Execução de Título Extrajudicial 3001236-06.2024.8.06.0016 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2024

Valor da Causa

R$ 4.049,52

Órgão julgador

21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

JE · TJCE · Execução de Título Extrajudicial · 21ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 29/08/2025. Documento: 170410393

29/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 170410393

28/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170410393

27/08/2025, 13:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/08/2025, 10:16

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 09:22

Confirmada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 08:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE MISAEL PINHEIRO em 19/08/2025 23:59.

25/08/2025, 08:37

Juntada de entregue (ecarta)

24/08/2025, 09:46

Publicado Intimação em 04/08/2025. Documento: 161069692

04/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 161069692

01/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161069692

31/07/2025, 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 09:41

Juntada de certidão

30/07/2025, 16:18

Decorrido prazo de LEONARDO NEGREIROS CONRADO DE LIMA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 04:15

Todas as movimentações(76)

Publicado Intimação em 29/08/2025. Documento: 170410393

29/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 170410393

28/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170410393

27/08/2025, 13:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/08/2025, 10:16

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•27/08/2025, 10:16

Despacho

•31/07/2025, 09:41

25/08/2025, 09:22

Confirmada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 08:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE MISAEL PINHEIRO em 19/08/2025 23:59.

25/08/2025, 08:37

Juntada de entregue (ecarta)

24/08/2025, 09:46

Publicado Intimação em 04/08/2025. Documento: 161069692

04/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 161069692

01/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161069692

31/07/2025, 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 09:41

Juntada de certidão

30/07/2025, 16:18

Decorrido prazo de LEONARDO NEGREIROS CONRADO DE LIMA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 04:15

Decorrido prazo de RAFAELLA MARIA SANTOS PINTO em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 04:15

Conclusos para despacho

18/06/2025, 09:15

Publicado Intimação em 06/06/2025. Documento: 154997011

06/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 154997011

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154997011

04/06/2025, 16:50

Indeferida a petição inicial

04/06/2025, 10:33

Conclusos para despacho

16/05/2025, 11:02

Juntada de certidão

16/05/2025, 11:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/05/2025, 01:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/04/2025, 10:02

Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 144533230

15/04/2025, 00:00

Conclusos para despacho

14/04/2025, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 144533230

14/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144533230

11/04/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 13:08

Decorrido prazo de LEONARDO NEGREIROS CONRADO DE LIMA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 05:50

Decorrido prazo de LEONARDO NEGREIROS CONRADO DE LIMA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 05:23

Conclusos para despacho

01/04/2025, 14:22

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 14:17

Publicado Intimação em 14/03/2025. Documento: 136510130

14/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 136510130

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.H. Analisando os autos, observa-se que a citação não se concretizou, tendo em vista que a executada encontra-se residindo em Nova Iorque, conforme se infere da certidão do Oficial de Justiça acostada ao ID 133029781. A parte credora pugnou pela citação por meio eletrônico. Para que esta magistrada analise o pedido de citação por oficial de justiça, por meio eletrônico (WhatsApp ou e-mail), é necessário comprovar que o endereço informado pela parte exequente corresponde ao da executada e que oficial não conseguira encontrá-la em razão de trabalho e horários da sua rotina, tudo certificado no mandado. Os atos normativos decorrentes da Resolução do CNJ n. 354, de 19/11/2020, relativos a eventuais cumprimento de comunicação de atos por meio eletrônico, só podem ser aplicados pelo juízo, após a comprovação da existência dos pressupostos processuais e condições da ação, o que não se vê nos autos. Ressalte-se ainda que, caso se confirme a informação prestada pelo porteiro, o processo sequer poderá prosseguir neste Juizado, diante da inviabilidade de expedição de carta rogatória. Assim, indefiro a citação por WhatsApp e/ou e-mail. Intime-se a parte exequente para, em 10 dias, certifica-se e informar o atual endereço da parte executada, a fim de viabilizar a respectiva citação, sob pena de extinção. Exp. Nec. Fortaleza, 12 de março de 2025. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

13/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136510130

12/03/2025, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 11:52

Decorrido prazo de RAFAELLA MARIA SANTOS PINTO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 13:54

Conclusos para despacho

11/02/2025, 17:01

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 16:55

Decorrido prazo de RAFAELLA MARIA SANTOS PINTO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:32

Publicado Intimação em 28/01/2025. Documento: 133058037

28/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 133058037

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R. H. Manifeste-se a parte interessada sobre o teor da certidão da lavra do Oficial de Justiça, no prazo de 10 dias, requerendo o que julgar de direito. Exp. Nec. Fortaleza, 24 de janeiro de 2025. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM JUÍZA DE DIREITO

27/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133058037

24/01/2025, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 11:07

Conclusos para despacho

22/01/2025, 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/01/2025, 14:42

Juntada de Petição de diligência

22/01/2025, 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2025, 15:18

Juntada de certidão

20/01/2025, 14:46

Expedição de Mandado.

20/01/2025, 08:44

Expedição de Mandado.

17/01/2025, 14:40

Recebida a emenda à inicial

16/01/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 15:56

Publicado Intimação em 12/12/2024. Documento: 129333281

12/12/2024, 00:00

Conclusos para despacho

11/12/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 09:56

Decorrido prazo de LEONARDO NEGREIROS CONRADO DE LIMA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 08:48

Decorrido prazo de RAFAELLA MARIA SANTOS PINTO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - R.h. Trata-se de ação de execução de taxas condominiais. Preliminarmente, recebo a emenda à inicial, quanto à exclusão de JOSÉ MARIA PHILOMENOS GOMES da ação e a consequente inclusão de JACQUELINE FONTENELLE PHILOMENOS GOMES no polo passivo da demanda, devendo a secretaria proceder às devidas retificações no processo. Outrossim, o despacho anterior não foi cumprido a contento, e, como já explanado anteriormente, os honorários advocatícios somente serão permitidos, desde que comprovado legal e documentalmente o percentual aplicado sobre a dívida. Saliente-se, ainda, que despesas cartorárias, administrativas, de cobrança e/ou de serviços são estranhas aos títulos cobrados/executados, pelo que NÃO poderão ser incorporados ao débito. Assim, deverá a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, proceder às seguintes diligências: a) comprovar documentalmente, através de Convenção, RI ou ata, o percentual dos honorários advocatícios aplicados sobre o débito condominial, ou, não existindo, deverão ser excluídos da planilha de débito; b) se necessário, retificar o valor do débito exequendo, e, por consequência o da causa. Constata-se que os demais documentos estão em ordem, inclusive, foi anexada a matrícula em favor da devedora. Cumpridas as diligências supra, retornem os autos conclusos para análise. Fortaleza, 10 de dezembro 2024. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

11/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 129333281

11/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129333281

10/12/2024, 13:54

Juntada de certidão

10/12/2024, 12:24

Recebida a emenda à inicial

10/12/2024, 10:35

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 115650178

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. Trata-se de ação de execução de taxas condominiais. Em análise da exordial, vê-se que a planilha apresenta despesas de "honorários", sendo entendimento deste Juízo que o débito exequendo deve tratar, tão somente, daquilo que é devido a título de cota condominial, sendo os honorários advocatícios permitidos, desde que comprovado legalmente o percentual aplicado sobre a dívida. Saliente-se, ainda, que despesas cartorárias, administrativas, de cobrança e/ou de serviços são estranhas aos títulos cobrados/executados, pelo que NÃO poderão ser incorporados ao débito. A matrícula indica que o imóvel devedor se encontra somente em nome de JACQUELINE FONTENELLE PHILOMENOS GOMES. Por se tratar de execução, o morador poderá figurar no polo passivo da ação, caso demonstrado nos autos que o mesmo já residia no imóvel no período objeto da dívida. Assim, deverá a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder às seguintes diligências: a) informar e comprovar documentalmente o percentual dos honorários advocatícios aplicados sobre o débito condominial, ou, não existindo, deverão ser excluídos da planilha de débito; b) juntar o contrato de compra e venda ou outro documento legal do imóvel devedor, que comprove a legitimidade passiva do réu; c) se necessário, retificar o valor do débito exequendo, e, por consequência o da causa. Constata-se que os demais documentos estão em ordem. Cumpridas as diligências supra, retornem os autos conclusos para análise. Fortaleza, 14 de novembro 2024. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

15/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 115650178

15/11/2024, 00:00

Conclusos para despacho

14/11/2024, 17:31

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115650178

14/11/2024, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 13:21

Conclusos para despacho

31/10/2024, 17:35

Distribuído por sorteio

31/10/2024, 17:25

Despacho

•04/06/2025, 10:33

Despacho

•15/04/2025, 10:02

Despacho

•11/04/2025, 13:08

Despacho

•12/03/2025, 11:52

Despacho

•24/01/2025, 11:07

Decisão

•16/01/2025, 15:54

Decisão

•10/12/2024, 10:35

Despacho

•14/11/2024, 13:21

Documento de Comprovação

•31/10/2024, 17:25