Execução de Título Extrajudicial 3003786-24.2024.8.06.0064 - TJCE

Decorrido prazo de YRLA FROTA LOUREIRO em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 03:17

Decorrido prazo de YRLA FROTA LOUREIRO em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 03:17

Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 137351112

12/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 137351112

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO IDALBERTO ROCHA EXECUTADAS: FRANCISCA DE OLIVEIRA MOREIRA, VERA MARCIA FERREIRA BARRETO SENTENÇA Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3003786-24.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, proposta por JOÃO IDALBERTO ROCHA, em face de FRANCISCA DE OLIVEIRA MOREIRA e VERA MARCIA FERREIRA BARRETO, já tendo sido todas as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. Passo a decidir. A Lei nº 9.099/95, que criou os Juizados Especiais, estabelece no § 1º do art. 3º a competência dos Juizados Especiais Cíveis para o processo de execução. Por sua vez, preceitua o § 4º do art. 53, da Lei nº 9.099/95 que, em não encontrando o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao exequente. No presente caso, as executadas não foram encontrados nos endereços fornecidos nos autos, conforme se vê das certidões da Oficiala de Justiça responsável pela diligência inseridas no Id's 124555047 e 124784885. Em despacho exarado no Id 128027809, foi deferido o pedido de dilação de prazo requestado pela parte exequente para diligenciar, no sentido de localizar o atual endereço das executadas, ficando ciente que decorrido o prazo concedido sem manifestação o processo seria extinto. Certificou a Secretaria no Id 137347356, o decurso do prazo acima referenciado sem nada ter sido apresentado ou requerido pela parte exequente. Assim, não resta a este Juízo outra alternativa senão extinguir o presente, por imposição da norma contida no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, já que as devedora não foram encontradas para serem citadas, o que nos leva a crer que se enocntram em local incerto e não sabido. Destarte, com fulcro no mencionado § 4º do art. 53 da Lei nº 9.099/95, extingo o presente feito. Sem custas ou honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte exequente. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os presentes autos. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137351112

10/03/2025, 14:44

Extinto o processo por devedor não encontrado

27/02/2025, 10:45

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 16:40

Juntada de certidão

26/02/2025, 16:40

Decorrido prazo de YRLA FROTA LOUREIRO em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:22

Publicado Intimação em 11/12/2024. Documento: 128027809

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: JOÃO IDALBERTO ROCHA EXECUTADAS: FRANCISCA DE OLIVEIRA MOREIRA, VERA MARCIA FERREIRA BARRETO DESPACHO Intimação - 1º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110.sma Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3003786-24.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Defiro o pedido de dilação de prazo formulado na petição consignada no ID 127990036, concedendo a parte exequente o prazo de 30(trinta) dias para diligenciar no sentido de localizar o atual endereço das executadas. A parte exequente deverá ser intimada do presente despacho, e cientificada de que, decorrido o prazo sem que informe a este juízo onde as executadas possam ser encontradas para serem citadas, o processo será extinto. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

10/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 128027809

10/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128027809

09/12/2024, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 13:10

Conclusos para despacho

02/12/2024, 16:48

Juntada de Petição de pedido (outros)

02/12/2024, 16:22

Decorrido prazo de FRANCISCA DE OLIVEIRA MOREIRA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 06:08

Decorrido prazo de VERA MARCIA FERREIRA BARRETO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 06:08

Decorrido prazo de FRANCISCA DE OLIVEIRA MOREIRA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 06:08

Decorrido prazo de VERA MARCIA FERREIRA BARRETO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 06:08

Publicado Intimação em 25/11/2024. Documento: 125906753

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: JOAO IDALBERTO ROCHA EXECUTADO: FRANCISCA DE OLIVEIRA MOREIRA, VERA MARCIA FERREIRA BARRETO DESPACHO Intimação - 1º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 mbo e-mail: [email protected] Processo nº 3003786-24.2024.8.06.0064 Vistos, etc.A parte exequente inseriu manifestação no ID 125902229, requerendo que seja realizada consultas através dos Sistemas INFOJUD, SIEL, SISBAJUD, PREVJUD e a expedição de ofícios para localizar o endereço dos executados. Inicialmente consigno que o presente feito tramita pelo rito sumaríssimo do Juizado Especial Cível cujo procedimento é regido pela Lei nº 9.099/95, e que possui como princípios norteadores a economia e celeridade processuais. Importante registrar que considerando o princípio da especialidade, o Código de Processo Civil somente terá aplicação no Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º da Lei nº 9.099/95. Saliento ainda que é ônus da parte autora a correta identificação da parte ré, com seu respectivo endereço à luz do art. 14, §1.º, I, da Lei 9.099/95. Portanto, compete ao exequente o ônus de diligenciar na busca das informações referentes ao endereço da parte executada, não devendo o órgão judicial assumir os encargos próprios de parte interessada na lide, pois tais diligências se afiguram incompatíveis com princípios da celeridade e simplicidade que devem orientar as demandas submetidas ao rito da Lei 9.099/95. Assim, pelas razões acima expendidas, INDEFIRO o pedido formulado pela parte exequente em relação a consulta do endereço da parte executada nos Sistemas acima apontados. Por fim, concedo o prazo de 05 (cinco) dias, para a parte exequente apresentar o endereço atualizado dos executados, sob pena de extinção. Deve a secretaria realizar os expedientes de intimação da parte autora, através do sua advogada cadastrada do sistema PJe. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

22/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 125906753

22/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125906753

21/11/2024, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 12:06

Conclusos para despacho

18/11/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 11:23

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 125703868

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia, Dr. LUIZ AUGUSTO DE VASCONCELOS, e conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, emanada da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ). Tendo em vista as informações acostadas na devolução dos mandados nos IDs 124555047 e 124784885, deve a parte autora informar endereço atualizado das partes executadas, no prazo de 5 dias, sob pena extinção. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Mikaeli Figueiredo Gondim (ahga) Diretora de Secretaria/Gabinete

15/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 125703868

15/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125703868

14/11/2024, 17:29

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 09:56

Juntada de Petição de certidão (outras)

13/11/2024, 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2024, 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2024, 10:43

Juntada de Petição de certidão (outras)

11/11/2024, 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2024, 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2024, 15:54

Expedição de Mandado.

17/10/2024, 15:41

Expedição de Mandado.

17/10/2024, 15:41

Expedição de Mandado.

17/10/2024, 11:08

Expedição de Mandado.

17/10/2024, 11:06

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 11:55

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

01/10/2024, 17:22

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

01/10/2024, 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2024, 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2024, 08:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/08/2024, 13:26

Conclusos para despacho

20/08/2024, 08:51

Juntada de Petição de emenda à inicial

20/08/2024, 08:46

Publicado Intimação em 20/08/2024. Documento: 96102805

20/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024 Documento: 96102805

19/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96102805

16/08/2024, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 10:15

Juntada de certidão

12/08/2024, 10:03

Conclusos para despacho

09/08/2024, 15:45

Distribuído por sorteio

07/08/2024, 12:04

—

Decorrido prazo de YRLA FROTA LOUREIRO em 28/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de YRLA FROTA LOUREIRO em 28/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 137351112

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 137351112

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137351112

Extinto o processo por devedor não encontrado

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de YRLA FROTA LOUREIRO em 21/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 11/12/2024. Documento: 128027809

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 128027809

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128027809

Proferido despacho de mero expediente

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