Monitória 3005950-41.2024.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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MonitóriaDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.664,51

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026 Documento: 203594316

18/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203594316

15/05/2026, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 17:50

Conclusos para despacho

15/05/2026, 11:44

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2026, 21:37

Juntada de Petição de diligência

05/02/2026, 21:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2026, 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2026, 11:33

Expedição de Mandado.

07/01/2026, 22:18

Ato ordinatório praticado

08/12/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 14:59

Juntada de certidão de custas - guia paga

31/10/2025, 16:15

Juntada de certidão de custas - guia gerada

29/10/2025, 15:55

Confirmada a comunicação eletrônica

27/10/2025, 08:38

Todas as movimentações(59)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026 Documento: 203594316

18/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203594316

15/05/2026, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 17:50

Conclusos para despacho

15/05/2026, 11:44

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2026, 21:37

Juntada de Petição de diligência

05/02/2026, 21:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2026, 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2026, 11:33

Expedição de Mandado.

07/01/2026, 22:18

Ato ordinatório praticado

08/12/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 14:59

Juntada de certidão de custas - guia paga

31/10/2025, 16:15

Juntada de certidão de custas - guia gerada

29/10/2025, 15:55

Confirmada a comunicação eletrônica

27/10/2025, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025 Documento: 180179924

27/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180179924

24/10/2025, 09:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/08/2025, 19:21

Juntada de Petição de diligência

10/08/2025, 19:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2025, 11:58

Expedição de Mandado.

12/07/2025, 15:31

Juntada de certidão de custas - guia vencida

03/07/2025, 00:26

Juntada de certidão de custas - guia vencida

03/07/2025, 00:25

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 17:31

Juntada de certidão de custas - guia paga

29/05/2025, 15:55

Juntada de certidão de custas - guia gerada

27/05/2025, 17:30

Juntada de certidão de custas - guia gerada

27/05/2025, 17:30

Juntada de certidão de custas - guia gerada

27/05/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 16:23

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

30/04/2025, 03:01

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para MONITÓRIA (40)

29/03/2025, 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2025, 13:43

Decorrido prazo de NOVA FORMA VIAGENS E TURISMO LTDA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 01:51

Decorrido prazo de NOVA FORMA VIAGENS E TURISMO LTDA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 136015672

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: NOVA FORMA VIAGENS E TURISMO LTDA EXECUTADO: ALICE EMILIA MARQUES DE FARIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Sobral-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3005950-41.2024.8.06.0167 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Duplicata] Vistos, etc. Cuidam os autos de pedido de execução de título extrajudicial, formulado por NOVA FORMA VIAGENS E TURISMO LTDA. contra ALICE EMÍLIA MARQUES DE FARIAS. A parte autora, em sua manifestação (ID 131521219), requer a reconsideração da decisão ID 126792751. Subsidiariamente, caso seu pedido de reconsideração seja indeferido, pleiteia a conversão da presente ação de execução em ação monitória. É o que importa relatar. Decido. O pedido de reconsideração não merece acolhimento, porquanto o documento acostado (vide ID 124681447) aos autos não se ajusta a qualquer das previsões do art. 784 do CPC. Atinente ao pedido de conversão da presente demanda em ação monitória, defiro-o. A conversão da execução em ação monitória é cabível quando o título executivo que embasa a execução perde sua força executiva, seja por ter se tornado inexigível, seja por outro motivo que impeça a sua execução. Ademais, a requerente comprovou a existência de documento extrajudicial e a sua pretensão de cobrança, nos termos do artigo 700 do Código de Processo Civil. Assim, a conversão da execução em ação monitória é medida que se impõe, a fim de possibilitar que à parte autora busque a satisfação de seu crédito por meio do procedimento monitório, que se mostra mais célere e adequado para a hipótese dos autos. Ato contínuo, determino que a Secretaria de vara proceda as alterações necessárias junto ao Pje. A petição inicial está devidamente instruída com o memorial de cálculos (vide ID 124681452). Ademais, tendo em vista que a petição inicial preenche os requisitos essenciais previstos nos artigos 319, 320 e 700 do Código de Processo Civil e levando em conta que não é o caso de julgamento liminar de improcedência do pedido formulado pela parte autora, nos termos do art. 701 do Código de Processo Civil, EXPEÇA-SE mandado de pagamento para a parte ré, com prazo de 15 (quinze) dias, para o cumprimento da dívida e o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa, dispensado do pagamento das custas em caso de pagamento. No referido prazo poderá o(a) requerido(a) oferecer embargos, que suspenderão a eficácia do mandado inicial. Se os embargos não forem opostos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, nos termos do art. 701, § 2º, do mesmo diploma legal. ADVIRTA-SE que o réu que de má-fé opuser embargos à ação monitória ser-lhe-á aplicado o pagamento de multa de até dez por cento sobre o valor atribuído à causa, em favor do autor. Expedientes necessários. Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. ANTONIO WASHINGTON FROTA Juiz de Direito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136015672

17/02/2025, 09:11

Decisão Interlocutória de Mérito

17/02/2025, 09:10

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 12:15

Juntada de Petição de emenda à inicial

26/12/2024, 18:47

Publicado Despacho em 03/12/2024. Documento: 126792751

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NOVA FORMA VIAGENS E TURISMO LTDA EXECUTADO: ALICE EMILIA MARQUES DE FARIAS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4232, Sobral-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3005950-41.2024.8.06.0167 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Duplicata] Vistos etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por NOVA FORMA VIAGENS E TURISMO LTDA em desfavor de ALICE EMÍLIA MARQUES DE FARIAS, ambos devidamente qualificados nos autos. Analisando a petição inicial e os documentos que a acompanham, verifica-se que a parte autora não apresentou o título executivo. Assim, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, suprir as irregularidades acima reportadas, sob pena de indeferimento da inicial e de ser consequentemente declarado extinto o processo sem resolução de mérito (art. 321, § único do CPC). Expedientes necessários. Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. ANTONIO WASHINGTON FROTA Juiz de Direito

02/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 126792751

02/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126792751

29/11/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 16:07

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 18:56

Conclusos para despacho

22/11/2024, 08:51

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 124784048

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 3ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Centro - CEP 62050-255, SOBRAL/CE Fone: (85) 3108-1746 E-mail: [email protected] Balcão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/3VARACIVELDACOMARCADESOBRAL Processo n.º 3005950-41.2024.8.06.0167 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por NOVA FORMA VIAGENS E TURISMO LTDA em face de ALICE EMÍLIA MARQUES DE FARIAS. Verifico que o presente feito trata-se da repropositura de ação protocolada anteriormente, com distribuição ao Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca de Sobral, por meio do Sistema SAJ, sob o nº 0206094-82.2024.8.06.0167. Como se observa, o referido feito foi julgado extinto, sem resolução de mérito, em 08/11/2024. Assim, com a repropositura da ação esta deveria ter sido distribuída por dependência. Consoante disposto no art. 286, II, do CPC, o ajuizamento de demanda que se relacionar à outra já ajuizada, deve ser realizado perante o juízo onde ocorreu a propositura da primeira, in verbis: "Art. 286. Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda;" Diante do exposto, declino da competência em favor do Juízo da 1ª Vara Cível de Sobral, competente nos termos do CPC, art. 286, II. Intime-se, dispensando-se o prazo recursal em razão das normas citadas serem cogentes e para não atrasar a prestação jurisdicional. Após, remetam-se os autos à 1ª Vara Cível desta Comarca, dando-se baixa no sistema. Expedientes necessários. Sobral(CE), 13 de novembro de 2024. Aldenor Sombra de Oliveira Juiz de Direito

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 3ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Centro - CEP 62050-255, SOBRAL/CE Fone: (85) 3108-1746 E-mail: [email protected] Balcão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/3VARACIVELDACOMARCADESOBRAL Processo n.º 3005950-41.2024.8.06.0167 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por NOVA FORMA VIAGENS E TURISMO LTDA em face de ALICE EMÍLIA MARQUES DE FARIAS. Verifico que o presente feito trata-se da repropositura de ação protocolada anteriormente, com distribuição ao Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca de Sobral, por meio do Sistema SAJ, sob o nº 0206094-82.2024.8.06.0167. Como se observa, o referido feito foi julgado extinto, sem resolução de mérito, em 08/11/2024. Assim, com a repropositura da ação esta deveria ter sido distribuída por dependência. Consoante disposto no art. 286, II, do CPC, o ajuizamento de demanda que se relacionar à outra já ajuizada, deve ser realizado perante o juízo onde ocorreu a propositura da primeira, in verbis: "Art. 286. Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda;" Diante do exposto, declino da competência em favor do Juízo da 1ª Vara Cível de Sobral, competente nos termos do CPC, art. 286, II. Intime-se, dispensando-se o prazo recursal em razão das normas citadas serem cogentes e para não atrasar a prestação jurisdicional. Após, remetam-se os autos à 1ª Vara Cível desta Comarca, dando-se baixa no sistema. Expedientes necessários. Sobral(CE), 13 de novembro de 2024. Aldenor Sombra de Oliveira Juiz de Direito

15/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 124784048

15/11/2024, 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/11/2024, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124784048

14/11/2024, 15:38

Declarada incompetência

13/11/2024, 17:05

Juntada de certidão de custas - guia quitada

13/11/2024, 15:20

Conclusos para decisão

13/11/2024, 09:43

Juntada de certidão de custas - guia gerada

12/11/2024, 11:37

Distribuído por sorteio

12/11/2024, 11:34

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 17:50

Despacho

•15/05/2026, 17:50

Ato Ordinatório

•08/12/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 08:58

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 08:58

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 16:23

Decisão

•17/02/2025, 09:10

Despacho

•29/11/2024, 16:07

Decisão

•13/11/2024, 17:05

18/02/2025, 00:00