Procedimento Comum Cível 0104204-89.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/02/2026, 16:49

Alterado o assunto processual

23/01/2026, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 12:55

Conclusos para decisão

17/12/2025, 19:12

Decorrido prazo de DANIEL HOLANDA IBIAPINA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 04:15

Decorrido prazo de NIKOLAS PEIXOTO CORTEZ em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:18

Juntada de Petição de Contra-razões

15/12/2025, 12:57

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 176252442

21/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 176252442

21/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 176252442

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 Documento: 176252442

19/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 Documento: 176252442

19/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 Documento: 176252442

19/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176252442

18/11/2025, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176252442

18/11/2025, 09:25

Todas as movimentações(186)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/02/2026, 16:49

Alterado o assunto processual

23/01/2026, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 12:55

Conclusos para decisão

17/12/2025, 19:12

Decorrido prazo de DANIEL HOLANDA IBIAPINA em 15/12/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•09/01/2026, 12:55

Despacho

•05/11/2025, 16:55

16/12/2025, 04:15

Decorrido prazo de NIKOLAS PEIXOTO CORTEZ em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:18

Juntada de Petição de Contra-razões

15/12/2025, 12:57

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 176252442

21/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 176252442

21/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 176252442

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 Documento: 176252442

19/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 Documento: 176252442

19/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 Documento: 176252442

19/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176252442

18/11/2025, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176252442

18/11/2025, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176252442

18/11/2025, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 16:55

Decorrido prazo de NIKOLAS PEIXOTO CORTEZ em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 04:27

Juntada de Petição de Apelação

25/09/2025, 19:44

Conclusos para decisão

24/09/2025, 11:52

Juntada de Petição de Contra-razões

22/09/2025, 19:25

Publicado Intimação da Sentença em 04/09/2025. Documento: 169728469

04/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 169728469

03/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169728469

02/09/2025, 18:08

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

26/08/2025, 11:09

Conclusos para decisão

21/02/2025, 10:11

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 17:36

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 134373542

14/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 134373542

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: PROVENET INTERNET SERVICES LTDA REU: ENEL ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento Nº. 02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, visando à celeridade processual e sob ordem da MM. Juíza Titular Dra. Danielle Estevam Albuquerque. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0104204-89.2019.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Cláusulas Abusivas] PROCESSO ASSOCIADO [] Intime-se a parte contrária, por intermédio de seu patrono judicial por DJE, para querendo apresentar contrarrazões no prazo legal aos Embargos de Declaração de ID nº 126416939. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, 07 de fevereiro de 2025. EMMANUEL FONSECA BAYMA Diretor de Gabinete - Matr. 23.876

13/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134373542

12/02/2025, 09:24

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 09:21

Decorrido prazo de DANIEL HOLANDA IBIAPINA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 07:09

Decorrido prazo de NIKOLAS PEIXOTO CORTEZ em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 07:09

Juntada de Petição de recurso

10/12/2024, 09:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/11/2024, 21:43

Publicado Intimação da Sentença em 19/11/2024. Documento: 125794058

19/11/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/11/2024. Documento: 125794059

19/11/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/11/2024. Documento: 125794060

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: AUTOR: PROVENET INTERNET SERVICES LTDA PARTE RÉ: REU: Enel VARA: 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com a publicação da sentença proferida nos autos, sua parte dispositiva, conforme ID N.º: " 121090082 ".. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 14 de novembro de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROCESSO Nº:0104204-89.2019.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cláusulas Abusivas] PARTE

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: AUTOR: PROVENET INTERNET SERVICES LTDA PARTE RÉ: REU: Enel VARA: 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com a publicação da sentença proferida nos autos, sua parte dispositiva, conforme ID N.º: " 121090082 ".. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 14 de novembro de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROCESSO Nº:0104204-89.2019.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cláusulas Abusivas] PARTE

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: AUTOR: PROVENET INTERNET SERVICES LTDA PARTE RÉ: REU: Enel VARA: 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com a publicação da sentença proferida nos autos, sua parte dispositiva, conforme ID N.º: " 121090082 ".. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 14 de novembro de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROCESSO Nº:0104204-89.2019.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cláusulas Abusivas] PARTE

15/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 125794058

15/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 125794059

15/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 125794060

15/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125794060

14/11/2024, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125794059

14/11/2024, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125794058

14/11/2024, 14:36

Mov. [139] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 18:24

Mov. [138] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2024, 17:58

Mov. [137] - Concluso para Sentença

16/08/2024, 12:22

Mov. [136] - Documento

16/08/2024, 12:22

Mov. [135] - Documento

29/07/2024, 15:06

Mov. [134] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0388/2024 Data da Publicacao: 29/07/2024 Numero do Diario: 3357

26/07/2024, 19:25

Mov. [133] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] - TODOS - Certidao SAE

25/07/2024, 14:14

Mov. [132] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/07/2024, 11:42

Mov. [131] - Documento Analisado

25/07/2024, 10:14

Mov. [130] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/07/2024, 17:44

Mov. [129] - Conclusão

09/07/2024, 12:23

Mov. [128] - Petição

09/07/2024, 12:22

Mov. [127] - Conclusão

28/06/2024, 16:21

Mov. [126] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02122418-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/06/2024 17:17

13/06/2024, 17:34

Mov. [125] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02119877-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/06/2024 22:59

12/06/2024, 23:08

Mov. [124] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0242/2024 Data da Publicacao: 22/05/2024 Numero do Diario: 3310

22/05/2024, 10:13

Mov. [123] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/05/2024, 01:49

Mov. [122] - Documento Analisado

18/05/2024, 15:45

Mov. [121] - Expedição de Ato Ordinatório | de acordo com a decisao de fls. 258/259, intimem-se as partes, por seus advogados por DJE, para se manifestarem sobre laudo pericial de fls. 452/463, no prazo de 15 (quinze) dias, podendo seus assistentes tecnicos oferecerem pareceres, caso queiram.

16/05/2024, 11:29

Mov. [120] - Documento

10/05/2024, 15:13

Mov. [119] - Documento

29/04/2024, 17:03

Mov. [118] - Petição

29/04/2024, 17:02

Mov. [117] - Encerrar análise

23/04/2024, 09:50

Mov. [116] - Mero expediente | Considerando a manifestacao das partes as fls. 449 e 450, determino a realizacao de pericia indireta com a intimacao do perito, por correio eletronico de fls. 332, para que entregue o laudo no prazo maximo de 20 (vinte) dias.

09/04/2024, 14:38

Mov. [115] - Concluso para Despacho

09/04/2024, 11:38

Mov. [114] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01963894-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/04/2024 10:25

01/04/2024, 10:31

Mov. [113] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01954652-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/03/2024 15:52

25/03/2024, 16:02

Mov. [112] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0111/2024 Data da Publicacao: 11/03/2024 Numero do Diario: 3263

08/03/2024, 20:08

Mov. [111] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0111/2024 Teor do ato: intimem-se as partes, por seus advogados por DJE, para que se manifestar, em 15 (quinze) dias, sobre peticao de fls. 445. Advogados(s): Daniel Holanda Ibiapina (OAB 23644/CE), Antonio Cleto Gomes (OAB 5864/CE), Nikolas Peixoto Cortez (OAB 17749/CE)

07/03/2024, 01:52

Mov. [110] - Documento Analisado

06/03/2024, 11:46

Mov. [109] - Expedição de Ato Ordinatório | intimem-se as partes, por seus advogados por DJE, para que se manifestar, em 15 (quinze) dias, sobre peticao de fls. 445.

28/02/2024, 10:05

Mov. [108] - Petição

15/02/2024, 18:24

Mov. [107] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/02/2024, 13:10

Mov. [106] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01823696-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 22/01/2024 15:16

22/01/2024, 15:35

Mov. [105] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0012/2024 Data da Publicacao: 17/01/2024 Numero do Diario: 3227

16/01/2024, 18:59

Mov. [104] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/01/2024, 02:07

Mov. [103] - Expedição de Ato Ordinatório | Cumpra-se o despacho de fls. 334.

11/01/2024, 15:34

Mov. [102] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

11/01/2024, 15:16

Mov. [101] - Encerrar análise

16/10/2023, 10:57

Mov. [100] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

09/10/2023, 12:50

Mov. [99] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02373366-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 06/10/2023 14:39

06/10/2023, 14:53

Mov. [98] - Mero expediente | Indefiro o pedido de fls. 332 nos termos do art. 95, 1 e 2, do CPC, devendo a parte autora promover o pagamento da integralidade dos honorarios periciais. Intime-se a parte autora, por seus advogados via DJE, para realizar o pagamento no prazo de 05(cinco) dias.

29/09/2023, 20:15

Mov. [97] - Concluso para Despacho

29/09/2023, 13:28

Mov. [96] - Petição

18/09/2023, 19:46

Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02328541-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/09/2023 17:36

15/09/2023, 17:57

Mov. [94] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02328028-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/09/2023 15:36

15/09/2023, 15:57

Mov. [93] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 15/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 15/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 15/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

12/09/2023, 23:18

Mov. [92] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0408/2023 Data da Publicacao: 12/09/2023 Numero do Diario: 3155

11/09/2023, 21:12

Mov. [91] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/09/2023, 11:38

Mov. [90] - Documento Analisado

06/09/2023, 10:48

Mov. [89] - Expedição de Ato Ordinatório | intimem-se as partes, por seus advogados via DJE, para se manifestar em 05 (cinco) dias sobre a proposta de honorarios de fls. 323/324, devendo, caso concorde a autora, efetuar o deposito dos honorarios em conta judicial.

05/09/2023, 12:58

Mov. [88] - Petição

01/09/2023, 15:00

Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02288271-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/08/2023 18:43

28/08/2023, 19:12

Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02271991-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/08/2023 17:32

21/08/2023, 17:40

Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0344/2023 Data da Publicacao: 10/08/2023 Numero do Diario: 3135

09/08/2023, 21:45

Mov. [84] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/08/2023, 01:48

Mov. [83] - Documento Analisado

07/08/2023, 13:21

Mov. [82] - Expedição de Ato Ordinatório | consoante decisao de fls. 258/259, intimem-se as partes da nomeacao de fls. 310/315, por seus advogados via DJE, para que em 15 (quinze) dias apresentem quesitos e indiquem assistente tecnico, caso queiram, podendo no mesmo prazo arguir eventual impedimento ou suspeicao do perito.

01/08/2023, 14:07

Mov. [81] - Documento

27/07/2023, 10:00

Mov. [80] - Documento

27/07/2023, 10:00

Mov. [79] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

01/06/2023, 17:06

Mov. [78] - Mero expediente | Considerando a inercia do perito nomeado, determino que seja realizado novo sorteio no sistema SIPER.

30/05/2023, 21:19

Mov. [77] - Concluso para Despacho

12/02/2023, 16:57

Mov. [76] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

12/12/2022, 18:46

Mov. [75] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

30/10/2022, 18:06

Mov. [74] - Aviso de Recebimento (AR)

30/10/2022, 18:06

Mov. [73] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

13/10/2022, 10:50

Mov. [72] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao

11/10/2022, 18:03

Mov. [71] - Documento Analisado

10/10/2022, 15:00

Mov. [70] - Expedição de Ato Ordinatório | Renove-se a intimacao do perito nomeado por Carta-AR.

10/10/2022, 14:19

Mov. [69] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

21/07/2022, 12:17

Mov. [68] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo

21/07/2022, 12:16

Mov. [67] - Documento

05/05/2022, 14:46

Mov. [66] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/03/2022, 11:29

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01891330-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/02/2022 16:49

17/02/2022, 17:08

Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01889698-9 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 17/02/2022 11:04

17/02/2022, 11:10

Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01880070-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/02/2022 15:24

14/02/2022, 15:31

Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0077/2022 Data da Publicacao: 28/01/2022 Numero do Diario: 2772

27/01/2022, 19:54

Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/01/2022, 09:35

Mov. [60] - Documento Analisado

26/01/2022, 07:34

Mov. [59] - Expedição de Ato Ordinatório | consoante decisao de fls. 258/259, intimem-se as partes da nomeacao de fls. 268/274, por seus advogados via DJE, para que em 15 (quinze) dias apresentem quesitos e indiquem assistente tecnico, caso queiram, podendo no mesmo prazo arguir eventual impedimento ou suspeicao do perito.

25/01/2022, 17:58

Mov. [58] - Documento

12/01/2022, 14:06

Mov. [57] - Documento

12/01/2022, 14:06

Mov. [56] - Petição juntada ao processo

20/10/2021, 14:28

Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02352889-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/10/2021 17:06

05/10/2021, 17:29

Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0409/2021 Data da Publicacao: 14/09/2021 Numero do Diario: 2694

13/09/2021, 19:48

Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/09/2021, 12:29

Mov. [52] - Documento Analisado

10/09/2021, 11:37

Mov. [51] - Certidão emitida

10/09/2021, 11:36

Mov. [50] - Certidão emitida

10/09/2021, 11:35

Mov. [49] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/09/2021, 10:29

Mov. [48] - Concluso para Decisão Interlocutória

28/09/2020, 13:10

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01468960-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/09/2020 17:45

25/09/2020, 18:27

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01467409-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/09/2020 10:45

25/09/2020, 11:09

Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0610/2020 Data da Publicacao: 22/09/2020 Numero do Diario: 2463

22/09/2020, 11:00

Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0610/2020 Data da Publicacao: 22/09/2020 Numero do Diario: 2463

22/09/2020, 11:00

Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0610/2020 Data da Publicacao: 22/09/2020 Numero do Diario: 2463

22/09/2020, 11:00

Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/09/2020, 16:15

Mov. [41] - Documento Analisado

16/09/2020, 16:34

Mov. [40] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/09/2020, 18:30

Mov. [39] - Concluso para Decisão Interlocutória

08/09/2020, 14:57

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01426579-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 03/09/2020 19:49

03/09/2020, 20:17

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0534/2020 Data da Publicacao: 14/08/2020 Numero do Diario: 2437

13/08/2020, 20:13

Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0534/2020 Data da Publicacao: 14/08/2020 Numero do Diario: 2437

13/08/2020, 20:13

Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/08/2020, 12:16

Mov. [34] - Documento Analisado

12/08/2020, 09:53

Mov. [33] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, por seu advogado constituido (via Diario da Justica), para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a contestacao de pags. 185/195 e os documentos de pags. 196/225, nos termos dos arts. 350 e 351, do CPC. Expedientes necessarios.

10/08/2020, 16:35

Mov. [32] - Concluso para Despacho

05/02/2020, 14:34

Mov. [30] - Petição juntada ao processo

04/11/2019, 08:50

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01650505-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 01/11/2019 12:00

01/11/2019, 17:30

Mov. [28] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

14/10/2019, 13:43

Mov. [27] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

14/10/2019, 13:39

Mov. [26] - Documento

14/10/2019, 12:26

Mov. [25] - Petição juntada ao processo

14/10/2019, 08:19

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01602843-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 11/10/2019 13:10

11/10/2019, 13:23

Mov. [23] - Concluso para Despacho

02/10/2019, 12:52

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01580861-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 02/10/2019 09:58

02/10/2019, 10:35

Mov. [21] - Aviso de Recebimento (AR) | Juntada de AR pelo setor Malote

12/09/2019, 12:25

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0190/2019 Data da Disponibilizacao: 16/08/2019 Data da Publicacao: 19/08/2019 Numero do Diario: 2204 Pagina: 131/134

19/08/2019, 09:48

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/08/2019, 09:11

Mov. [18] - Expedição de Carta

14/08/2019, 08:43

Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/08/2019, 13:50

Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2019, 14:53

Mov. [15] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 14/10/2019 Hora 10:00 Local: Tolerancia Situacao: Pendente

02/08/2019, 14:37

Mov. [14] - Encerrar análise

19/07/2019, 14:55

Mov. [13] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação

19/07/2019, 14:55

Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/07/2019, 16:55

Mov. [11] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 18/04/2019 atraves da guia n 001.1061350-15 no valor de 438,81

18/04/2019, 18:04

Mov. [10] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1061350-15 - Custas Iniciais

18/04/2019, 09:58

Mov. [9] - Conclusão

08/04/2019, 08:49

Mov. [8] - Certidão emitida

18/03/2019, 14:04

Mov. [7] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1046811-01 - Custas Iniciais

01/02/2019, 15:53

Mov. [5] - Redistribuição de processo - saída | Decisao fls 133

01/02/2019, 12:42

Mov. [6] - Processo Redistribuído por Sorteio | Decisao fls 133

01/02/2019, 12:42

Mov. [4] - Encerrar análise

01/02/2019, 10:17

Mov. [3] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/01/2019, 17:14

Mov. [2] - Conclusão

21/01/2019, 12:04

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

21/01/2019, 12:04

Intimação da Sentença

•02/09/2025, 18:08

Sentença

•26/08/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 15:08

Intimação da Sentença

•14/11/2024, 14:36

Intimação da Sentença

•14/11/2024, 14:36

Intimação da Sentença

•14/11/2024, 14:36

Sentença

•08/11/2024, 17:58

Interlocutória

•09/07/2024, 17:44

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 11:29

Despacho de Mero Expediente

•09/04/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 10:05

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 15:34

Todos os documentos(34)

Despacho

•09/01/2026, 12:55

Despacho

•05/11/2025, 16:55

Intimação da Sentença

•02/09/2025, 18:08

Sentença

•26/08/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 15:08

Intimação da Sentença

•14/11/2024, 14:36

Intimação da Sentença

•14/11/2024, 14:36

Intimação da Sentença

•14/11/2024, 14:36

Sentença

•08/11/2024, 17:58

Interlocutória

•09/07/2024, 17:44

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 11:29

Despacho de Mero Expediente

•09/04/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 10:05

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 15:34

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2023, 20:15

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 12:58

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 14:07

Requisição/Solicitação Judicial

•27/07/2023, 10:00

Requisição/Solicitação Judicial

•27/07/2023, 10:00

Despacho de Mero Expediente

•30/05/2023, 21:19

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 14:19

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 11:29

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 17:58

Requisição/Solicitação Judicial

•12/01/2022, 14:06

Requisição/Solicitação Judicial

•12/01/2022, 14:06

Interlocutória

•02/09/2021, 10:29

Interlocutória

•14/09/2020, 18:30

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2020, 16:35

Ata de Audiência (Outras)

•14/10/2019, 12:26

Ato Ordinatório

•06/08/2019, 13:50

Ato Ordinatório

•02/08/2019, 14:53

Despacho de Mero Expediente

•11/07/2019, 16:55

Interlocutória

•31/01/2019, 17:14