Apelação / Remessa Necessária 3005986-83.2024.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TJCE
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
06/02/2025
Valor da Causa
R$ 228,63
Órgão julgador
Gabinete da Vice-Presidência no Órgão Especial
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2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidencia
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SOBRAL
CNPJ
07.***.***.0001-37
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Autor
MARIA DA CONCEICAO FRUTUOSO
CPF
003.***.***-19
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Reu
Advogados / Representantes
IGOR MORAIS DE MELO
OAB/CE 27102
·
CPF
043.***.***-61
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Publicado Intimação de Pauta em 11/05/2026. Documento: 36618702
11/05/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 Documento: 36618702
08/05/2026, 00:00
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/05/2026, 09:39
Expedição de Intimação de Pauta.
07/05/2026, 09:39
Conclusos para julgamento
09/04/2026, 16:46
Pedido de inclusão em pauta
09/04/2026, 16:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão Especial
08/04/2026, 18:49
Conclusos para despacho
08/04/2026, 18:49
Conclusos para decisão
25/02/2026, 13:31
Juntada de Petição de Contra-razões
25/02/2026, 00:25
Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2026. Documento: 33712423
13/02/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026 Documento: 33712423
12/02/2026, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33712423
11/02/2026, 18:22
Ato ordinatório praticado
11/02/2026, 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2026, 16:31
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Todas as movimentações
(79)
Publicado Intimação de Pauta em 11/05/2026. Documento: 36618702
11/05/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 Documento: 36618702
08/05/2026, 00:00
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/05/2026, 09:39
Expedição de Intimação de Pauta.
07/05/2026, 09:39
Conclusos para julgamento
Documentos
Despacho
•
09/04/2026, 16:46
Relatório
•
26/03/2026, 15:39
09/04/2026, 16:46
Pedido de inclusão em pauta
09/04/2026, 16:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão Especial
08/04/2026, 18:49
Conclusos para despacho
08/04/2026, 18:49
Conclusos para decisão
25/02/2026, 13:31
Juntada de Petição de Contra-razões
25/02/2026, 00:25
Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2026. Documento: 33712423
13/02/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026 Documento: 33712423
12/02/2026, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33712423
11/02/2026, 18:22
Ato ordinatório praticado
11/02/2026, 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2026, 16:31
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO FRUTUOSO em 17/11/2025 23:59.
18/11/2025, 01:45
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO FRUTUOSO em 17/11/2025 23:59.
18/11/2025, 01:45
Confirmada a comunicação eletrônica
18/11/2025, 01:05
Publicado Intimação em 10/11/2025. Documento: 29081251
10/11/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025 Documento: 29081251
07/11/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/11/2025, 10:15
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29081251
06/11/2025, 10:15
Negado seguimento a Recurso
15/10/2025, 17:35
Conclusos para decisão
02/10/2025, 13:47
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO FRUTUOSO em 29/09/2025 23:59.
30/09/2025, 01:26
Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2025. Documento: 27968283
08/09/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 27968283
05/09/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27968283
04/09/2025, 23:45
Ato ordinatório praticado
04/09/2025, 23:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
05/08/2025, 14:08
Juntada de certidão
05/08/2025, 14:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025, 01:16
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO FRUTUOSO em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025, 01:21
Confirmada a comunicação eletrônica
24/06/2025, 01:08
Publicado Intimação em 16/06/2025. Documento: 23183462
16/06/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 23183462
13/06/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
12/06/2025, 15:40
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/06/2025, 15:38
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23183462
12/06/2025, 15:38
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
12/06/2025, 15:34
Juntada de Petição de certidão de julgamento
12/06/2025, 13:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/06/2025, 18:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/06/2025, 17:12
Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2025, 01:06
Publicado Intimação de Pauta em 30/05/2025. Documento: 20859313
30/05/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 20859313
29/05/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20859313
28/05/2025, 18:24
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/05/2025, 15:11
Conclusos para julgamento
26/05/2025, 15:34
Conclusos para decisão
14/05/2025, 17:17
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
14/05/2025, 17:17
Expedição de Outros documentos.
09/05/2025, 11:45
Juntada de Petição de Contra-razões
24/04/2025, 08:16
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO FRUTUOSO em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025, 01:27
Juntada de Petição de Recurso especial
09/04/2025, 08:32
Juntada de Petição de Embargos de declaração
09/04/2025, 08:32
Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 19053949
09/04/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 19053949
08/04/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025, 16:44
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19053949
07/04/2025, 16:43
Juntada de Petição de certidão de julgamento
27/03/2025, 13:09
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SOBRAL - CNPJ: 07.598.634/0001-37 (APELANTE) e não-provido
27/03/2025, 11:29
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/03/2025, 18:18
Publicado Intimação de Pauta em 13/03/2025. Documento: 18586173
13/03/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 18586173
12/03/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18586173
11/03/2025, 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025, 15:48
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/03/2025, 10:53
Pedido de inclusão em pauta
26/02/2025, 12:23
Conclusos para despacho
25/02/2025, 13:12
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
21/02/2025, 17:44
Conclusos para julgamento
21/02/2025, 17:37
Conclusos para julgamento
21/02/2025, 17:37
Conclusos para decisão
06/02/2025, 12:31
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/02/2025, 11:43
Declarada incompetência
03/02/2025, 10:18
Recebidos os autos
30/01/2025, 15:19
Distribuído por sorteio
30/01/2025, 15:19
Conclusos para decisão
30/01/2025, 15:19
Ato Ordinatório
•
11/02/2026, 18:22
Ato Ordinatório
•
11/02/2026, 18:22
Decisão
•
15/10/2025, 17:35
Ato Ordinatório
•
04/09/2025, 23:45
Ato Ordinatório
•
04/09/2025, 23:45
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
11/06/2025, 18:09
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
27/03/2025, 11:29
Despacho
•
26/02/2025, 12:23
Decisão
•
03/02/2025, 10:18
Sentença
•
09/12/2024, 12:26
Decisão
•
14/11/2024, 10:05