Embargos à Execução 0169413-44.2015.8.06.0001 - TJCE

Embargos à Execução 0169413-44.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 11:07

Juntada de certidão

07/04/2025, 11:07

Determinado o arquivamento definitivo

31/03/2025, 08:04

Conclusos para despacho

27/02/2025, 18:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

27/02/2025, 17:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/02/2025, 17:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 10:44

Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 18:48

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 18:48

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2024, 22:57

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 111470566

21/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 111470566

21/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 111470566

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: ESTADO DO CEARA e outros EMBARGADO: Maria de Fatima Holanda dos Santos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº 0169413-44.2015.8.06.0001 CLASSE EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO [Repetição de indébito] Trata-se de pedido de habilitação formulado pelos herdeiros de Maria de Fatima Holanda Dos Santos, fundamentado nos arts. 687 e seguintes do CPC/2015, acompanhado de pedido de justiça gratuita (ID 69926770). Juntado nos autos declaração de hipossuficiência (IDs 69926771 e 69926774); documentos pessoais (IDs 69926772 e 69943575); certidão de óbito (ID 69943576) e Declaração de Únicas Herdeiras (ID 69943579). Devidamente citado, o Estado do Ceará não se opôs ao aludido pedido (ID n°104519118). É o que importa relatar. Decido. Perfunctoriamente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. Pela análise da documentação acostada aos autos e devido a concordância do Estado, DEFIRO, portanto, o pedido de habilitação formulado pelos de herdeiros de Maria DE Fatima Holanda Dos Santos. Dos expedientes a serem cumpridos pela SEJUD: 1) Atualize-se o cadastro de partes e representantes. 2) Intime-se a parte autora, por meios de seus representantes legais, através de publicação no DJe, para ciência desta decisão. 3) O Estado do Ceará, através do portal eletrônico, para ciência desta decisão. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: ESTADO DO CEARA e outros EMBARGADO: Maria de Fatima Holanda dos Santos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº 0169413-44.2015.8.06.0001 CLASSE EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO [Repetição de indébito] Trata-se de pedido de habilitação formulado pelos herdeiros de Maria de Fatima Holanda Dos Santos, fundamentado nos arts. 687 e seguintes do CPC/2015, acompanhado de pedido de justiça gratuita (ID 69926770). Juntado nos autos declaração de hipossuficiência (IDs 69926771 e 69926774); documentos pessoais (IDs 69926772 e 69943575); certidão de óbito (ID 69943576) e Declaração de Únicas Herdeiras (ID 69943579). Devidamente citado, o Estado do Ceará não se opôs ao aludido pedido (ID n°104519118). É o que importa relatar. Decido. Perfunctoriamente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. Pela análise da documentação acostada aos autos e devido a concordância do Estado, DEFIRO, portanto, o pedido de habilitação formulado pelos de herdeiros de Maria DE Fatima Holanda Dos Santos. Dos expedientes a serem cumpridos pela SEJUD: 1) Atualize-se o cadastro de partes e representantes. 2) Intime-se a parte autora, por meios de seus representantes legais, através de publicação no DJe, para ciência desta decisão. 3) O Estado do Ceará, através do portal eletrônico, para ciência desta decisão. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito

19/11/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•31/03/2025, 08:04

Decisão

•07/11/2024, 09:30

—

Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Determinado o arquivamento definitivo

Conclusos para despacho

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 12/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 111470566

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 111470566

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 111470566

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