Procedimento Comum Cível 0399479-96.2010.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0399479-96.2010.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 07:57

Transitado em Julgado em 06/02/2025

06/02/2025, 09:18

Juntada de Certidão

06/02/2025, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:22

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 08:54

Decorrido prazo de JOSE NUNES RODRIGUES em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 08:52

Publicado Intimação da Sentença em 18/11/2024. Documento: 104183391

18/11/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/11/2024. Documento: 104183391

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0399479-96.2010.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Assistência Judiciária Gratuita, Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Descontos Indevidos] POLO ATIVO: ESMERALDA BRAGA ARRAIS POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por ESMERALDA BRAGA ARRAIS em face do ESTADO DO CEARA, partes anteriormente qualificadas. Quanto a obrigação de pagar, o valor do crédito principal (precatório) e honorários sucumbenciais (RPV) foram homologados através da decisão de ID 62462914 e determinada a expedição das ordens de pagamento. O crédito principal (precatório) foi enviado e devidamente recebido pela Assessoria de Precatórios, conforme certidão de fls. 62463137. Conforme comprovante de ID 111557929, verifico que a obrigação de pagar referente ao(s) RPV fora quitada, de forma que o presente cumprimento deve ser extinto, nos moldes do disposto no art. 924, II do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Diante disso, julgo extinta a obrigação de pagar ora executada, referente a RPV de ID 62453221, o que faço com fulcro no inciso II do art. 924 do CPC, o qual determina a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita. Quanto ao crédito devido à parte exequente, OFÍCIO REQUISITÓRIO ID 62462899, determino o arquivamento do presente feito até que o TJCE informe o pagamento do referido Precatório. Sem condenação em custas ou honorários. Sentença não sujeita ao reexame necessário. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0399479-96.2010.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Assistência Judiciária Gratuita, Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Descontos Indevidos] POLO ATIVO: ESMERALDA BRAGA ARRAIS POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por ESMERALDA BRAGA ARRAIS em face do ESTADO DO CEARA, partes anteriormente qualificadas. Quanto a obrigação de pagar, o valor do crédito principal (precatório) e honorários sucumbenciais (RPV) foram homologados através da decisão de ID 62462914 e determinada a expedição das ordens de pagamento. O crédito principal (precatório) foi enviado e devidamente recebido pela Assessoria de Precatórios, conforme certidão de fls. 62463137. Conforme comprovante de ID 111557929, verifico que a obrigação de pagar referente ao(s) RPV fora quitada, de forma que o presente cumprimento deve ser extinto, nos moldes do disposto no art. 924, II do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Diante disso, julgo extinta a obrigação de pagar ora executada, referente a RPV de ID 62453221, o que faço com fulcro no inciso II do art. 924 do CPC, o qual determina a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita. Quanto ao crédito devido à parte exequente, OFÍCIO REQUISITÓRIO ID 62462899, determino o arquivamento do presente feito até que o TJCE informe o pagamento do referido Precatório. Sem condenação em custas ou honorários. Sentença não sujeita ao reexame necessário. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito

15/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 104183391

15/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 104183391

15/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104183391

14/11/2024, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104183391

14/11/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 14:36

Documentos

Intimação da Sentença

•14/11/2024, 14:36

Intimação da Sentença

•14/11/2024, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0399479-96.2010.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Assistência Judiciária Gratuita, Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Descontos Indevidos] POLO ATIVO: ESMERALDA BRAGA ARRAIS POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por ESMERALDA BRAGA ARRAIS em face do ESTADO DO CEARA, partes anteriormente qualificadas. Quanto a obrigação de pagar, o valor do crédito principal (precatório) e honorários sucumbenciais (RPV) foram homologados através da decisão de ID 62462914 e determinada a expedição das ordens de pagamento. O crédito principal (precatório) foi enviado e devidamente recebido pela Assessoria de Precatórios, conforme certidão de fls. 62463137. Conforme comprovante de ID 111557929, verifico que a obrigação de pagar referente ao(s) RPV fora quitada, de forma que o presente cumprimento deve ser extinto, nos moldes do disposto no art. 924, II do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Diante disso, julgo extinta a obrigação de pagar ora executada, referente a RPV de ID 62453221, o que faço com fulcro no inciso II do art. 924 do CPC, o qual determina a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita. Quanto ao crédito devido à parte exequente, OFÍCIO REQUISITÓRIO ID 62462899, determino o arquivamento do presente feito até que o TJCE informe o pagamento do referido Precatório. Sem condenação em custas ou honorários. Sentença não sujeita ao reexame necessário. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito

15/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE NUNES RODRIGUES em 10/12/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 18/11/2024. Documento: 104183391

Publicado Intimação da Sentença em 18/11/2024. Documento: 104183391

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 104183391

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 104183391

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104183391

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104183391

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(159)

Todos os documentos(47)