Cumprimento de sentença 0228551-58.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível

Partes do Processo

SM AMBIENTAL E CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Autor

SM CONSTRUCOES LTDA - EPP

Terceiro

KONSTROI DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAMILSON DE MORAIS VERAS

OAB/CE 16926·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON LUIZ SAMPAIO DE HOLANDA FILHO

OAB/CE 25274·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 20/04/2026. Documento: 197696949

20/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026 Documento: 197696949

17/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197696949

16/04/2026, 09:12

Determinada a emenda à inicial

26/03/2026, 16:58

Conclusos para decisão

02/10/2025, 15:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

02/10/2025, 12:30

Conclusos para decisão

04/09/2025, 09:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

09/06/2025, 20:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/06/2025, 14:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

03/06/2025, 14:33

Determinada a redistribuição dos autos

02/06/2025, 11:23

Conclusos para decisão

30/05/2025, 13:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

30/05/2025, 13:33

Processo Reativado

30/05/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 20:46

Todas as movimentações(103)

Publicado Intimação em 20/04/2026. Documento: 197696949

20/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026 Documento: 197696949

17/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197696949

16/04/2026, 09:12

Determinada a emenda à inicial

26/03/2026, 16:58

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 16:58

Decisão

•02/06/2025, 11:23

02/10/2025, 15:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

02/10/2025, 12:30

Conclusos para decisão

04/09/2025, 09:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

09/06/2025, 20:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/06/2025, 14:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

03/06/2025, 14:33

Determinada a redistribuição dos autos

02/06/2025, 11:23

Conclusos para decisão

30/05/2025, 13:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

30/05/2025, 13:33

Processo Reativado

30/05/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 20:46

Juntada de Petição de petição (outras)

13/12/2024, 20:00

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 16:56

Transitado em Julgado em 12/12/2024

12/12/2024, 16:56

Juntada de Certidão

12/12/2024, 16:56

Decorrido prazo de JAMILSON DE MORAIS VERAS em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 06:49

Decorrido prazo de WELLINGTON LUIZ SAMPAIO DE HOLANDA FILHO em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 06:49

Publicado Intimação da Sentença em 19/11/2024. Documento: 125833280

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: AUTOR: SM CONSTRUCOES LTDA - EPP PARTE RÉ: REU: DATAFOCUS INFORMATICA LTDA - EPP VARA: 10ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com a publicação da sentença proferida nos autos, sua parte dispositiva, conforme ID N.º: 121931183. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 14 de novembro de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROCESSO Nº:0228551-58.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] PARTE

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: AUTOR: SM CONSTRUCOES LTDA - EPP PARTE RÉ: REU: DATAFOCUS INFORMATICA LTDA - EPP VARA: 10ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com a publicação da sentença proferida nos autos, sua parte dispositiva, conforme ID N.º: 121931183. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 14 de novembro de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROCESSO Nº:0228551-58.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] PARTE

15/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 125833280

15/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125833280

14/11/2024, 18:00

Mov. [77] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 22:08

Mov. [76] - Improcedência | III. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensao autoral, nos termos do art. 487, I, do Codigo de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da causa. P. R. I. Apos o transito em julgado, arquive-se.

05/11/2024, 17:18

Mov. [75] - Concluso para Sentença

27/09/2024, 11:09

Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02294354-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 02/09/2024 22:25

02/09/2024, 22:41

Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0340/2024 Data da Publicacao: 16/08/2024 Numero do Diario: 3370

14/08/2024, 19:20

Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/08/2024, 11:41

Mov. [71] - Documento Analisado

13/08/2024, 08:51

Mov. [70] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/07/2024, 06:16

Mov. [69] - Concluso para Decisão Interlocutória

24/07/2024, 12:29

Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02211841-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 24/07/2024 10:37

24/07/2024, 11:00

Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0263/2024 Data da Publicacao: 03/07/2024 Numero do Diario: 3339

03/07/2024, 09:40

Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/07/2024, 01:54

Mov. [65] - Documento Analisado

28/06/2024, 15:51

Mov. [64] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara , intime-se a parte autora para apresentar replica no prazo de (quinze) dias. Expedientes Necessarios.

26/06/2024, 16:37

Mov. [63] - Concluso para Despacho

24/06/2024, 12:13

Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02140980-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 21/06/2024 19:09

21/06/2024, 19:25

Mov. [61] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

03/06/2024, 22:11

Mov. [60] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

03/06/2024, 22:11

Mov. [59] - Documento

03/06/2024, 22:05

Mov. [58] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/104404-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 03/06/2024 Local: Oficial de justica - Sandra Andrea Aguiar Rego Barroa

28/05/2024, 12:04

Mov. [57] - Documento Analisado

28/05/2024, 12:00

Mov. [56] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/05/2024, 12:03

Mov. [55] - Concluso para Despacho

09/05/2024, 14:18

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02039116-5 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 07/05/2024 14:16

07/05/2024, 14:23

Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0163/2024 Data da Publicacao: 30/04/2024 Numero do Diario: 3295

29/04/2024, 21:27

Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/04/2024, 01:45

Mov. [51] - Documento Analisado

25/04/2024, 16:17

Mov. [50] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/04/2024, 15:18

Mov. [49] - Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [Area Civel] - [Conciliacao] - 12619 - Recebimento do CEJUSC

09/04/2024, 09:50

Mov. [48] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao

09/04/2024, 09:50

Mov. [47] - Sessão de Conciliação não-realizada

09/04/2024, 09:31

Mov. [46] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - AUSENCIA

09/04/2024, 07:36

Mov. [45] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

11/03/2024, 12:08

Mov. [44] - Aviso de Recebimento (AR)

11/03/2024, 12:08

Mov. [43] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

20/02/2024, 15:03

Mov. [42] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)

19/02/2024, 21:18

Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0055/2024 Data da Publicacao: 19/02/2024 Numero do Diario: 3248

16/02/2024, 19:12

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/02/2024, 01:47

Mov. [39] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/01/2024, 12:08

Mov. [38] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 08/04/2024 Hora 15:20 Local: COOPERACAO 06 Situacao: Nao Realizada

24/01/2024, 09:18

Mov. [37] - Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12621- Recebimento no CEJUSC

17/01/2024, 12:23

Mov. [36] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC

17/01/2024, 12:23

Mov. [35] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/12/2023, 16:50

Mov. [34] - Concluso para Despacho

28/11/2023, 10:04

Mov. [33] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

19/10/2023, 22:03

Mov. [32] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

19/10/2023, 22:02

Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2023, 11:36

Mov. [30] - Concluso para Despacho

15/09/2023, 15:43

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02315196-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/09/2023 14:59

11/09/2023, 15:05

Mov. [28] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao

07/09/2023, 23:19

Mov. [27] - Sessão de Conciliação não-realizada

07/09/2023, 22:46

Mov. [26] - Documento

07/09/2023, 21:45

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0243/2023 Data da Publicacao: 25/07/2023 Numero do Diario: 3123

24/07/2023, 20:23

Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/07/2023, 11:41

Mov. [23] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

14/07/2023, 10:59

Mov. [22] - Aviso de Recebimento (AR)

14/07/2023, 10:59

Mov. [21] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

13/07/2023, 13:00

Mov. [20] - Aviso de Recebimento (AR)

13/07/2023, 13:00

Mov. [19] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

22/06/2023, 16:27

Mov. [18] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)

22/06/2023, 15:40

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0189/2023 Data da Publicacao: 19/06/2023 Numero do Diario: 3097

16/06/2023, 20:28

Mov. [16] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

16/06/2023, 14:35

Mov. [15] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao da Parte para Audiencia de Conciliacao (Art. 334)

16/06/2023, 11:33

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/06/2023, 06:44

Mov. [13] - Documento Analisado

14/06/2023, 22:11

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/06/2023, 10:15

Mov. [11] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 06/09/2023 Hora 16:20 Local: COOPERACAO 07 Situacao: Pendente

14/06/2023, 08:50

Mov. [10] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC

13/06/2023, 16:56

Mov. [9] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/06/2023, 16:56

Mov. [8] - Conclusão

17/05/2023, 11:47

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02058676-3 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 17/05/2023 11:33

17/05/2023, 11:47

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0135/2023 Data da Publicacao: 11/05/2023 Numero do Diario: 3072

10/05/2023, 19:05

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/05/2023, 11:38

Mov. [4] - Documento Analisado

09/05/2023, 09:47

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/05/2023, 08:56

Mov. [2] - Conclusão

05/05/2023, 13:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

05/05/2023, 13:32

Petição (Outras)

•13/12/2024, 20:00

Intimação da Sentença

•14/11/2024, 18:00

Sentença

•05/11/2024, 17:18

Interlocutória

•26/07/2024, 06:16

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 12:03

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 15:18

Ata de Audiência (Outras)

•09/04/2024, 07:36

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 12:08

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 16:50

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2023, 11:36

Ata de Audiência (Outras)

•07/09/2023, 21:45

Ata de Audiência (Outras)

•07/09/2023, 21:45

Todos os documentos(18)

Despacho

•26/03/2026, 16:58

Decisão

•02/06/2025, 11:23

Petição (Outras)

•13/12/2024, 20:00

Intimação da Sentença

•14/11/2024, 18:00

Sentença

•05/11/2024, 17:18

Interlocutória

•26/07/2024, 06:16

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 12:03

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 15:18

Ata de Audiência (Outras)

•09/04/2024, 07:36

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 12:08

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 16:50

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2023, 11:36

Ata de Audiência (Outras)

•07/09/2023, 21:45

Ata de Audiência (Outras)

•07/09/2023, 21:45

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 10:15

Interlocutória

•13/06/2023, 16:56

Interlocutória

•08/05/2023, 08:56