Procedimento Comum Cível 0242986-71.2022.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0242986-71.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Homologada a Transação

08/05/2025, 11:31

Conclusos para despacho

23/01/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 17:44

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 15:15

Transitado em Julgado em 12/12/2024

12/12/2024, 15:13

Juntada de Certidão

12/12/2024, 15:13

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 07:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO LOURENCO DE FREITAS JUNIOR em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 07:15

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 17:31

Publicado Intimação da Sentença em 19/11/2024. Documento: 125830325

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: AUTOR: ANTONIO JOSE DA SILVA PARTE RÉ: REU: BANCO BONSUCESSO S.A. VARA: 4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com a publicação da sentença proferida nos autos, sua parte dispositiva, conforme ID N.º 124127443: " INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROCESSO Nº:0242986-71.2022.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pagamento Indevido] PARTE Vistos e etc (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos, para: (i) DECLARAR a inexistência da relação jurídica relativamente aos contratos descritos na inicial e a inexigibilidade dos valores dele decorrentes; (ii) CONDENAR a parte ré BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A à restituição das parcelas descontadas da aposentadoria da parte autora desde o início dos contratos, corrigidas pelo índice do INPC, desde cada desconto e com juros de mora de 1% a partir da citação; (iii) CONDENAR a parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, a ser corrigido, pelo índice do INPC, desde a presente data (Súmula 362 do STJ), e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês desde a data do evento danoso, ou seja, desde o primeiro desconto indevido; (iv) CONFIRMAR a tutela de urgência. Condeno a parte ré BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. Registrada no sistema. Publique-se. Intimem-se. Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, com nossas homenagens e cautelas de estilo. Com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma do artigo 1.010, § 3º, a seguir transcrito: "Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade". Após o trânsito em julgado, arquive-se.". Expediente necessário. Fortaleza/CE, 14 de novembro de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 125830325

15/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125830325

14/11/2024, 17:26

Mov. [154] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 09:50

Documentos

Sentença

•08/05/2025, 11:31

Intimação da Sentença

•14/11/2024, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: AUTOR: ANTONIO JOSE DA SILVA PARTE RÉ: REU: BANCO BONSUCESSO S.A. VARA: 4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com a publicação da sentença proferida nos autos, sua parte dispositiva, conforme ID N.º 124127443: " INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROCESSO Nº:0242986-71.2022.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pagamento Indevido] PARTE Vistos e etc (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos, para: (i) DECLARAR a inexistência da relação jurídica relativamente aos contratos descritos na inicial e a inexigibilidade dos valores dele decorrentes; (ii) CONDENAR a parte ré BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A à restituição das parcelas descontadas da aposentadoria da parte autora desde o início dos contratos, corrigidas pelo índice do INPC, desde cada desconto e com juros de mora de 1% a partir da citação; (iii) CONDENAR a parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, a ser corrigido, pelo índice do INPC, desde a presente data (Súmula 362 do STJ), e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês desde a data do evento danoso, ou seja, desde o primeiro desconto indevido; (iv) CONFIRMAR a tutela de urgência. Condeno a parte ré BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. Registrada no sistema. Publique-se. Intimem-se. Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, com nossas homenagens e cautelas de estilo. Com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma do artigo 1.010, § 3º, a seguir transcrito: "Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade". Após o trânsito em julgado, arquive-se.". Expediente necessário. Fortaleza/CE, 14 de novembro de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ

15/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Homologada a Transação

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/12/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 11/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO LOURENCO DE FREITAS JUNIOR em 11/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação da Sentença em 19/11/2024. Documento: 125830325

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 125830325

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125830325

Mov. [154] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

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