Execução de Título Extrajudicial 0272451-62.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2021

Valor da Causa

R$ 3.450,13

Órgão julgador

20ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução de Título Extrajudicial · 20ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CONDOMINIO ASTURIAS RESIDENCE

CNPJ

Autor

CONDOMINIO ASTURIAS RESIDENCE

Terceiro

MARCUS AUGUSTO MARTINS UCHOA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 162239116

17/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 162239116

16/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162239116

15/07/2025, 18:06

Determinado o cancelamento da distribuição

03/07/2025, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 15:39

Conclusos para despacho

23/05/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 10:16

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 01:51

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 14:49

Publicado Intimação em 14/04/2025. Documento: 149873228

14/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 149873228

11/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149873228

10/04/2025, 14:12

Determinada a emenda à inicial

09/04/2025, 14:47

Conclusos para despacho

08/01/2025, 14:46

Todas as movimentações(78)

Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 162239116

17/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 162239116

16/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162239116

15/07/2025, 18:06

Determinado o cancelamento da distribuição

03/07/2025, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•03/07/2025, 13:04

Despacho

•09/04/2025, 14:47

06/06/2025, 15:39

Conclusos para despacho

23/05/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 10:16

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 01:51

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 14:49

Publicado Intimação em 14/04/2025. Documento: 149873228

14/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 149873228

11/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149873228

10/04/2025, 14:12

Determinada a emenda à inicial

09/04/2025, 14:47

Conclusos para despacho

08/01/2025, 14:46

Juntada de Petição de pedido (outros)

19/12/2024, 15:24

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 18:44

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 18:44

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 124592366

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0272451-62.2021.8.06.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO ASTURIAS RESIDENCE EXECUTADO: MARCUS AUGUSTO MARTINS UCHOA APENSO: [] DECISÃO O exequente pugnou pela reconsideração da decisão que acolheu a exceção de pré-executividade e o condenou em honorários sucumbenciais. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Indefiro o pedido de reconsideração, isso porque a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que "a fixação dos honorários sucumbenciais em desfavor do exequente é possível quando a exceção de pré-executividade for acolhida para extinguir o procedimento executivo, reduzir seu montante ou excluir algum executado, o que não ocorreu. Aplicação da Súmula n. 568 do STJ". (AgInt no AgInt no AREsp 2038278 / RS. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 2021/0386966-2. Relator Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA. Órgão Julgador T4 - QUARTA TURMA. Data do Julgamento 15/08/2022). Dando seguimento, observo que o exequente requereu a alteração do valor da causa para R$ 164.661,21 (cento e sessenta e quatro mil, seiscentos e sessenta e um reais e vinte e um centavos), conforme petição de ID 115674669. Com isso, determino a intimação do exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o recolhimento das custas complementares, sob pena de cancelamento da distribuição. Exp. Nec. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente)

19/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 124592366

19/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124592366

18/11/2024, 07:22

Decisão Interlocutória de Mérito

11/11/2024, 21:03

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 16:41

Conclusos para despacho

13/08/2024, 21:08

Mov. [53] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

09/08/2024, 21:23

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02027647-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/04/2024 18:43

30/04/2024, 18:48

Mov. [51] - Encerrar análise

04/04/2024, 14:22

Mov. [50] - Concluso para Despacho

01/04/2024, 08:34

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01961650-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/03/2024 11:49

28/03/2024, 11:56

Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0073/2024 Data da Publicacao: 04/03/2024 Numero do Diario: 3258

01/03/2024, 20:24

Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/02/2024, 01:53

Mov. [46] - Documento Analisado

28/02/2024, 12:31

Mov. [45] - de pré-executividade [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/02/2024, 18:44

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02402996-6 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 23/10/2023 10:51

23/10/2023, 11:05

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02219427-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/07/2023 15:05

27/07/2023, 15:16

Mov. [42] - Encerrar análise

21/06/2023, 11:57

Mov. [41] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 16/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

20/06/2023, 01:57

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02041245-5 Tipo da Peticao: Objecao/Excecao de Pre-Executividade Data: 09/05/2023 16:19

09/05/2023, 16:26

Mov. [39] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

09/05/2023, 09:29

Mov. [38] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica

09/05/2023, 09:29

Mov. [37] - Documento

09/05/2023, 09:26

Mov. [36] - Concluso para Despacho

09/05/2023, 09:23

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02034863-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/05/2023 17:30

05/05/2023, 17:37

Mov. [34] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/046408-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 09/05/2023 Local: Oficial de justica - RONY KIM MAIA LOU

16/03/2023, 21:39

Mov. [33] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

16/03/2023, 09:24

Mov. [32] - Documento Analisado

16/03/2023, 09:21

Mov. [31] - Mero expediente | Custas diligenciais pagas (fls. 90). Cumpra-se o expediente de fls. 86/87.

10/03/2023, 16:25

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01920567-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/03/2023 14:08

09/03/2023, 05:19

Mov. [29] - Encerrar análise

17/01/2023, 13:39

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02536016-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/11/2022 14:29

29/11/2022, 14:53

Mov. [27] - Concluso para Despacho

11/11/2022, 13:55

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02498340-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/11/2022 08:59

11/11/2022, 09:20

Mov. [25] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

19/09/2022, 16:16

Mov. [24] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo

19/09/2022, 14:04

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0855/2022 Data da Publicacao: 08/08/2022 Numero do Diario: 2901

05/08/2022, 21:26

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/08/2022, 13:25

Mov. [21] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 03/08/2022 atraves da guia n 001.1376968-50 no valor de 54,46

03/08/2022, 08:06

Mov. [20] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1376968-50 - Custas Intermediarias

28/07/2022, 10:30

Mov. [19] - Documento Analisado

14/07/2022, 15:47

Mov. [18] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/07/2022, 16:30

Mov. [17] - Concluso para Despacho

12/04/2022, 09:54

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02010343-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/04/2022 15:41

08/04/2022, 16:01

Mov. [15] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 07/04/2022 atraves da guia n 001.1339303-00 no valor de 1.098,35

07/04/2022, 20:01

Mov. [14] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1339303-00 - Custas Iniciais

06/04/2022, 15:26

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0338/2022 Data da Publicacao: 17/03/2022 Numero do Diario: 2805

16/03/2022, 20:38

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/03/2022, 10:35

Mov. [11] - Documento Analisado

15/03/2022, 09:53

Mov. [10] - Gratuidade da Justiça [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/03/2022, 14:27

Mov. [9] - Encerrar análise

01/12/2021, 16:27

Mov. [8] - Concluso para Despacho

23/11/2021, 13:12

Mov. [7] - Pedido de Justiça Gratuita - Juntada | N Protocolo: WEB1.21.02451274-6 Tipo da Peticao: Pedido de Justica Gratuita Data: 23/11/2021 10:53

23/11/2021, 11:11

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0606/2021 Data da Publicacao: 29/10/2021 Numero do Diario: 2726

28/10/2021, 19:56

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0606/2021 Teor do ato: R.H. Advogados(s): Manoel Otavio Pinheiro Filho (OAB 24440/CE), Raphael Beserra da Fontoura (OAB 26002/CE), Caio Flavio da Silva Gondim (OAB 25265/CE)

27/10/2021, 06:39

Mov. [4] - Documento Analisado

26/10/2021, 22:55

Mov. [3] - Mero expediente | R.H.

26/10/2021, 14:44

Mov. [2] - Conclusão

21/10/2021, 17:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

21/10/2021, 17:32

Decisão

•11/11/2024, 21:03

Interlocutória

•26/02/2024, 18:44

Despacho de Mero Expediente

•10/03/2023, 16:25

Interlocutória

•11/07/2022, 16:30

Interlocutória

•11/03/2022, 14:27

Despacho de Mero Expediente

•26/10/2021, 14:44