Cumprimento de sentença 0200695-27.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2020

Valor da Causa

R$ 144.494,76

Órgão julgador

32ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 32ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Maria do Livramento Alves Magalhaes 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Maria do Livramento Alves Magalhaes

Partes do Processo

FRECHAL COMERCIO E INDUSTRIAL ALIMENTICIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

MAHEUS SALES RIOS

CPF

Autor

AURENY ARAUJO CORREIA

CPF

Autor

BNB S/A

Terceiro

CRATO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

FRECHAL COMERCIO E INDUSTRIAL ALIMENTICIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

MAHEUS SALES RIOS

CPF

Autor

AURENY ARAUJO CORREIA

CPF

Autor

BNB S/A

Terceiro

CRATO

Terceiro

LAVRAS

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 09/04/2026. Documento: 198884962

09/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 Documento: 198884962

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198884962

07/04/2026, 20:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/04/2026, 15:22

Conclusos para despacho

01/12/2025, 09:53

Decorrido prazo de JOSE JACKSON NUNES AGOSTINHO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 07:35

Decorrido prazo de JOSE INACIO ROSA BARREIRA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 07:35

Decorrido prazo de DIEGO ALBUQUERQUE LOPES em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 18:34

Publicado Intimação da Sentença em 04/11/2025. Documento: 180622756

04/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025 Documento: 180622756

03/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180622756

31/10/2025, 18:30

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

29/10/2025, 14:56

Conclusos para despacho

17/06/2025, 13:10

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 03:49

Todas as movimentações(103)

Publicado Intimação da Sentença em 09/04/2026. Documento: 198884962

09/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 Documento: 198884962

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198884962

07/04/2026, 20:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/04/2026, 15:22

Conclusos para despacho

Documentos

Intimação da Sentença

•07/04/2026, 19:30

Sentença

•07/04/2026, 15:22

01/12/2025, 09:53

Decorrido prazo de JOSE JACKSON NUNES AGOSTINHO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 07:35

Decorrido prazo de JOSE INACIO ROSA BARREIRA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 07:35

Decorrido prazo de DIEGO ALBUQUERQUE LOPES em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 18:34

Publicado Intimação da Sentença em 04/11/2025. Documento: 180622756

04/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025 Documento: 180622756

03/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180622756

31/10/2025, 18:30

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

29/10/2025, 14:56

Conclusos para despacho

17/06/2025, 13:10

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 03:49

Decorrido prazo de JOSE JACKSON NUNES AGOSTINHO em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 03:10

Decorrido prazo de JOSE INACIO ROSA BARREIRA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 03:10

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 01:12

Publicado Intimação em 16/05/2025. Documento: 154378914

16/05/2025, 00:00

Publicado Intimação em 16/05/2025. Documento: 154378914

16/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 154378914

15/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 154378914

15/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154378914

14/05/2025, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154378914

14/05/2025, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2025, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 16:08

Conclusos para despacho

08/01/2025, 08:28

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO LOPES JUNIOR em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 09:01

Decorrido prazo de JOAO PAULO BEZERRA ALBUQUERQUE em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 09:01

Decorrido prazo de DIEGO ALBUQUERQUE LOPES em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 09:01

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 115609787

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0200695-27.2020.8.06.0001. Autor: FRECHAL COMERCIO E INDUSTRIAL ALIMENTICIA LTDA - ME e outros (2) Réu: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - GABINETE DA 32ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0826, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Interpretação / Revisão de Contrato] Vistos, Face a certidão anterior, intime-se o exequente para em 15 dias juntar a guia de recolhimento de custas do Oficial de Justiça sob pena de decurso do prazo. Intimem-se. Exp. Nec.. Fortaleza, 8 de novembro de 2024 WOTTON RICARDO PINHEIRO DA SILVA Magistrado Titular Gabinete da 32ª Vara Cível de Fortaleza

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0200695-27.2020.8.06.0001. Autor: FRECHAL COMERCIO E INDUSTRIAL ALIMENTICIA LTDA - ME e outros (2) Réu: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - GABINETE DA 32ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0826, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Interpretação / Revisão de Contrato] Vistos, Face a certidão anterior, intime-se o exequente para em 15 dias juntar a guia de recolhimento de custas do Oficial de Justiça sob pena de decurso do prazo. Intimem-se. Exp. Nec.. Fortaleza, 8 de novembro de 2024 WOTTON RICARDO PINHEIRO DA SILVA Magistrado Titular Gabinete da 32ª Vara Cível de Fortaleza

15/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 115609787

15/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115609787

14/11/2024, 15:40

Decisão Interlocutória de Mérito

09/11/2024, 09:31

Conclusos para despacho

06/11/2024, 11:36

Decisão Interlocutória de Mérito

30/10/2024, 19:03

Conclusos para despacho

27/08/2024, 13:11

Mov. [64] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 01:53

Mov. [63] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

30/07/2024, 20:49

Mov. [62] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

30/07/2024, 07:47

Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02167766-6 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 03/07/2024 18:42

03/07/2024, 18:59

Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0230/2024 Data da Publicacao: 13/06/2024 Numero do Diario: 3325

12/06/2024, 21:14

Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/06/2024, 02:08

Mov. [58] - Documento Analisado

10/06/2024, 14:46

Mov. [57] - Mero expediente | Cls. Intime-se a parte interessada para movimentar o feito no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender por direito, sob pena de extincao/arquivamento. Decorrido o prazo retro sem manifestacao, arquivem-se os autos. Exp. Nec.

04/06/2024, 20:00

Mov. [56] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

04/03/2024, 14:42

Mov. [55] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

04/03/2024, 14:41

Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0010/2024 Data da Publicacao: 17/01/2024 Numero do Diario: 3227

16/01/2024, 19:34

Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0010/2024 Teor do ato: Cls. Proceda conforme requerido as fls. 184. Exp. Nec. Advogados(s): Diego Albuquerque Lopes (OAB 26053/CE), Joao Paulo Bezerra Albuquerque (OAB 22528/CE), Carlos Alberto Lopes Junior (OAB 41753/CE)

15/01/2024, 02:32

Mov. [52] - Documento Analisado

12/01/2024, 13:46

Mov. [51] - Mero expediente | Cls. Proceda conforme requerido as fls. 184. Exp. Nec.

09/01/2024, 13:48

Mov. [50] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

23/06/2023, 15:37

Mov. [49] - Petição juntada ao processo

23/06/2023, 15:37

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02137802-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/06/2023 17:36

21/06/2023, 17:58

Mov. [47] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/06/2023, 01:44

Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0208/2023 Data da Publicacao: 01/06/2023 Numero do Diario: 3087

31/05/2023, 21:22

Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/05/2023, 02:12

Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0205/2023 Data da Publicacao: 30/05/2023 Numero do Diario: 3085

29/05/2023, 20:29

Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0205/2023 Teor do ato: Cls. Cumpra-se como determinado no expediente de fls. 175. Exp. Nec. Advogados(s): Diego Albuquerque Lopes (OAB 26053/CE), Joao Paulo Bezerra Albuquerque (OAB 22528/CE), Carlos Alberto Lopes Junior (OAB 41753/CE)

26/05/2023, 12:05

Mov. [42] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

26/05/2023, 08:23

Mov. [41] - Documento Analisado

26/05/2023, 08:20

Mov. [40] - Mero expediente | Cls. Cumpra-se como determinado no expediente de fls. 175. Exp. Nec.

24/05/2023, 15:12

Mov. [39] - Conclusão

16/09/2022, 11:05

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02327010-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 25/08/2022 17:03

25/08/2022, 17:14

Mov. [37] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 10/08/2022 atraves da guia n 001.1379621-69 no valor de 27,65

10/08/2022, 08:22

Mov. [36] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1379621-69 - Custas Intermediarias

05/08/2022, 12:59

Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0664/2022 Data da Publicacao: 04/08/2022 Numero do Diario: 2899

04/08/2022, 01:30

Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2022, 12:57

Mov. [33] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2022, 11:39

Mov. [32] - Certidão emitida | CV - Certidao Generica

29/07/2022, 10:27

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0635/2022 Data da Publicacao: 25/07/2022 Numero do Diario: 2891

22/07/2022, 22:07

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/07/2022, 03:01

Mov. [29] - Documento Analisado

08/07/2022, 18:20

Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/07/2022, 18:20

Mov. [27] - Trânsito em julgado

14/01/2022, 21:07

Mov. [26] - Conclusão

11/01/2022, 18:00

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01805587-9 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 07/01/2022 15:16

07/01/2022, 15:18

Mov. [24] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.

20/12/2021, 18:58

Mov. [23] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 26/10/2021 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao-Provimento Relatora: MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHAES

20/12/2021, 18:58

Mov. [22] - Certidão emitida

01/09/2020, 10:48

Mov. [21] - Aviso de Recebimento (AR)

01/09/2020, 10:48

Mov. [20] - Recurso Eletrônico

27/08/2020, 16:29

Mov. [19] - Certidão emitida

27/08/2020, 16:29

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01403821-8 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 24/08/2020 18:15

24/08/2020, 18:39

Mov. [17] - Certidão emitida

23/07/2020, 15:33

Mov. [16] - Expedição de Carta

16/07/2020, 22:59

Mov. [15] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/07/2020, 18:00

Mov. [14] - Conclusão

09/07/2020, 12:00

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01310526-4 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 06/07/2020 10:33

06/07/2020, 10:56

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0500/2020 Data da Publicacao: 15/06/2020 Numero do Diario: 2393

12/06/2020, 21:43

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/06/2020, 08:34

Mov. [10] - Ausência de pressupostos processuais [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/06/2020, 18:53

Mov. [9] - Petição juntada ao processo

08/06/2020, 14:05

Mov. [8] - Ofício

29/05/2020, 11:36

Mov. [7] - Conclusão

12/03/2020, 14:12

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01129544-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/03/2020 09:42

12/03/2020, 09:54

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0193/2020 Data da Disponibilizacao: 17/02/2020 Data da Publicacao: 18/02/2020 Numero do Diario: 2321 Pagina:

17/02/2020, 19:37

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/02/2020, 13:34

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/01/2020, 10:37

Mov. [2] - Conclusão

06/01/2020, 16:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

06/01/2020, 16:30

Intimação da Sentença

•31/10/2025, 18:30

Sentença

•29/10/2025, 14:56

Despacho

•12/05/2025, 16:08

Decisão

•09/11/2024, 09:31

Decisão

•30/10/2024, 19:03

Despacho de Mero Expediente

•04/06/2024, 20:00

Despacho de Mero Expediente

•09/01/2024, 13:48

Despacho de Mero Expediente

•24/05/2023, 15:12

Despacho de Mero Expediente

•08/07/2022, 18:20

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•07/01/2022, 15:18

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 12:30

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 22:18

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 10:32

Todos os documentos(23)

Intimação da Sentença

•07/04/2026, 19:30

Sentença

•07/04/2026, 15:22

Intimação da Sentença

•31/10/2025, 18:30

Sentença

•29/10/2025, 14:56

Despacho

•12/05/2025, 16:08

Decisão

•09/11/2024, 09:31

Decisão

•30/10/2024, 19:03

Despacho de Mero Expediente

•04/06/2024, 20:00

Despacho de Mero Expediente

•09/01/2024, 13:48

Despacho de Mero Expediente

•24/05/2023, 15:12

Despacho de Mero Expediente

•08/07/2022, 18:20

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•07/01/2022, 15:18

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 12:30

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 22:18

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 10:32

Ementa

•26/10/2021, 13:03

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 10:14

Despacho de Mero Expediente

•13/10/2021, 15:27

Ato Ordinatório

•03/04/2021, 21:51

Despacho de Mero Expediente

•23/02/2021, 08:33

Despacho de Mero Expediente

•10/07/2020, 18:00

Sentença

•08/06/2020, 18:53

Despacho de Mero Expediente

•29/01/2020, 10:37