento

12/12/2022, 09:56

Mov. [37] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/248810-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 12/12/2022 Local: Oficial de justica - Fernanda Maria Castelo Branco Melo

02/12/2022, 09:52

Mov. [36] - Documento Analisado

29/11/2022, 11:49

Mov. [35] - Mero expediente | R.H. Expeca-se novo mandado de citacao conforme requerimento de pag. 1.349. Custas dispensadas em beneficio da justica gratuita. Exp. Nec.

25/11/2022, 23:26

Mov. [34] - Concluso para Despacho

21/11/2022, 14:59

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02514586-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/11/2022 12:02

21/11/2022, 12:10

Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0685/2022 Data da Publicacao: 21/11/2022 Numero do Diario: 2970

18/11/2022, 19:03

Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0685/2022 Teor do ato: R.H. Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da Certidao do(a) Oficial(a) de Justica as pags. 1343, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Nec. Advogados(s): Marcelo Muniz Baptista Viana (OAB 25225/CE)

17/11/2022, 11:34

Mov. [30] - Documento Analisado

17/11/2022, 08:32

Mov. [29] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da Certidao do(a) Oficial(a) de Justica as pags. 1343, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Nec.

16/11/2022, 22:03

Mov. [28] - Concluso para Despacho

09/11/2022, 14:07

Mov. [27] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

09/11/2022, 11:24

Mov. [26] - Encerrar documento - restrição

25/10/2022, 13:18

Mov. [25] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

24/10/2022, 16:42

Mov. [24] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica

24/10/2022, 16:42

Mov. [23] - Documento

24/10/2022, 16:29

Mov. [22] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/219550-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 24/10/2022 Local: Oficial de justica - Fernanda Maria Castelo Branco Melo

19/10/2022, 17:01

Mov. [21] - Documento Analisado

18/10/2022, 08:38

Mov. [20] - Mero expediente | R.H. Expeca-se novo mandado de citacao conforme requerimento de pag. 1339. Custas dispensadas em beneficio da justica gratuita. Exp. Nec.

17/10/2022, 23:20

Mov. [19] - Concluso para Despacho

10/10/2022, 17:34

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02432466-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/10/2022 13:56

10/10/2022, 14:20

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0618/2022 Data da Publicacao: 05/10/2022 Numero do Diario: 2941

04/10/2022, 21:17

Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0618/2022 Teor do ato: Vistos, em Inspecao Anual. Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da Certidao da Oficiala de Justica as pags. 1332, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Nec. Advogados(s): Marcelo Muniz Baptista Viana (OAB 25225/CE)

03/10/2022, 01:49

Mov. [15] - Documento Analisado

30/09/2022, 16:23

Mov. [14] - Mero expediente | Vistos, em Inspecao Anual. Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da Certidao da Oficiala de Justica as pags. 1332, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Nec.

22/09/2022, 17:32

Mov. [13] - Concluso para Despacho

21/09/2022, 13:27

Mov. [12] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

20/09/2022, 16:13

Mov. [11] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo

20/09/2022, 16:11

Mov. [10] - Encerrar documento - restrição

04/08/2022, 16:11

Mov. [9] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

19/07/2022, 22:12

Mov. [8] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

19/07/2022, 22:12

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0492/2022 Data da Publicacao: 23/06/2022 Numero do Diario: 2869

22/06/2022, 20:01

Mov. [6] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/123342-4 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 19/07/2022 Local: Oficial de justica - Rosane Holanda Soares

21/06/2022, 11:36

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/06/2022, 02:05

Mov. [4] - Documento Analisado

20/06/2022, 12:07

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/06/2022, 15:05

Mov. [2] - Conclusão

30/05/2022, 10:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

30/05/2022, 10:31

Documentos

Despacho

•22/04/2025, 22:29

Sentença

•26/11/2024, 11:16

Despacho de Mero Expediente

•18/10/2024, 13:37

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2024, 15:29

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•09/09/2024, 09:01

Sentença

•23/07/2024, 14:58

Interlocutória

•09/05/2023, 16:50

Despacho de Mero Expediente

•15/02/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 13:54

Despacho de Mero Expediente

•25/11/2022, 23:26

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2022, 22:03

Despacho de Mero Expediente

•17/10/2022, 23:20

Despacho de Mero Expediente

•22/09/2022, 17:32

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2022, 15:05