Execução de Título Extrajudicial 3001679-66.2024.8.06.0012 - TJCE

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 15:57

Transitado em Julgado em 11/03/2025

17/03/2025, 15:57

Juntada de Certidão

17/03/2025, 15:57

Decorrido prazo de ALINE LIMA DUTRA DE OLIVEIRA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:23

Decorrido prazo de ALINE LIMA DUTRA DE OLIVEIRA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:23

Publicado Intimação da Sentença em 19/02/2025. Documento: 133605509

19/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 133605509

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço: Rua Betel, 1330 - Itaperi, Fortaleza - CE, CEP 60.714-230 Whatsapp Business: (85) 98957-8921 (Somente mensagens) PROCESSO N. º: 3001679-66.2024.8.06.0012 REQUERIDO (A)(S): Nome: LUCAS TEIXEIRA E CIA LTDAEndereço: Avenida Mozart Pinheiro de Lucena, 2600, - de 2341 ao fim - lado ímpar, Quintino Cunha, FORTALEZA - CE - CEP: 60352-645 REQUERIDO (A)(S): Nome: ANTONIO FERREIRA GUNDIMEndereço: Avenida Bernardo Manuel, 9346-A, - de 8342 a 10300 - lado par, Parque Dois Irmãos, FORTALEZA - CE - CEP: 60761-282Nome: A. F. GUNDIM DISTRIBUIDORA - EIRELIEndereço: BERNARDO MANUEL, 9346, - de 8342 a 10300 - lado par, DENDE, FORTALEZA - CE - CEP: 60761-282 VALOR DA CAUSA: R$ 11.211,00 SENTENÇA 1. Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, em que são partes: LUCAS TEIXEIRA E CIA LTDA (requerente) e ANTONIO FERREIRA GUNDIM E A. F. GUNDIM DISTRIBUIDORA - EIRELI (requerido). 2. Notificado sobre imprecisão no endereço fornecido, o autor permaneceu inerte em despacho (id. 124889966), foi informado que se não houvesse informação sobre o endereço do executado o processo seria extinto. 3. Breve relato. DECIDO. 4. PRELIMINARMENTE, importa recordar que em sede de feitos executórios, a ação se movimenta por impulso da parte interessada. 5. Sem demora, urge reconhecer a hipótese de extinção (art. 53, §4º da Lei n. 9099/95); diz a jurisprudência: ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado nº 0004813-35.2015.8.26.0361, da Comarca de Mogi das Cruzes, em que é recorrente JANDIRA DE FREITAS DA SILVA, é recorrido S.G.DE.A. MILREU NEGOCIAÇÕES E FRANQUIA (OFFICE PRIME CONSULTORIA) EXTINÇÃO DO FEITO POR NÃO LOCALIZAÇÃO DO RÉU. IMPOSSIBILIDADE DE CITAÇÃO EDITALÍCIA. ESGOTAMENTO DE PROVIDÊNCIAS PARA A LOCALIZAÇÃO DO RÉU. EXTINÇÃO CORRETA RECURSO IMPROVIDO. A extinção do feito encontra amparo no art. 51, II, da Lei nº 9099/95. A parte recorrida não foi localizada, mesmo depois de todas as providências razoáveis para a sua localização. Impossibilidade de chamamento ficto ao processo. Vedação legal. Extinção correta recurso improvido. 6. Ex positis, EXTINGO A EXECUÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por não ter logrado êxito na localização do réu e inércia autoral quanto à diligência essencial (art. 53, §4º da LJE c/c 485, inc. IV do NCPC). Sem custas e honorários (sucumbenciais), nos termos do art. 55 da LJE. Todos ficam cientes por sistema próprio. Diante da inércia da parte credora, notificações de mera ciência. De logo, TRANSITE-SE, empós, ARQUIVE-SE. Expedientes necessários, Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Auxílio n. 1260/24 - Diretoria do FCB )

18/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133605509

17/02/2025, 08:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/01/2025, 08:04

Juntada de Petição de pedido (outros)

28/01/2025, 23:42

Conclusos para decisão

27/01/2025, 14:09

Decorrido prazo de ALINE LIMA DUTRA DE OLIVEIRA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 05:32

Publicado Intimação em 19/11/2024. Documento: 124889966

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo n. 3001679-66.2024.8.06.0012 Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar o endereço atualizado dos executados, sob pena de extinção da execução. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo n. 3001679-66.2024.8.06.0012 Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar o endereço atualizado dos executados, sob pena de extinção da execução. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

18/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024 Documento: 124889966

18/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124889966

16/11/2024, 22:41

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 17:40

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

19/09/2024, 11:09

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

19/09/2024, 11:09

Conclusos para despacho

12/09/2024, 15:19

Juntada de certidão

12/09/2024, 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2024, 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 09:14

Conclusos para decisão

23/07/2024, 09:17

Distribuído por sorteio

19/07/2024, 17:14

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/03/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ALINE LIMA DUTRA DE OLIVEIRA em 10/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALINE LIMA DUTRA DE OLIVEIRA em 10/03/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 19/02/2025. Documento: 133605509

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 133605509

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133605509

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Juntada de Petição de pedido (outros)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ALINE LIMA DUTRA DE OLIVEIRA em 11/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 19/11/2024. Documento: 124889966

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