Procedimento Comum Cível 0244552-21.2023.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0244552-21.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/02/2025, 17:08

Alterado o assunto processual

17/02/2025, 17:05

Alterado o assunto processual

17/02/2025, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 13:52

Conclusos para decisão

05/02/2025, 11:15

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

05/02/2025, 10:17

Publicado Intimação em 23/01/2025. Documento: 129635035

23/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 129635035

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0244552-21.2023.8.06.0001. AUTOR: FRANCISCO DE OLIVEIRA CARVALHO JUNIOR, CARVALHO ADVOCACIA ESPECIALIZADA Polo Passivo: REU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. Cls. Apresentada apelação nos autos id.128396001. Intimem-se as partes requerentes para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, determino a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, conforme determina o art. 1.010, § 3.º, do Códex, caso não seja suscitadas as questões mencionadas no § 1 e 2 do Art. 1009 do CPC ou não for apresentada apelação adesiva. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 10 de dezembro de 2024 JOSIAS NUNES VIDAL Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA GABINETE DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 411, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0468 - [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Polo Ativo:

22/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129635035

21/01/2025, 14:23

Decorrido prazo de FRANCISCO DE OLIVEIRA CARVALHO JUNIOR em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 07:15

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 14:02

Conclusos para despacho

10/12/2024, 12:40

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 16:20

Documentos

Decisão

•05/02/2025, 13:52

Decisão

•10/12/2024, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: AUTOR: FRANCISCO DE OLIVEIRA CARVALHO JUNIOR e outros PARTE RÉ: REU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. VARA: 18ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com a publicação da sentença proferida nos autos, sua parte dispositiva, conforme ID N.º 123440569: " INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROCESSO Nº:0244552-21.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] PARTE Vistos, etc (...) ANTE O EXPOSTO, por tudo que dos autos consta, por sentença, para que surtam seus legais e jurídicos efeitos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, determinando que o banco requerido realize o ressarcimento do valor de R$ 4.576,04 ( Quatro mil, quinhentos e setenta e seis reais e quatro centavos), já em dobro, devidamente corrigidos monetariamente pelo IPCA-E e com juros de mora de 1% ao mês a contar de cada desconto ilícito, valor a ser obtido em liquidação de sentença, bem como, no pagamento da quantia no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, com correção monetária pelo IPCA-E, contada da data desta sentença (súmula 362, STJ), e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, estes incidentes desde o evento danoso (súmula 54 do STJ). Consequentemente, EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com esteio no art. 487, I do Código de Processo Civil de 2015. Condeno ainda a ré nas custas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% do valor do proveito econômico, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. P. R. I. Após o trânsito em julgado, caso as partes não se manifestem, arquive-se comas baixas devidas". Expediente necessário. Fortaleza/CE, 14 de novembro de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ

15/11/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Alterado o assunto processual

Alterado o assunto processual

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Publicado Intimação em 23/01/2025. Documento: 129635035

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 129635035

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129635035

Decorrido prazo de FRANCISCO DE OLIVEIRA CARVALHO JUNIOR em 11/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 11/12/2024 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

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