Procedimento Comum Cível 0211650-83.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

27ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 27ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 4ª Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Francisco Bezerra Cavalcante

Partes do Processo

PAULO FONTELES CAVALCANTE

CPF

Autor

UNIMED FORTALEZA

Terceiro

UNIMED DE FORTALEZA

Terceiro

UNIMED DE FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA

Terceiro

UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

LAILA CAMARA MAGALHAES TORRANO

OAB/CE 17267·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

PAULO FONTELES CAVALCANTE

CPF

Autor

UNIMED FORTALEZA

Terceiro

UNIMED DE FORTALEZA

Terceiro

UNIMED DE FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA

Terceiro

UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA

Terceiro

UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO

Terceiro

UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO

CNPJ

Reu

LUCILA MARIA MENDES FONTELES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/03/2026, 16:13

Alterado o assunto processual

26/03/2026, 16:11

Decorrido prazo de LAILA CAMARA MAGALHAES TORRANO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:20

Decorrido prazo de PAULO FONTELES CAVALCANTE em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 01:14

Publicado Intimação em 27/02/2026. Documento: 192982702

27/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026 Documento: 192982702

26/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192982702

25/02/2026, 09:37

Decorrido prazo de PAULO FONTELES CAVALCANTE em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:18

Publicado Ato Ordinatório em 20/02/2026. Documento: 192982702

20/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026 Documento: 192982702

19/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192982702

18/02/2026, 18:30

Ato ordinatório praticado

18/02/2026, 17:56

Juntada de Petição de Apelação

18/02/2026, 16:21

Juntada de certidão de custas - guia quitada

06/02/2026, 14:11

Juntada de certidão de custas - guia gerada

30/01/2026, 23:50

Todas as movimentações(171)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/03/2026, 16:13

Alterado o assunto processual

26/03/2026, 16:11

Decorrido prazo de LAILA CAMARA MAGALHAES TORRANO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:20

Decorrido prazo de PAULO FONTELES CAVALCANTE em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 01:14

Publicado Intimação em 27/02/2026. Documento: 192982702

Documentos

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 17:56

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 17:56

27/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026 Documento: 192982702

26/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192982702

25/02/2026, 09:37

Decorrido prazo de PAULO FONTELES CAVALCANTE em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:18

Publicado Ato Ordinatório em 20/02/2026. Documento: 192982702

20/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026 Documento: 192982702

19/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192982702

18/02/2026, 18:30

Ato ordinatório praticado

18/02/2026, 17:56

Juntada de Petição de Apelação

18/02/2026, 16:21

Juntada de certidão de custas - guia quitada

06/02/2026, 14:11

Juntada de certidão de custas - guia gerada

30/01/2026, 23:50

Publicado Intimação em 28/01/2026. Documento: 189868641

28/01/2026, 00:00

Publicado Sentença em 28/01/2026. Documento: 189868641

28/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026 Documento: 189868641

27/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026 Documento: 189868641

27/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189868641

26/01/2026, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189868641

26/01/2026, 16:18

Julgado procedente o pedido

26/01/2026, 16:18

Conclusos para despacho

24/09/2025, 14:12

Decorrido prazo de PAULO FONTELES CAVALCANTE em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 15:12

Publicado Despacho em 12/08/2025. Documento: 168083323

12/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 168083323

12/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 168083323

11/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 168083323

11/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168083323

08/08/2025, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168083323

08/08/2025, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 16:14

Determinada a expedição do alvará de levantamento

08/08/2025, 16:14

Juntada de laudo pericial

08/08/2025, 11:40

Conclusos para despacho

23/07/2025, 17:30

Juntada de certidão

04/06/2025, 09:29

Decorrido prazo de UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 05:49

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 23:10

Publicado Despacho em 12/05/2025. Documento: 153549259

12/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 153549259

09/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153549259

08/05/2025, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 08:47

Conclusos para despacho

07/05/2025, 16:29

Expedido alvará de levantamento

07/05/2025, 16:27

Juntada de petição

07/05/2025, 16:16

Juntada de petição

15/04/2025, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 15:47

Conclusos para despacho

04/02/2025, 11:53

Juntada de petição (outras)

04/02/2025, 11:22

Juntada de certidão

31/01/2025, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 10:10

Conclusos para despacho

13/01/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 19:27

Juntada de Petição de petição (outras)

27/11/2024, 11:07

Publicado Intimação em 19/11/2024. Documento: 125794163

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0211650-83.2021.8.06.0001. AUTOR: PAULO FONTELES CAVALCANTE REU: UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: "Vistos. Intimação - 27ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Fornecimento de medicamentos] Intime-se a parte promovida para se manifestar acerca da proposta de honorários de fls. 521, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo, em caso de concordância proceder com o depósito do valor em juízo. Ficando ciente que acaso transcorra o prazo in albis, será entendido como desistência da prova pericial. Após, intime-se a perita para designar data e hora para realização da perícia, com antecedência o suficiente à intimação das partes. Cumpra-se.". ID120172099. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 14 de novembro de 2024. Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ

15/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 125794163

15/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125794163

14/11/2024, 14:38

Mov. [113] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 14:55

Mov. [112] - Documento

06/11/2024, 15:43

Mov. [111] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/10/2024, 13:06

Mov. [110] - Concluso para Despacho

22/10/2024, 11:00

Mov. [109] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

22/10/2024, 10:59

Mov. [108] - Documento

22/10/2024, 10:13

Mov. [107] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/10/2024, 12:17

Mov. [106] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

03/07/2024, 18:19

Mov. [105] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0199/2024 Data da Publicacao: 23/05/2024 Numero do Diario: 3311

22/05/2024, 22:19

Mov. [104] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/05/2024, 01:58

Mov. [103] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

20/05/2024, 15:51

Mov. [102] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/05/2024, 14:24

Mov. [101] - Conclusão

06/05/2024, 10:36

Mov. [100] - Petição juntada ao processo

06/05/2024, 10:36

Mov. [99] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01994715-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/04/2024 18:31

15/04/2024, 18:56

Mov. [98] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

01/04/2024, 19:08

Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01958208-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/03/2024 19:56

26/03/2024, 20:10

Mov. [96] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

23/03/2024, 11:37

Mov. [95] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

23/03/2024, 11:37

Mov. [94] - Documento

23/03/2024, 11:33

Mov. [93] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0106/2024 Data da Publicacao: 22/03/2024 Numero do Diario: 3271

21/03/2024, 21:04

Mov. [92] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/054630-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 23/03/2024 Local: Oficial de justica - Francisco dos Santos Castelo Branco

20/03/2024, 12:19

Mov. [91] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/03/2024, 11:48

Mov. [90] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/03/2024, 10:59

Mov. [89] - Conclusão

12/03/2024, 10:47

Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01888477-0 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 22/02/2024 12:15

22/02/2024, 12:33

Mov. [87] - Encerrar análise

25/01/2024, 13:29

Mov. [86] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

12/01/2024, 16:31

Mov. [85] - Encerrar documento - restrição

08/01/2024, 16:48

Mov. [84] - Documento

08/01/2024, 12:53

Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02513466-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/12/2023 15:02

15/12/2023, 15:13

Mov. [82] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0481/2023 Data da Publicacao: 14/12/2023 Numero do Diario: 3216

13/12/2023, 19:35

Mov. [81] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

12/12/2023, 10:04

Mov. [80] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

12/12/2023, 10:04

Mov. [79] - Documento

12/12/2023, 09:55

Mov. [78] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/12/2023, 07:06

Mov. [77] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/233791-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 12/12/2023 Local: Oficial de justica - Joao Braga de Sousa

11/12/2023, 09:42

Mov. [76] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/12/2023, 09:36

Mov. [75] - Documento

07/12/2023, 12:33

Mov. [74] - Conclusão

27/11/2023, 17:08

Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02459074-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/11/2023 09:34

21/11/2023, 09:53

Mov. [72] - Documento Analisado

25/07/2023, 15:55

Mov. [71] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/07/2023, 12:12

Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0220/2023 Data da Publicacao: 15/06/2023 Numero do Diario: 3095

14/06/2023, 20:50

Mov. [69] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/06/2023, 11:42

Mov. [68] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

13/06/2023, 10:59

Mov. [67] - Mero expediente | R.H Tendo em vista que a perita designada para atuar no feito, declinou da funcao (fl.445), ao Gabinete para indicacao de outro perito nos termos da decisao de fls. 356/363. Intime(m)-se.

06/06/2023, 22:13

Mov. [66] - Documento

16/02/2023, 17:52

Mov. [65] - Documento

01/12/2022, 14:40

Mov. [64] - Julgamento em Diligência | aguardar realizacao da prova pericial

10/11/2022, 10:31

Mov. [63] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/11/2022, 10:30

Mov. [62] - Petição

25/02/2022, 16:44

Mov. [61] - Ofício

25/02/2022, 16:42

Mov. [60] - Concluso para Sentença

21/10/2021, 12:38

Mov. [59] - Encerrar documento - restrição

15/10/2021, 15:14

Mov. [58] - Documento

24/09/2021, 17:50

Mov. [57] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.21.02310933-6 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 16/09/2021 09:41

16/09/2021, 09:55

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02297591-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/09/2021 18:36

09/09/2021, 18:40

Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02289879-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/09/2021 20:38

05/09/2021, 20:50

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02286485-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/09/2021 17:43

02/09/2021, 18:11

Mov. [53] - Certidão emitida

02/09/2021, 09:28

Mov. [52] - Documento

02/09/2021, 09:28

Mov. [50] - Documento

01/09/2021, 20:23

Mov. [51] - Documento

01/09/2021, 20:23

Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0349/2021 Data da Publicacao: 30/08/2021 Numero do Diario: 2684

27/08/2021, 19:54

Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/08/2021, 11:46

Mov. [47] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/148647-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 02/09/2021 Local: Oficial de justica - Luidio Bezerra Barbosa Neto

26/08/2021, 07:50

Mov. [46] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/08/2021, 18:33

Mov. [45] - Certidão emitida

10/08/2021, 13:47

Mov. [44] - Decurso de Prazo

10/08/2021, 13:46

Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0267/2021 Data da Publicacao: 12/07/2021 Numero do Diario: 2649

09/07/2021, 20:05

Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/07/2021, 01:40

Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/07/2021, 16:48

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02161311-8 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 05/07/2021 18:40

05/07/2021, 19:12

Mov. [39] - Concluso para Despacho

22/06/2021, 14:30

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02120860-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/06/2021 13:51

16/06/2021, 14:25

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02108663-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 10/06/2021 14:30

10/06/2021, 15:04

Mov. [36] - Concluso para Decisão Interlocutória

27/04/2021, 11:52

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02014980-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/04/2021 08:40

27/04/2021, 08:43

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02005538-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/04/2021 22:18

20/04/2021, 22:31

Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0145/2021 Data da Publicacao: 20/04/2021 Numero do Diario: 2592

19/04/2021, 20:24

Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0145/2021 Data da Publicacao: 20/04/2021 Numero do Diario: 2592

19/04/2021, 20:24

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0142/2021 Data da Publicacao: 19/04/2021 Numero do Diario: 2591

16/04/2021, 20:16

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/04/2021, 01:44

Mov. [29] - Documento Analisado

15/04/2021, 13:11

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0142/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora em 15 (quinze) dias, sobre a contestacao e documentos apresentados as fls. 171/290. Advogados(s): Cristiano Queiroz Arruda (OAB 28114/CE)

15/04/2021, 01:41

Mov. [27] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/04/2021, 23:02

Mov. [26] - Concluso para Decisão Interlocutória

14/04/2021, 15:51

Mov. [25] - Documento Analisado

14/04/2021, 12:31

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01987434-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 12/04/2021 17:44

12/04/2021, 17:58

Mov. [23] - Mero expediente | Manifeste-se a parte autora em 15 (quinze) dias, sobre a contestacao e documentos apresentados as fls. 171/290.

07/04/2021, 18:55

Mov. [22] - Concluso para Decisão Interlocutória

07/04/2021, 14:17

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01971440-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 05/04/2021 08:41

05/04/2021, 08:43

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0103/2021 Data da Publicacao: 18/03/2021 Numero do Diario: 2573

17/03/2021, 20:58

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0103/2021 Data da Publicacao: 18/03/2021 Numero do Diario: 2573

17/03/2021, 20:58

Mov. [18] - Certidão emitida

16/03/2021, 12:47

Mov. [17] - Documento

16/03/2021, 12:47

Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/03/2021, 01:47

Mov. [15] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/043655-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 16/03/2021 Local: Oficial de justica - Angelica Maria Ferreira Cavalcante

15/03/2021, 13:52

Mov. [14] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/03/2021, 10:05

Mov. [13] - Conclusão

09/03/2021, 10:31

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01905871-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/03/2021 16:37

01/03/2021, 16:55

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0073/2021 Data da Publicacao: 26/02/2021 Numero do Diario: 2559

26/02/2021, 11:30

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01900398-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/02/2021 20:54

25/02/2021, 21:29

Mov. [9] - Certidão emitida

24/02/2021, 18:10

Mov. [8] - Documento

24/02/2021, 18:10

Mov. [7] - Documento

24/02/2021, 18:07

Mov. [6] - Documento

24/02/2021, 18:07

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/02/2021, 01:48

Mov. [4] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/031221-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 24/02/2021 Local: Oficial de justica - Carlos Augusto da Silva Holanda

23/02/2021, 13:32

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/02/2021, 08:23

Mov. [2] - Conclusão

22/02/2021, 10:41

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

22/02/2021, 10:41

Sentença

•26/01/2026, 16:18

Sentença

•26/01/2026, 16:18

Despacho

•08/08/2025, 16:14

Despacho

•08/08/2025, 16:14

Despacho

•08/05/2025, 08:47

Despacho

•08/05/2025, 08:47

Despacho

•10/04/2025, 15:47

Despacho

•13/01/2025, 10:10

Despacho de Mero Expediente

•22/10/2024, 13:06

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 12:17

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2024, 14:24

Despacho de Mero Expediente

•20/03/2024, 10:59

Despacho de Mero Expediente

•09/12/2023, 09:36

Todos os documentos(53)

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 17:56

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 17:56

Sentença

•26/01/2026, 16:18

Sentença

•26/01/2026, 16:18

Despacho

•08/08/2025, 16:14

Despacho

•08/08/2025, 16:14

Despacho

•08/05/2025, 08:47

Despacho

•08/05/2025, 08:47

Despacho

•10/04/2025, 15:47

Despacho

•13/01/2025, 10:10

Despacho de Mero Expediente

•22/10/2024, 13:06

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 12:17

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2024, 14:24

Despacho de Mero Expediente

•20/03/2024, 10:59

Despacho de Mero Expediente

•09/12/2023, 09:36

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 12:12

Despacho de Mero Expediente

•06/06/2023, 22:13

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 10:30

Ementa

•25/02/2022, 16:44

Ementa

•25/02/2022, 16:44

Ementa

•25/02/2022, 16:44

Ementa

•25/02/2022, 16:44

Ementa

•25/02/2022, 16:44

Ementa

•25/02/2022, 16:44

Ementa

•25/02/2022, 16:44

Ementa

•25/02/2022, 16:44

Ementa

•25/02/2022, 16:44

Ementa

•25/02/2022, 16:44

Ementa

•25/02/2022, 16:44

Ementa

•25/02/2022, 16:44

Ementa

•25/02/2022, 16:44

Ementa

•25/02/2022, 16:44

Ementa

•25/02/2022, 16:44

Ementa

•25/02/2022, 16:44

Interlocutória

•24/09/2021, 17:50

Interlocutória

•24/09/2021, 17:50

Interlocutória

•24/09/2021, 17:50

Interlocutória

•24/09/2021, 17:50

Interlocutória

•24/09/2021, 17:50

Interlocutória

•24/09/2021, 17:50

Interlocutória

•24/09/2021, 17:50

Interlocutória

•24/09/2021, 17:50

Interlocutória

•24/09/2021, 17:50

Interlocutória

•24/09/2021, 17:50

Interlocutória

•24/09/2021, 17:50

Interlocutória

•24/09/2021, 17:50

Interlocutória

•24/09/2021, 17:50

Interlocutória

•25/08/2021, 18:33

Despacho de Mero Expediente

•07/07/2021, 16:48

Interlocutória

•14/04/2021, 23:02

Despacho de Mero Expediente

•07/04/2021, 18:55

Interlocutória

•15/03/2021, 10:05

Despacho de Mero Expediente

•23/02/2021, 08:23