Procedimento Comum Cível 0250447-65.2020.8.06.0001 - TJCE

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/07/2025, 17:24

Alterado o assunto processual

25/07/2025, 17:22

Alterado o assunto processual

25/07/2025, 17:22

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 15:12

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 08:49

Juntada de Petição de Contra-razões

11/07/2025, 15:17

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 158716444

23/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 158716444

19/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158716444

18/06/2025, 15:57

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 05:24

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 18:42

Conclusos para despacho

04/06/2025, 14:27

Juntada de Petição de Apelação

03/06/2025, 19:24

Publicado Intimação da Sentença em 26/05/2025. Documento: 154496943

26/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 154496943

23/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154496943

22/05/2025, 17:54

Embargos de declaração não acolhidos

19/05/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 11:28

Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 132074101

13/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 132074101

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0250447-65.2020.8.06.0001. AUTOR: MARLI APARECIDA DE SOUZA REU: ENEL _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ [] ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3492-8279, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] intime-se a parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca dos embargos de declaração apresentados no ID 127049153. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, na data da assinatura digital. BRUNO DO NASCIMENTO FERNANDES Técnico Judiciário

12/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132074101

11/03/2025, 16:37

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 15:37

Conclusos para decisão

05/12/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 14:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/11/2024, 17:53

Publicado Intimação da Sentença em 19/11/2024. Documento: 125788624

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: AUTOR: MARLI APARECIDA DE SOUZA PARTE RÉ: REU: Enel VARA: 35ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com a publicação da sentença proferida nos autos, conforme ID N.º:122642053, com a parte dispositiva a seguir transcrita: "Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão da parte autora formulada na petição inicial, resolvendo o mérito da demanda com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre a autora e o débito referente à UC nº 4279417, reconhecendo que este não é de sua responsabilidade e, portanto, inexigível; b) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com incidência de correção monetária a partir desta data e juros moratórios a partir do evento danoso, conforme Súmula 362 do STJ; A correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos dos artigos 389 e 406, ambos do Código Civil, com a observância das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024, do seguinte modo: i) até o dia 29/08/2024 (inclusive), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do TJCE e os juros de mora serão de 1% ao mês; ii) a partir do dia 30/08/2024 (início da vigência da Lei n. 14.905/2024 - art. 5º, II), os índices a seremadotados serão os seguintes: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, com dedução do IPCA-IBGE, quando incidirem apenas os juros de mora (artigo 406, §1º, do Código Civil), adotando-se, para este caso, a metodologia divulgada pelo Conselho Monetário Nacional (Resolução 5.171, de 2024); c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora." Expediente necessário. Fortaleza/CE, 14 de novembro de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROCESSO Nº:0250447-65.2020.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] PARTE

15/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 125788624

15/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125788624

14/11/2024, 14:14

Mov. [51] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 01:07

Mov. [50] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2024, 13:46

Mov. [49] - Concluso para Sentença

31/05/2024, 14:18

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02009969-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/04/2024 22:49

22/04/2024, 23:03

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02005120-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/04/2024 14:34

19/04/2024, 15:08

Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0101/2024 Data da Publicacao: 01/04/2024 Numero do Diario: 3274

27/03/2024, 22:48

Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/03/2024, 01:38

Mov. [44] - Documento Analisado

25/03/2024, 08:40

Mov. [43] - Decisão Interlocutória de Mérito | Isto posto, anuncio o julgamento antecipado da lide, nos precisos termos dos artigos 9,10 e 355, I do CPC. Se nada for requestado, no prazo de 15 (QUINZE) dias, certifiquem e facam conclusos para desiderato pela ordem cronologica (art. 12 do CPC).

12/03/2024, 14:15

Mov. [42] - Concluso para Decisão Interlocutória

01/12/2023, 11:37

Mov. [41] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

13/11/2023, 13:03

Mov. [40] - Conclusão

06/02/2023, 15:17

Mov. [39] - Concluso para Decisão Interlocutória

18/07/2022, 13:35

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02194126-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/06/2022 20:31

28/06/2022, 20:33

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02174058-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/06/2022 17:49

20/06/2022, 18:09

Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0468/2022 Data da Publicacao: 06/06/2022 Numero do Diario: 2858

03/06/2022, 23:27

Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/06/2022, 02:02

Mov. [34] - Documento Analisado

01/06/2022, 18:26

Mov. [33] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/05/2022, 21:41

Mov. [32] - Concluso para Decisão Interlocutória

19/05/2022, 17:17

Mov. [31] - Concluso para Sentença

19/05/2022, 17:16

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02066798-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 05/05/2022 20:41

05/05/2022, 20:56

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02052471-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/04/2022 17:29

29/04/2022, 17:43

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0306/2022 Data da Publicacao: 11/04/2022 Numero do Diario: 2821

08/04/2022, 21:20

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/04/2022, 12:39

Mov. [26] - Documento Analisado

07/04/2022, 12:33

Mov. [25] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/04/2022, 00:43

Mov. [24] - Encerrar análise

02/03/2022, 15:16

Mov. [23] - Certidão emitida

12/03/2021, 15:22

Mov. [22] - Concluso para Decisão Interlocutória

25/01/2021, 14:44

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01817894-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/01/2021 17:47

18/01/2021, 18:00

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01626954-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 21/12/2020 18:59

21/12/2020, 19:01

Mov. [19] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

04/12/2020, 18:08

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0628/2020 Data da Publicacao: 04/12/2020 Numero do Diario: 2513

04/12/2020, 12:22

Mov. [17] - Certidão emitida

02/12/2020, 20:58

Mov. [16] - Documento

02/12/2020, 20:58

Mov. [15] - Documento

02/12/2020, 20:55

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/12/2020, 02:44

Mov. [13] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/215630-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 02/12/2020 Local: Oficial de justica - Edilene Victor Queiroz

01/12/2020, 14:48

Mov. [12] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC para cumprimento da decisao de paginas 160/162.

01/12/2020, 14:46

Mov. [11] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/12/2020, 01:01

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01571206-0 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 20/11/2020 13:23

20/11/2020, 13:55

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01531381-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/10/2020 14:03

29/10/2020, 14:29

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0526/2020 Data da Publicacao: 16/09/2020 Numero do Diario: 2459

21/09/2020, 09:40

Mov. [7] - Conclusão

19/09/2020, 22:59

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01452392-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/09/2020 18:25

17/09/2020, 19:03

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/09/2020, 19:33

Mov. [4] - Documento Analisado

11/09/2020, 16:31

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2020, 23:12

Mov. [2] - Conclusão

09/09/2020, 10:23

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

09/09/2020, 10:23

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Alterado o assunto processual

Alterado o assunto processual

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 14/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de Contra-razões

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 158716444

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 158716444

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158716444

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 16/06/2025 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Apelação

Publicado Intimação da Sentença em 26/05/2025. Documento: 154496943

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 154496943

Todas as movimentações(81)