Cumprimento de sentença 3000902-80.2020.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2020

Valor da Causa

R$ 10.173,88

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

Advogados / Representantes

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/CE 29481·CPF·Representa: Autor

ANDREZZA VIANA DE ANDRADE

OAB/CE 33333·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PA S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

NOVIGILIA FELIX DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Despacho em 24/03/2026. Documento: 197154936

24/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026 Documento: 197154936

23/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197154936

20/03/2026, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 13:49

Conclusos para despacho

05/03/2026, 14:05

Juntada de ofício

05/03/2026, 14:04

Juntada de certidão

11/12/2025, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 16:27

Juntada de outros documentos

10/11/2025, 13:25

Conclusos para despacho

14/10/2025, 15:21

Juntada de certidão

30/09/2025, 10:38

Juntada de outros documentos

15/09/2025, 10:46

Expedição de Ofício.

05/09/2025, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 14:58

Conclusos para despacho

22/08/2025, 10:16

Todas as movimentações(99)

Publicado Despacho em 24/03/2026. Documento: 197154936

24/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026 Documento: 197154936

23/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197154936

20/03/2026, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 13:49

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 13:49

Despacho

•20/03/2026, 13:49

05/03/2026, 14:05

Juntada de ofício

05/03/2026, 14:04

Juntada de certidão

11/12/2025, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 16:27

Juntada de outros documentos

10/11/2025, 13:25

Conclusos para despacho

14/10/2025, 15:21

Juntada de certidão

30/09/2025, 10:38

Juntada de outros documentos

15/09/2025, 10:46

Expedição de Ofício.

05/09/2025, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 14:58

Conclusos para despacho

22/08/2025, 10:16

Juntada de certidão

22/08/2025, 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2025, 10:40

Conclusos para decisão

13/08/2025, 16:56

Processo Reativado

13/08/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 16:28

Arquivado Definitivamente

16/02/2023, 11:58

Transitado em Julgado em 06/02/2023

10/02/2023, 17:03

Juntada de Certidão

10/02/2023, 17:03

Decorrido prazo de NOVIGILIA FELIX DA SILVA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 07:43

Decorrido prazo de NOVIGILIA FELIX DA SILVA em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:06

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 15:56

Juntada de certidão

30/01/2023, 15:52

Expedição de Alvará.

26/01/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 10:09

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000902-80.2020.8.06.0090. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV. JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp 85 9 8174-7316. PROMOVENTE: NOVIGILIA FELIX DA SILVA PROMOVIDA: BANCO PAN S.A. SENTENÇA Vistos, etc. Encontra-se o presente feito em fase de cumprimento de sentença (execução), em decorrência do não cumprimento voluntário da obrigação por parte da executada. Noto que a sentença/acórdão transit

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000902-80.2020.8.06.0090. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV. JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp 85 9 8174-7316. PROMOVENTE: NOVIGILIA FELIX DA SILVA PROMOVIDA: BANCO PAN S.A. SENTENÇA Vistos, etc. Encontra-se o presente feito em fase de cumprimento de sentença (execução), em decorrência do não cumprimento voluntário da obrigação por parte da executada. Noto que a sentença/acórdão transit

23/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2023, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2023, 15:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2022, 10:57

Conclusos para despacho

15/08/2022, 17:31

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 17:04

Juntada de documento de comprovação

14/07/2022, 17:02

Juntada de certidão

03/06/2022, 11:03

Cancelada a movimentação processual

03/06/2022, 10:57

Realizado Cálculo de Liquidação

03/06/2022, 08:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/04/2022, 07:23

Decorrido prazo de NOVIGILIA FELIX DA SILVA em 14/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 08:35

Outras Decisões

13/01/2022, 17:11

Conclusos para despacho

03/11/2021, 10:13

Juntada de Petição de petição

01/11/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 10:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

13/08/2021, 08:47

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 00:09

Juntada de outros documentos

29/07/2021, 09:11

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 09:06

Outras Decisões

27/07/2021, 08:51

Conclusos para decisão

20/07/2021, 13:48

Juntada de certidão

20/07/2021, 13:47

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 00:12

Juntada de Petição de recurso

04/07/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 16:09

Julgado improcedente o pedido

18/06/2021, 09:16

Conclusos para julgamento

25/05/2021, 21:08

Juntada de Petição de réplica

25/05/2021, 09:06

Audiência Conciliação realizada para 19/05/2021 17:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Icó.

19/05/2021, 19:03

Juntada de Petição de contestação

19/05/2021, 10:37

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 17:57

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 10:59

Audiência Conciliação designada para 19/05/2021 17:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Icó.

12/03/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 15:55

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 09:49

Conclusos para despacho

04/02/2021, 16:20

Audiência Conciliação não-realizada para 04/02/2021 16:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Icó.

04/02/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 10:00

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 21/01/2021 23:59:59.

22/01/2021, 00:14

Decorrido prazo de NOVIGILIA FELIX DA SILVA em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 10:57

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 10:57

Audiência Conciliação designada para 04/02/2021 16:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Icó.

30/11/2020, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2020, 12:52

Conclusos para despacho

23/11/2020, 14:47

Audiência Conciliação não-realizada para 23/11/2020 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Icó.

23/11/2020, 14:46

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 13:49

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 11:10

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 11:10

Audiência Conciliação designada para 23/11/2020 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Icó.

08/09/2020, 16:50

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 11:23

Audiência Conciliação cancelada para 14/10/2020 11:10 Juizado Especial Cível e Criminal de Icó.

02/09/2020, 11:02

Cancelada a movimentação processual

02/09/2020, 11:01

Distribuído por sorteio

10/08/2020, 20:57

Audiência Conciliação designada para 14/10/2020 11:10 Juizado Especial Cível e Criminal de Icó.

10/08/2020, 20:57

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 20:57

Despacho

•10/12/2025, 16:27

Despacho

•27/08/2025, 14:58

Decisão

•14/08/2025, 10:40

Sentença

•09/12/2022, 10:57

Decisão

•13/01/2022, 17:11

Petição

•01/11/2021, 11:26

Sentença

•12/09/2021, 13:26

Decisão

•27/07/2021, 08:51

Sentença

•18/06/2021, 09:16

Despacho

•10/03/2021, 15:55

Despacho

•27/11/2020, 12:52