Execução Fiscal 0048159-17.2009.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 0048159-17.2009.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 13:51

Juntada de Certidão

31/03/2025, 13:44

Juntada de Certidão

31/03/2025, 13:41

Juntada de Certidão

31/03/2025, 13:38

Decorrido prazo de TERRA BRASILIS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 09:01

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 88769516

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0048159-17.2009.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: TERRA BRASILIS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. SENTENÇA Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc.. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, tendo por objeto a(s) certidão(ões) de dívida ativa juntada(s) aos autos. O credor veio aos autos pugnando pela extinção do feito, ante o adimplemento da dívida (ID 88747633). Relatei. DECIDO. Reza o art. 156, do Código Tributário Nacional: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...). Assim, considerando a quitação da dívida pelo(a) executado(a), JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. Sem custas. Sem honorários (parte executada não citada) Levantem-se eventuais constrições. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. FORTALEZA/CE, 28 de junho de 2024. DAVID FORTUNA DA MATA JUIZ DE DIREITO

15/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 88769516

15/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88769516

14/11/2024, 17:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2024, 19:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2024, 19:56

Conclusos para julgamento

28/06/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição (outras)

27/06/2024, 15:52

Documentos

Sentença

•28/06/2024, 19:56

Despacho

•04/06/2024, 10:01

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de TERRA BRASILIS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. em 10/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 88769516

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 88769516

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88769516

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 29/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 29/07/2024 23:59.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

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