Execução Fiscal 0041270-13.2013.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2013

Valor da Causa

R$ 3.638,14

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 14:46

Conclusos para despacho

06/03/2025, 14:03

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

05/03/2025, 18:21

Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 126837076

25/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 126837076

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0041270-13.2013.8.06.0064. Exequente: EXEQUENTE: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL, PROCURADORIA-GERAL FEDERAL, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT Requerido(a)/Executado(a): EXECUTADO: ORGANIZACAO GUIMARAES LTDA Processo(s) associado(s): [] Intime(m)-se o(s) apelado(s) para oferecer(em) as contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo supra, remetam-se os autos à superior instância, consoante disciplina o artigo 1.010, §3º, do predito diploma legal. Expedientes necessários. Caucaia/CE, 22/11/2024. Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia - 1ª Vara Cível Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] DESPACHO Classe/Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Requerente/

24/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126837076

23/02/2025, 10:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:11

Decorrido prazo de ORGANIZACAO GUIMARAES LTDA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0041270-13.2013.8.06.0064. Exequente: EXEQUENTE: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL, PROCURADORIA-GERAL FEDERAL, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT Requerido(a)/Executado(a): EXECUTADO: ORGANIZACAO GUIMARAES LTDA Processo(s) associado(s): [] Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia - 1ª Vara Cível Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] SENTENÇA Classe/Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Requerente/ Trata-se de ação de execução fiscal proposta por Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT em face de Organização Guimarães, apontando a inicial o valor de R$ 3.638,14. A parte Executada realizou o pagamento do crédito (ID 65979678). Foi determinada a transferência do valor para conta judicial (ID 65979227). É o breve relatório. O pagamento da dívida gera a extinção da obrigação. Dispõe o art. 924, II, do CPC/2015: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Em face do exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo pelo cumprimento da obrigação. Publique-se. Intimem-se. Após cumpridas as formalidades legais, arquive-se. José Ronald Cavalcante Soares Junior Juiz de Direito Núcleo de Produtividade Remota

25/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 12:36

Conclusos para despacho

22/11/2024, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115238288

22/11/2024, 12:29

Juntada de Petição de apelação

21/11/2024, 17:53

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 115238288

18/11/2024, 00:00

Todas as movimentações(74)

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 14:46

Conclusos para despacho

06/03/2025, 14:03

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

05/03/2025, 18:21

Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 126837076

25/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 126837076

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0041270-13.2013.8.06.0064. Exequente: EXEQUENTE: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL, PROCURADORIA-GERAL FEDERAL, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT Requerido(a)/Executado(a): EXECUTADO: ORGANIZACAO GUIMARAES LTDA Processo(s) associado(s): [] Intime(m)-se o(s) apelado(s) para oferecer(em) as contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo supra, remetam-se os autos à superior instância, consoante disciplina o artigo 1.010, §3º, do predito diploma legal. Expedientes necessários. Caucaia/CE, 22/11/2024. Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia - 1ª Vara Cível Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] DESPACHO Classe/Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Requerente/

24/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126837076

23/02/2025, 10:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:11

Decorrido prazo de ORGANIZACAO GUIMARAES LTDA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0041270-13.2013.8.06.0064. Exequente: EXEQUENTE: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL, PROCURADORIA-GERAL FEDERAL, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT Requerido(a)/Executado(a): EXECUTADO: ORGANIZACAO GUIMARAES LTDA Processo(s) associado(s): [] Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia - 1ª Vara Cível Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] SENTENÇA Classe/Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Requerente/ Trata-se de ação de execução fiscal proposta por Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT em face de Organização Guimarães, apontando a inicial o valor de R$ 3.638,14. A parte Executada realizou o pagamento do crédito (ID 65979678). Foi determinada a transferência do valor para conta judicial (ID 65979227). É o breve relatório. O pagamento da dívida gera a extinção da obrigação. Dispõe o art. 924, II, do CPC/2015: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Em face do exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo pelo cumprimento da obrigação. Publique-se. Intimem-se. Após cumpridas as formalidades legais, arquive-se. José Ronald Cavalcante Soares Junior Juiz de Direito Núcleo de Produtividade Remota

25/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 12:36

Conclusos para despacho

22/11/2024, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115238288

22/11/2024, 12:29

Juntada de Petição de apelação

21/11/2024, 17:53

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 115238288

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0041270-13.2013.8.06.0064. Exequente: EXEQUENTE: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL, PROCURADORIA-GERAL FEDERAL, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT Requerido(a)/Executado(a): EXECUTADO: ORGANIZACAO GUIMARAES LTDA Processo(s) associado(s): [] Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia - 1ª Vara Cível Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] SENTENÇA Classe/Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Requerente/ Trata-se de ação de execução fiscal proposta por Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT em face de Organização Guimarães, apontando a inicial o valor de R$ 3.638,14. A parte Executada realizou o pagamento do crédito (ID 65979678). Foi determinada a transferência do valor para conta judicial (ID 65979227). É o breve relatório. O pagamento da dívida gera a extinção da obrigação. Dispõe o art. 924, II, do CPC/2015: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Em face do exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo pelo cumprimento da obrigação. Publique-se. Intimem-se. Após cumpridas as formalidades legais, arquive-se. José Ronald Cavalcante Soares Junior Juiz de Direito Núcleo de Produtividade Remota

15/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 115238288

15/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115238288

14/11/2024, 22:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2024, 21:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2024, 11:11

Conclusos para despacho

15/10/2024, 13:35

Juntada de ato ordinatório

07/07/2024, 10:34

Expedição de Mandado.

26/03/2024, 13:10

Juntada de certidão

07/12/2023, 10:28

Ato ordinatório praticado

19/08/2023, 14:44

Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/08/2023, 22:16

Mov. [48] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR971269719BISituacao : CumpridoModelo : TODOS - Oficio Generico - Juiz (Correios)Destinatario : Antt- Agencia Nacional de Transportes TerrestreDiligencia : 20/02/2020

20/07/2023, 12:48

Mov. [47] - Certidão emitida

31/08/2022, 18:54

Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/05/2022, 12:08

Mov. [45] - Concluso para Despacho

29/11/2021, 10:59

Mov. [44] - Certidão emitida

29/11/2021, 10:59

Mov. [43] - Petição: N Protocolo: WCAU.21.00342704-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 27/11/2021 09:02

27/11/2021, 09:35

Mov. [42] - Certidão emitida

09/07/2021, 00:06

Mov. [41] - Certidão emitida: CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que foi enviada via portal a intimacao da Procuradoria Geral Federal PGF (AGU), acerca da decisao de fls. 85/86. O referido e verdade. Dou fe.

28/06/2021, 15:55

Mov. [40] - Certidão emitida

28/06/2021, 13:59

Mov. [39] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2021, 11:15

Mov. [38] - Concluso para Decisão Interlocutória

28/06/2021, 09:05

Mov. [37] - Petição: N Protocolo: WCAU.21.00308951-8Tipo da Peticao: Pedido de Vistas dos AutosData: 19/03/2021 15:57

19/03/2021, 16:53

Mov. [36] - Certidão emitida

15/03/2021, 04:13

Mov. [35] - Certidão emitida: CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que foi enviada via portal a intimacao da Procuradoria Federal no Estado do Ceara PF/CE (AGU), acerca do despacho de fl. 78. O referido e verdade. Dou fe.

03/03/2021, 18:37

Mov. [34] - Certidão emitida

03/03/2021, 14:42

Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/11/2020, 15:01

Mov. [32] - Concluso para Despacho

17/11/2020, 13:17

Mov. [31] - Certidão emitida: CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que decorreu o prazo da intimacao da Procuradoria Federal no Estado do Ceara-PFCE (AGU), conforme informacao de fl. 74 O referido e verdade. Dou fe.

14/08/2020, 21:50

Mov. [30] - Aviso de Recebimento (AR)

11/05/2020, 09:23

Mov. [29] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que nesta data remeti por via postal os oficios,com a guia n2020.00153 . O referido e verdade. Dou fe

13/02/2020, 13:51

Mov. [28] - Certidão emitida

01/02/2020, 00:38

Mov. [27] - Certidão emitida: CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que foi enviada via portal a intimacao da Procuradoria Federal no Estado do Ceara PFCE (AGU), referente despacho de fl. 70. O referido e verdade. Dou fe.

15/01/2020, 08:04

Mov. [26] - Certidão emitida

14/01/2020, 14:22

Mov. [25] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/09/2019, 08:08

Mov. [24] - Mero expediente: Recebi os autos no hodierno. Acerca da peticao e documentos de fls. 59/69, manifeste-se o(a) exequente, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios.

03/04/2019, 13:28

Mov. [23] - Concluso para Despacho

26/02/2019, 12:34

Mov. [22] - Petição: N Protocolo: WCAU.18.00034778-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 09/05/2018 15:36

09/05/2018, 16:45

Mov. [21] - Processo Digitalizado pelo TJCE: DIGITALIZADO PELO FCB.

08/05/2018, 15:04

Mov. [20] - Certidão emitida: ENCERRAMENTO DE TRAMITACAO FISICA.

08/05/2018, 14:56

Mov. [19] - Remessa: REMESSA PARA DIGITALIZACAO

21/02/2018, 09:54

Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

28/07/2016, 12:41

Mov. [17] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA ( COMARCA DE CAUCAIA ) - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

28/07/2016, 10:07

Mov. [16] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

22/01/2016, 12:00

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES JUNTADA DE DESPACHO (AGUARDANDO REALIZACAO DE CARGA) - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

02/03/2015, 09:52

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR JUNTADA DO AR - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

24/01/2014, 08:24

Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

24/01/2014, 08:24

Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

19/12/2013, 13:35

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES JUNTADA DA PETICAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

19/12/2013, 13:34

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR AG. DEVOLUCAO DE AR. - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

06/12/2013, 12:04

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE CITACAO FOI EXPEDIDA CARTA DE CITACAO/INTIMACAO. - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

06/12/2013, 11:55

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITACAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

05/11/2013, 13:54

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO JUNTADA DO DESPACHO(AG.REALIZACAO DE EXPEDIENTE) - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

20/09/2013, 08:50

Mov. [5] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

16/09/2013, 08:34

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

16/09/2013, 08:34

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

01/07/2013, 13:45

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

01/07/2013, 12:24

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

01/07/2013, 12:24

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

01/07/2013, 12:07

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 10:15

Despacho

•04/08/2025, 11:14

Despacho

•06/03/2025, 14:46

Despacho

•22/11/2024, 12:36

Sentença

•11/11/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•07/07/2024, 10:34

Ato Ordinatório

•19/08/2023, 14:44

Despacho de Mero Expediente

•23/05/2022, 12:08

Interlocutória

•28/06/2021, 11:15

Despacho de Mero Expediente

•25/11/2020, 15:01

Despacho de Mero Expediente

•03/04/2019, 13:28

Despacho de Mero Expediente

•06/03/2018, 15:58

Ato Ordinatório

•06/03/2018, 15:58

Ato Ordinatório

•06/03/2018, 15:58

Despacho de Mero Expediente

•06/03/2018, 15:58

Todos os documentos(16)

Despacho

•13/05/2026, 10:15

Despacho

•04/08/2025, 11:14

Despacho

•06/03/2025, 14:46

Despacho

•22/11/2024, 12:36

Sentença

•11/11/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•07/07/2024, 10:34

Ato Ordinatório

•19/08/2023, 14:44

Despacho de Mero Expediente

•23/05/2022, 12:08

Interlocutória

•28/06/2021, 11:15

Despacho de Mero Expediente

•25/11/2020, 15:01

Despacho de Mero Expediente

•03/04/2019, 13:28

Despacho de Mero Expediente

•06/03/2018, 15:58

Ato Ordinatório

•06/03/2018, 15:58

Ato Ordinatório

•06/03/2018, 15:58

Despacho de Mero Expediente

•06/03/2018, 15:58

Ato Ordinatório

•06/03/2018, 15:58