Reintegração / Manutenção de Posse 0259827-10.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 180.576,61

Órgão julgador

19ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Reintegração / Manutenção de Posse · 19ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 4ª Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Jose Evandro Nogueira Lima Filho 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Jose Evandro Nogueira Lima Filho

Partes do Processo

FRANCISCO RAPHAEL DA COSTA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

TEREZA CRISTINA TEIXEIRA DE ABREU

CPF

Reu

MARCELLO COMITA

CPF

Reu

CECILIA OLIVEIRA HERCULANO COMITA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSIMAR FERREIRA LIMA

OAB/CE 20606·CPF·Representa: Autor

JOAO HENRIQUE SABOYA MARTINS

OAB/CE 12422·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

FRANCISCO RAPHAEL DA COSTA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

TEREZA CRISTINA TEIXEIRA DE ABREU

CPF

Reu

MARCELLO COMITA

CPF

Reu

CECILIA OLIVEIRA HERCULANO COMITA

CPF

Reu

SAMARA RAFAELA DE SOUSA FERNANDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 03/07/2025. Documento: 161518722

03/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 161518722

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161518722

01/07/2025, 16:24

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE SABOYA MARTINS em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 03:40

Decorrido prazo de JOSIMAR FERREIRA LIMA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 03:40

Decisão Interlocutória de Mérito

24/06/2025, 14:32

Conclusos para despacho

24/06/2025, 09:02

Juntada de Petição de Apelação

23/06/2025, 23:35

Publicado Intimação da Sentença em 30/05/2025. Documento: 154911762

30/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 154911762

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154911762

28/05/2025, 12:58

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto

15/05/2025, 17:09

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 16:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

14/05/2025, 16:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

02/05/2025, 14:13

Todas as movimentações(122)

Publicado Intimação em 03/07/2025. Documento: 161518722

03/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 161518722

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161518722

01/07/2025, 16:24

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE SABOYA MARTINS em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 03:40

Decorrido prazo de JOSIMAR FERREIRA LIMA em 24/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•24/06/2025, 14:32

Intimação da Sentença

•28/05/2025, 12:58

25/06/2025, 03:40

Decisão Interlocutória de Mérito

24/06/2025, 14:32

Conclusos para despacho

24/06/2025, 09:02

Juntada de Petição de Apelação

23/06/2025, 23:35

Publicado Intimação da Sentença em 30/05/2025. Documento: 154911762

30/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 154911762

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154911762

28/05/2025, 12:58

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto

15/05/2025, 17:09

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 16:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

14/05/2025, 16:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

02/05/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 11:19

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE SABOYA MARTINS em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 06:56

Decorrido prazo de JOSIMAR FERREIRA LIMA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 06:56

Publicado Intimação em 19/11/2024. Documento: 124878053

19/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 19/11/2024. Documento: 124878053

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FRANCISCO RAPHAEL DA COSTA SILVA REU: TEREZA CRISTINA TEIXEIRA DE ABREU e outros (2) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0259827-10.2023.8.06.0001 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: [Rescisão / Resolução, Promessa de Compra e Venda] Vistos. A controvérsia dos autos, a meu ver, é eminentemente de direito, uma vez que envolve aspectos contratuais que podem ser dirimidos somente mediante análise das provas documentais coligidas ao processo, de modo que entendo ser despicienda a eventual produção de prova oral em audiência. Todavia, considerando que o Código de Processo Civil inaugurou o dever de cooperação entre os agentes do processo, faculto às partes especificarem, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir em eventual fase instrutória, dizendo, em pormenores, sobre quais fatos deverão recair, se for o caso, ou para esclarecerem se entendem pelo julgamento do feito no estado em que se encontra, que resta, desde logo, anunciado, em caso de inércia dos litigantes. Publique-se. Intimem-se. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FRANCISCO RAPHAEL DA COSTA SILVA REU: TEREZA CRISTINA TEIXEIRA DE ABREU e outros (2) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0259827-10.2023.8.06.0001 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: [Rescisão / Resolução, Promessa de Compra e Venda] Vistos. A controvérsia dos autos, a meu ver, é eminentemente de direito, uma vez que envolve aspectos contratuais que podem ser dirimidos somente mediante análise das provas documentais coligidas ao processo, de modo que entendo ser despicienda a eventual produção de prova oral em audiência. Todavia, considerando que o Código de Processo Civil inaugurou o dever de cooperação entre os agentes do processo, faculto às partes especificarem, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir em eventual fase instrutória, dizendo, em pormenores, sobre quais fatos deverão recair, se for o caso, ou para esclarecerem se entendem pelo julgamento do feito no estado em que se encontra, que resta, desde logo, anunciado, em caso de inércia dos litigantes. Publique-se. Intimem-se. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito

15/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 124878053

15/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 124878053

15/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124878053

14/11/2024, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124878053

14/11/2024, 18:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

14/11/2024, 16:35

Decisão Interlocutória de Mérito

14/11/2024, 14:28

Conclusos para despacho

11/11/2024, 13:45

Mov. [93] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 05:39

Mov. [92] - Concluso para Decisão Interlocutória

27/08/2024, 10:18

Mov. [91] - Encerrar análise

27/08/2024, 10:17

Mov. [90] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

23/08/2024, 13:15

Mov. [89] - Aviso de Recebimento (AR)

23/08/2024, 13:15

Mov. [88] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao

23/08/2024, 13:05

Mov. [87] - Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) | sem acordo

23/08/2024, 10:11

Mov. [86] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO

23/08/2024, 08:35

Mov. [85] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

02/08/2024, 13:05

Mov. [84] - Aviso de Recebimento (AR)

02/08/2024, 13:05

Mov. [83] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

26/07/2024, 15:45

Mov. [82] - Aviso de Recebimento (AR)

26/07/2024, 15:45

Mov. [81] - Petição juntada ao processo

22/07/2024, 09:18

Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02198994-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 17/07/2024 19:18

17/07/2024, 19:42

Mov. [79] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0275/2024 Data da Publicacao: 15/07/2024 Numero do Diario: 3347

13/07/2024, 09:36

Mov. [78] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/07/2024, 01:50

Mov. [77] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

10/07/2024, 16:28

Mov. [76] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias

10/07/2024, 15:12

Mov. [75] - Documento Analisado

10/07/2024, 15:10

Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0265/2024 Data da Publicacao: 08/07/2024 Numero do Diario: 3342

05/07/2024, 21:04

Mov. [73] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

04/07/2024, 08:30

Mov. [72] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

04/07/2024, 08:30

Mov. [71] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

04/07/2024, 08:30

Mov. [70] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)

04/07/2024, 07:04

Mov. [69] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)

04/07/2024, 07:04

Mov. [68] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)

04/07/2024, 07:03

Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/07/2024, 01:55

Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0252/2024 Data da Publicacao: 27/06/2024 Numero do Diario: 3335

26/06/2024, 21:07

Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/06/2024, 11:45

Mov. [64] - Documento Analisado

25/06/2024, 10:23

Mov. [63] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/06/2024, 16:22

Mov. [62] - Concluso para Despacho

19/06/2024, 10:25

Mov. [61] - Apensado | Apenso o processo 0210927-59.2024.8.06.0001 - Classe: Embargos de Terceiro Civel - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao

17/06/2024, 16:33

Mov. [60] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/06/2024, 10:19

Mov. [59] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 22/08/2024 Hora 09:20 Local: COOPERACAO 06 Situacao: Realizada

11/06/2024, 09:43

Mov. [58] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao.

07/06/2024, 18:23

Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/06/2024, 18:23

Mov. [56] - Concluso para Despacho

07/06/2024, 16:23

Mov. [55] - Encerrar análise

07/06/2024, 16:23

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02109151-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 07/06/2024 15:42

07/06/2024, 15:58

Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0184/2024 Data da Publicacao: 16/05/2024 Numero do Diario: 3306

15/05/2024, 21:25

Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/05/2024, 01:58

Mov. [51] - Documento Analisado

13/05/2024, 18:10

Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/05/2024, 14:00

Mov. [49] - Encerrar análise

03/05/2024, 11:17

Mov. [48] - Concluso para Despacho

03/05/2024, 11:17

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02031344-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 02/05/2024 23:55

03/05/2024, 00:12

Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0160/2024 Data da Publicacao: 30/04/2024 Numero do Diario: 3295

29/04/2024, 21:43

Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/04/2024, 01:51

Mov. [44] - Documento Analisado

25/04/2024, 13:43

Mov. [43] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

10/04/2024, 13:45

Mov. [42] - Aviso de Recebimento (AR)

10/04/2024, 13:45

Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/04/2024, 14:38

Mov. [40] - Concluso para Despacho

05/04/2024, 12:09

Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0092/2024 Data da Publicacao: 13/03/2024 Numero do Diario: 3265

13/03/2024, 09:40

Mov. [38] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

12/03/2024, 10:50

Mov. [37] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias

11/03/2024, 16:48

Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/03/2024, 01:54

Mov. [35] - Documento Analisado

08/03/2024, 12:25

Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/02/2024, 16:07

Mov. [33] - Encerrar análise

21/02/2024, 09:08

Mov. [32] - Conclusão

21/02/2024, 09:08

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01884277-5 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 20/02/2024 21:05

20/02/2024, 21:26

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01301927-2 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 11/01/2024 20:51

11/01/2024, 20:55

Mov. [29] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 05/03/2024 devido a alteracao da tabela de feriados

10/01/2024, 03:32

Mov. [28] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

20/12/2023, 00:50

Mov. [27] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

06/12/2023, 09:55

Mov. [26] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

06/12/2023, 09:54

Mov. [25] - Documento

06/12/2023, 09:52

Mov. [24] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/221359-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 06/12/2023 Local: Oficial de justica - Leila Rachel de Almeida Oliveira

20/11/2023, 10:34

Mov. [23] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

20/11/2023, 09:53

Mov. [22] - Documento Analisado

20/11/2023, 09:52

Mov. [21] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 20/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

14/11/2023, 22:47

Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/11/2023, 15:01

Mov. [19] - Encerrar análise

07/11/2023, 11:14

Mov. [18] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

07/11/2023, 09:58

Mov. [17] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

07/11/2023, 09:58

Mov. [16] - Conclusão

07/11/2023, 09:08

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02431393-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/11/2023 18:45

06/11/2023, 18:48

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0416/2023 Data da Publicacao: 25/10/2023 Numero do Diario: 3184

24/10/2023, 20:50

Mov. [13] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/202420-1 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 07/11/2023 Local: Oficial de justica - Liana Fernandes Barbosa

24/10/2023, 15:40

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/10/2023, 01:59

Mov. [11] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

20/10/2023, 16:00

Mov. [10] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/10/2023, 18:35

Mov. [9] - Encerrar análise

05/10/2023, 17:02

Mov. [8] - Conclusão

05/10/2023, 17:02

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02371240-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/10/2023 16:29

05/10/2023, 16:34

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0373/2023 Data da Publicacao: 26/09/2023 Numero do Diario: 3165

25/09/2023, 20:06

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/09/2023, 01:49

Mov. [4] - Documento Analisado

21/09/2023, 16:04

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/09/2023, 16:02

Mov. [2] - Conclusão

05/09/2023, 14:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

05/09/2023, 14:31

Sentença

•15/05/2025, 17:09

Decisão

•14/11/2024, 14:28

Ata de Audiência (Outras)

•23/08/2024, 08:35

Despacho de Mero Expediente

•20/06/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 10:19

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2024, 18:23

Despacho de Mero Expediente

•03/05/2024, 14:00

Despacho de Mero Expediente

•08/04/2024, 14:38

Despacho de Mero Expediente

•27/02/2024, 16:07

Despacho de Mero Expediente

•13/11/2023, 15:01

Interlocutória

•16/10/2023, 18:35

Despacho de Mero Expediente

•13/09/2023, 16:02