Reintegração / Manutenção de Posse 0004887-13.2018.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOReintegração / Manutenção de Posse

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2018

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO CEARA (SOP-CE)

Autor

PEDRO DUTRA DUARTE

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

LENILSON SAVIO

Reu

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 10:05

Transitado em Julgado em 13/07/2023

14/07/2023, 10:05

Juntada de Certidão

14/07/2023, 10:05

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:27

Decorrido prazo de JOSE NEWTON MONTENEGRO FILHO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 06:26

Decorrido prazo de FRANCISCA MAYANA DE FREITAS em 06/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:06

Publicado Intimação da Sentença em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ (SOP-CE) REU: LENILSON SÁVIO A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, sucessora do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAIS – DER intentou esta ação demolitória contra LENILSON SÁVIO, a quem acusa de haver invadi INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL Rua Maria Marcionília, nº. 800 – Jardim Gonzaga – Fone (88)3571-8218 – CEP 63.046-550 E-mail: [email protected] 0004887-13.2018.8.06.0112

15/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

15/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 14:33

Julgado procedente o pedido

19/04/2023, 10:22

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 10:45

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 10:05

Transitado em Julgado em 13/07/2023

14/07/2023, 10:05

Juntada de Certidão

14/07/2023, 10:05

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:27

Decorrido prazo de JOSE NEWTON MONTENEGRO FILHO em 14/06/2023 23:59.

Documentos

PETIÇÃO

•15/05/2023, 10:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/05/2023, 14:33

15/06/2023, 06:26

Decorrido prazo de FRANCISCA MAYANA DE FREITAS em 06/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:06

Publicado Intimação da Sentença em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ (SOP-CE) REU: LENILSON SÁVIO A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, sucessora do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAIS – DER intentou esta ação demolitória contra LENILSON SÁVIO, a quem acusa de haver invadi INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL Rua Maria Marcionília, nº. 800 – Jardim Gonzaga – Fone (88)3571-8218 – CEP 63.046-550 E-mail: [email protected] 0004887-13.2018.8.06.0112

15/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

15/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 14:33

Julgado procedente o pedido

19/04/2023, 10:22

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 10:45

Cancelada a movimentação processual

18/04/2023, 10:44

Mov. [94] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 17:26

Mov. [93] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.22.01849668-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 18/10/2022 13:07

18/10/2022, 20:21

Mov. [92] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0403/2022 Data da Publicação: 07/10/2022 Número do Diário: 2943

07/10/2022, 01:30

Mov. [91] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0403/2022 Teor do ato: Intime-se o autor, por seu procurador, para apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimações e Expedientes Necessários. Advogados(s): Jose Newton Montenegro Filho (OAB 4985/CE), Francisca Mayana de Freitas Luz (OAB 17862/CE)

05/10/2022, 02:27

Mov. [90] - Mero expediente: Intime-se o autor, por seu procurador, para apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimações e Expedientes Necessários.

22/09/2022, 14:19

Mov. [89] - Concluso para Despacho

22/09/2022, 11:46

Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.22.01845082-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/09/2022 10:43

22/09/2022, 10:54

Mov. [87] - Certidão emitida

21/09/2022, 14:18

Mov. [86] - Curador [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/09/2022, 11:31

Mov. [85] - Concluso para Decisão Interlocutória

20/09/2022, 10:34

Mov. [84] - Concluso para Sentença

20/09/2022, 10:16

Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.22.01844045-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/09/2022 15:43

16/09/2022, 16:05

Mov. [82] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0358/2022 Data da Publicação: 09/09/2022 Número do Diário: 2923

08/09/2022, 23:03

Mov. [81] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/09/2022, 02:28

Mov. [80] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2022, 20:12

Mov. [79] - Concluso para Decisão Interlocutória

01/08/2022, 09:20

Mov. [78] - Concluso para Despacho

14/07/2022, 11:22

Mov. [77] - Decurso de Prazo

14/07/2022, 11:19

Mov. [76] - Certidão emitida

12/04/2022, 15:05

Mov. [75] - Certidão emitida

12/04/2022, 15:04

Mov. [74] - Documento

12/04/2022, 15:03

Mov. [73] - Documento

12/04/2022, 15:03

Mov. [72] - Documento

12/04/2022, 15:03

Mov. [71] - Certidão emitida

28/03/2022, 16:42

Mov. [70] - Expedição de Edital

07/03/2022, 17:39

Mov. [69] - Certidão emitida

16/02/2022, 12:13

Mov. [68] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/02/2022, 14:59

Mov. [67] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/10/2021, 07:59

Mov. [66] - Expedição de Edital

24/07/2021, 11:34

Mov. [65] - Mero expediente: Cite-se o réu por edital, no prazo de 20 dias, advertindo-se que será nomeado curador especial em caso de revelia.(art.256 e ss do CPC) Exp. Nec.

18/06/2021, 06:04

Mov. [64] - Concluso para Despacho

17/06/2021, 08:21

Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.21.00318422-7 Tipo da Petição: Chamamento ao Processo Data: 15/06/2021 14:41

15/06/2021, 15:07

Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0224/2021 Data da Publicação: 09/06/2021 Número do Diário: 2626

08/06/2021, 22:25

Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0224/2021 Teor do ato: Vista ao autor, via procurador para ciência da certidão de fls.95, requerendo que entender de direito em 5 dias. Exp. Nec. Advogados(s): Ana Beatriz Coelho Barros (OAB 21429/CE)

07/06/2021, 03:38

Mov. [60] - Mero expediente: Vista ao autor, via procurador para ciência da certidão de fls.95, requerendo que entender de direito em 5 dias. Exp. Nec.

28/05/2021, 10:47

Mov. [59] - Concluso para Despacho

11/05/2021, 19:12

Mov. [58] - Certidão emitida

11/05/2021, 19:10

Mov. [57] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/02/2021, 13:49

Mov. [56] - Certidão emitida

11/11/2020, 14:50

Mov. [55] - Certidão emitida

07/08/2020, 10:39

Mov. [54] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/06/2020, 08:40

Mov. [53] - Concluso para Despacho

08/06/2020, 15:52

Mov. [52] - Petição juntada ao processo

08/06/2020, 15:51

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.20.00315407-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/05/2020 17:05

31/05/2020, 17:11

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0111/2020 Data da Disponibilização: 04/05/2020 Data da Publicação: 05/05/2020 Número do Diário: 2366 Página: 784-786

06/05/2020, 17:21

Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/04/2020, 08:25

Mov. [48] - Petição juntada ao processo

16/12/2019, 10:51

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.19.00134524-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/12/2019 09:46

16/12/2019, 10:47

Mov. [46] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para que atualize o endereço do requerido ou requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, III do Código de Processo Civil. Expedientes necessários.

13/12/2019, 05:17

Mov. [45] - Concluso para Despacho

04/12/2019, 08:53

Mov. [44] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

03/12/2019, 17:37

Mov. [43] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/12/2019, 17:37

Mov. [42] - Expedição de Termo de Audiência

03/12/2019, 17:35

Mov. [41] - Expedição de Termo de Audiência

03/12/2019, 15:54

Mov. [40] - Aviso de Recebimento (AR)

26/11/2019, 17:57

Mov. [39] - Expedição de Carta

02/10/2019, 16:51

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0254/2019 Data da Disponibilização: 12/09/2019 Data da Publicação: 13/09/2019 Número do Diário: 2223 Página: 596-602

25/09/2019, 11:42

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/09/2019, 10:56

Mov. [36] - Certidão emitida

05/09/2019, 08:23

Mov. [35] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/08/2019, 16:42

Mov. [34] - Processo transferido de Vara: 2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

06/08/2019, 09:04

Mov. [33] - Transferência de Processo - Saída: 2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

06/08/2019, 09:04

Mov. [32] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/08/2019, 08:48

Mov. [31] - Audiência Designada: Conciliação Data: 03/12/2019 Hora 14:45 Local: Sala CEJUSC 1 Situacão: Realizada

05/08/2019, 15:58

Mov. [30] - Processo transferido de Vara: CEJUSC - Juazeiro do Norte

01/08/2019, 15:21

Mov. [29] - Transferência de Processo - Saída: CEJUSC - Juazeiro do Norte

01/08/2019, 15:21

Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, remeto os autos ao CEJUSC, para redesignação de audiência.

01/08/2019, 15:17

Mov. [27] - Certidão emitida

01/08/2019, 15:14

Mov. [26] - Mero expediente: Vistos em inspeção. Proceda-se a citação da parte ré, no endereço indicado em fls. 66-67. Cite(m)-se. Expedientes necessários.

27/06/2019, 19:14

Mov. [25] - Concluso para Despacho

27/06/2019, 08:17

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.19.00109660-3 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 26/06/2019 15:55

26/06/2019, 16:52

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0110/2019 Data da Disponibilização: 18/06/2019 Data da Publicação: 19/06/2019 Número do Diário: 2163 Página: 975-982

25/06/2019, 08:57

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0110/2019 Teor do ato: intime-se a parte autora para emenda a inicial no termos do artigo mencionado acima em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Advogados(s): Jose Newton Montenegro Filho (OAB 4985/CE), Valquiria Maria Coutinho Bezerra (OAB 12493/CE)

17/06/2019, 12:04

Mov. [21] - Certidão emitida

13/06/2019, 14:34

Mov. [20] - Decisão Proferida: intime-se a parte autora para emenda a inicial no termos do artigo mencionado acima em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

17/03/2019, 10:09

Mov. [19] - Concluso para Despacho

07/03/2019, 09:12

Mov. [18] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

06/11/2018, 14:44

Mov. [17] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/11/2018, 14:44

Mov. [16] - Expedição de Termo de Audiência

06/11/2018, 14:43

Mov. [15] - Expedição de Termo de Audiência

06/11/2018, 13:55

Mov. [14] - Documento

09/10/2018, 15:22

Mov. [13] - Mandado

14/09/2018, 09:21

Mov. [12] - Publicação: Relação :0113/2018 Data da Disponibilização: 05/09/2018 Data da Publicação: 06/09/2018 Número do Diário: 1982 Página: 657 a 661

06/09/2018, 14:01

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/09/2018, 10:31

Mov. [10] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/09/2018, 15:52

Mov. [9] - Mandado

03/09/2018, 15:45

Mov. [8] - Documento

03/09/2018, 15:44

Mov. [7] - Expedição de Carta Precatória

27/08/2018, 16:34

Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 112.2018/006416-6 Situação: Cancelado em 01/08/2019 Local: Oficial de justiça - Oficial de justiça central não criminal

27/08/2018, 15:51

Mov. [5] - Audiência Designada: Conciliação Data: 06/11/2018 Hora 13:30 Local: Sala CEJUSC 1 Situacão: Realizada

15/06/2018, 10:04

Mov. [4] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 02/2016, bem como as diretrizes do art. 152, VI do NCPC, por ATO ORDINATÓRIO, encaminho os autos para o CEJUSC como determinado.

07/05/2018, 15:02

Mov. [3] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/05/2018, 19:15

Mov. [2] - Conclusão

01/03/2018, 11:37

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

01/03/2018, 11:37

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/05/2023, 14:33

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/05/2023, 14:33

SENTENÇA

•19/04/2023, 10:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/09/2022, 14:19

DOCUMENTOS DIVERSOS

•20/09/2022, 11:31

DOCUMENTOS DIVERSOS

•02/08/2022, 20:12

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2022, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2021, 07:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/06/2021, 06:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/05/2021, 10:47

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2021, 13:49

DOCUMENTOS DIVERSOS

•09/06/2020, 08:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/12/2019, 05:17

Todos os documentos(27)

PETIÇÃO

•15/05/2023, 10:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/05/2023, 14:33

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/05/2023, 14:33

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/05/2023, 14:33

SENTENÇA

•19/04/2023, 10:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/09/2022, 14:19

DOCUMENTOS DIVERSOS

•20/09/2022, 11:31

DOCUMENTOS DIVERSOS

•02/08/2022, 20:12

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2022, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2021, 07:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/06/2021, 06:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/05/2021, 10:47

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2021, 13:49

DOCUMENTOS DIVERSOS

•09/06/2020, 08:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/12/2019, 05:17

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•03/12/2019, 17:35

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•03/12/2019, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2019, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2019, 08:48

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2019, 15:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/06/2019, 19:14

DOCUMENTOS DIVERSOS

•17/03/2019, 10:09

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•06/11/2018, 14:43

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•06/11/2018, 14:43

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•06/11/2018, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2018, 15:02

DOCUMENTOS DIVERSOS

•04/05/2018, 19:15