Execução Fiscal 0055609-65.2020.8.06.0117 - TJCE

Execução Fiscal 0055609-65.2020.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 10:43

Transitado em Julgado em 27/01/2025

27/01/2025, 10:42

Juntada de Certidão

27/01/2025, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2025, 09:05

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

27/01/2025, 09:05

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 08:09

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

17/12/2024, 13:18

Publicado Edital em 21/11/2024. Documento: 125884341

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARACANAU Executado(a): EXECUTADO: MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA Valor da causa: R$ 1.813,78 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0055609-65.2020.8.06.0117 Citando(a)(s): Nome: MARIA DAS DORES DE OLIVEIRAEndereço: Rua 10, 1621, Lot. Res. Maracanaú, Cágado, MARACANAú - CE - CEP: 61913-355 Certidão de Dívida Ativa: Nº 000042823/2018 Data da Inscrição na Dívida Ativa: 31/12/2015 Valor do Débito: 2.524,36 Data do Cálculo: 26/10/2018 Natureza da dívida: Tributária Origem do Débito: IPTU Período de Apuração: 2015/2017 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 18 de novembro de 2024 Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0055609-65.2020.8.06.0117 Apensos: [] Assunto: [Impostos] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 125884341

19/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125884341

18/11/2024, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2024, 17:23

Conclusos para despacho

18/07/2024, 09:08

Juntada de certidão

10/07/2024, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 15:44

Documentos

SENTENÇA

•27/01/2025, 09:05

DESPACHO

•21/07/2024, 17:23

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARACANAU Executado(a): EXECUTADO: MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA Valor da causa: R$ 1.813,78 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0055609-65.2020.8.06.0117 Citando(a)(s): Nome: MARIA DAS DORES DE OLIVEIRAEndereço: Rua 10, 1621, Lot. Res. Maracanaú, Cágado, MARACANAú - CE - CEP: 61913-355 Certidão de Dívida Ativa: Nº 000042823/2018 Data da Inscrição na Dívida Ativa: 31/12/2015 Valor do Débito: 2.524,36 Data do Cálculo: 26/10/2018 Natureza da dívida: Tributária Origem do Débito: IPTU Período de Apuração: 2015/2017 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 18 de novembro de 2024 Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0055609-65.2020.8.06.0117 Apensos: [] Assunto: [Impostos] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/11/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/01/2025

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Publicado Edital em 21/11/2024. Documento: 125884341

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 125884341

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125884341

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

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