Procedimento Comum Cível 0240052-72.2024.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0240052-72.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 28/07/2025. Documento: 164111923

28/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 164111923

25/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164111923

24/07/2025, 12:02

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

08/07/2025, 12:29

Juntada de Petição de Contestação

27/03/2025, 14:18

Conclusos para decisão

14/03/2025, 08:46

Confirmada a citação eletrônica

21/02/2025, 00:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/02/2025, 15:56

Juntada de certidão

05/02/2025, 14:54

Decorrido prazo de LEANDRO DE ARAUJO SAMPAIO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 03:44

Publicado Intimação em 19/11/2024. Documento: 124679841

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: TEREZINHA BRASILEIRO NOGUEIRA REU: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 31ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 0240052-72.2024.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Contratos Bancários, Indenização por Dano Material] Vistos. Diante da documentação apresentada no ID 120414806, defiro o pedido de gratuidade judicial à parte autora, contudo, advirto à referida parte que tal benefício não abrange as multas processuais, consoante preceituado no art. 98, §4º, do do CPC, ficando ressalvada a possibilidade de impugnação pela parte ré. Recebo a Inicial apenas no plano meramente formal. Ressalte-se que é aplicável ao presente caso o Código de Defesa do Consumidor e, considerando a hipossuficiência da parte autora em face da requerida, inverto o ônus probatório quanto aos fatos controvertidos, nos termos do art. 6º, inc. VIII, do CDC. Quanto à realização de audiência de conciliação, entendo prudente postergá-la para momento posterior à apresentação da contestação, quando já for possível comparar os cálculos apresentados pelos litigantes. Cite-se a parte requerida pelo portal e, se não for possível, por carta com aviso de recebimento, para que apresente contestação (CPC, arts. 336/343), no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231, de acordo com o modo como foi feita a citação (art. 335, III). A contagem dos prazos levará em conta somente os dias úteis (CPC, art. 219). Intime-se a parte autora na pessoa de Advogado(a) pelo DJe. Expedientes. Fortaleza/CE, 2024-11-12. RICCI LOBO DE FIGUEIREDO Juíza de Direito

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: TEREZINHA BRASILEIRO NOGUEIRA REU: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 31ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 0240052-72.2024.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Contratos Bancários, Indenização por Dano Material] Vistos. Diante da documentação apresentada no ID 120414806, defiro o pedido de gratuidade judicial à parte autora, contudo, advirto à referida parte que tal benefício não abrange as multas processuais, consoante preceituado no art. 98, §4º, do do CPC, ficando ressalvada a possibilidade de impugnação pela parte ré. Recebo a Inicial apenas no plano meramente formal. Ressalte-se que é aplicável ao presente caso o Código de Defesa do Consumidor e, considerando a hipossuficiência da parte autora em face da requerida, inverto o ônus probatório quanto aos fatos controvertidos, nos termos do art. 6º, inc. VIII, do CDC. Quanto à realização de audiência de conciliação, entendo prudente postergá-la para momento posterior à apresentação da contestação, quando já for possível comparar os cálculos apresentados pelos litigantes. Cite-se a parte requerida pelo portal e, se não for possível, por carta com aviso de recebimento, para que apresente contestação (CPC, arts. 336/343), no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231, de acordo com o modo como foi feita a citação (art. 335, III). A contagem dos prazos levará em conta somente os dias úteis (CPC, art. 219). Intime-se a parte autora na pessoa de Advogado(a) pelo DJe. Expedientes. Fortaleza/CE, 2024-11-12. RICCI LOBO DE FIGUEIREDO Juíza de Direito

15/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 124679841

15/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124679841

14/11/2024, 16:00

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 18:01

Decisão

•08/07/2025, 12:29

—

Partes do Processo(29)

Publicado Intimação em 28/07/2025. Documento: 164111923

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 164111923

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164111923

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

Juntada de Petição de Contestação

Conclusos para decisão

Confirmada a citação eletrônica

Expedida/certificada a citação eletrônica

Juntada de certidão

Decorrido prazo de LEANDRO DE ARAUJO SAMPAIO em 27/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 19/11/2024. Documento: 124679841

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 124679841

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124679841

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