Procedimento Comum Cível 0201003-76.2024.8.06.0113 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0201003-76.2024.8.06.0113 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

18/12/2024, 15:04

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 09:20

Transitado em Julgado em 22/11/2024

25/11/2024, 09:19

Juntada de Certidão

25/11/2024, 09:19

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:56

Decorrido prazo de MARIA ALINE TEIXEIRA DUARTE em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:56

Publicado Intimação da Sentença em 21/11/2024. Documento: 124896818

21/11/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/11/2024. Documento: 124896818

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FELICIANO MOREIRA SOBRINHO REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Proc nº 0201003-76.2024.8.06.0113 Vistos. Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ajuizada por JOABE GOMES DA SILVA em desfavor do BANCO BRADESCO S/A, partes qualificadas nos autos. As partes firmaram acordo, conforme informação contida na petição anexada em ID 124732605. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que as partes transacionaram, conforme informação apresentada em ID 124732605, petição juntada pelo requerido e assinada tanto pelo autor, quanto por sua advogada. Nesse contexto, analisando os termos apresentados, não há lastro de fraude ou vícios de consentimento, além de o termo de transação apresentado fazer menção expressa à sua aplicabilidade ao presente feito. Não obstante, o direito em discussão admite autocomposição, sendo que a instituição financeira requerida procedeu com o depósito do valor acordado, conforme demonstra o comprovante de transferência juntado aos autos, e as partes pugnaram pelo reconhecimento e homologação do acordo. Em razão do exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com base no artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Dispensadas as custas remanescentes, nos termos do artigo 90, §3º, do CPC. Honorários na forma do acordo. Publique-se. Registre-se. Em face do caráter espontâneo do pedido ora homologado, a atrair a incidência do artigo 1.000 do Código de Processo Civil, certifique-se desde já o trânsito em julgado, notando-se no sistema a extinção do processo e arquivando-se os autos com baixa definitiva. Expedientes necessários. Hercules Antonio Jacot Filho Juiz de Direito

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FELICIANO MOREIRA SOBRINHO REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Proc nº 0201003-76.2024.8.06.0113 Vistos. Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ajuizada por JOABE GOMES DA SILVA em desfavor do BANCO BRADESCO S/A, partes qualificadas nos autos. As partes firmaram acordo, conforme informação contida na petição anexada em ID 124732605. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que as partes transacionaram, conforme informação apresentada em ID 124732605, petição juntada pelo requerido e assinada tanto pelo autor, quanto por sua advogada. Nesse contexto, analisando os termos apresentados, não há lastro de fraude ou vícios de consentimento, além de o termo de transação apresentado fazer menção expressa à sua aplicabilidade ao presente feito. Não obstante, o direito em discussão admite autocomposição, sendo que a instituição financeira requerida procedeu com o depósito do valor acordado, conforme demonstra o comprovante de transferência juntado aos autos, e as partes pugnaram pelo reconhecimento e homologação do acordo. Em razão do exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com base no artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Dispensadas as custas remanescentes, nos termos do artigo 90, §3º, do CPC. Honorários na forma do acordo. Publique-se. Registre-se. Em face do caráter espontâneo do pedido ora homologado, a atrair a incidência do artigo 1.000 do Código de Processo Civil, certifique-se desde já o trânsito em julgado, notando-se no sistema a extinção do processo e arquivando-se os autos com baixa definitiva. Expedientes necessários. Hercules Antonio Jacot Filho Juiz de Direito

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FELICIANO MOREIRA SOBRINHO REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Proc nº 0201003-76.2024.8.06.0113 Vistos. Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ajuizada por JOABE GOMES DA SILVA em desfavor do BANCO BRADESCO S/A, partes qualificadas nos autos. As partes firmaram acordo, conforme informação contida na petição anexada em ID 124732605. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que as partes transacionaram, conforme informação apresentada em ID 124732605, petição juntada pelo requerido e assinada tanto pelo autor, quanto por sua advogada. Nesse contexto, analisando os termos apresentados, não há lastro de fraude ou vícios de consentimento, além de o termo de transação apresentado fazer menção expressa à sua aplicabilidade ao presente feito. Não obstante, o direito em discussão admite autocomposição, sendo que a instituição financeira requerida procedeu com o depósito do valor acordado, conforme demonstra o comprovante de transferência juntado aos autos, e as partes pugnaram pelo reconhecimento e homologação do acordo. Em razão do exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com base no artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Dispensadas as custas remanescentes, nos termos do artigo 90, §3º, do CPC. Honorários na forma do acordo. Publique-se. Registre-se. Em face do caráter espontâneo do pedido ora homologado, a atrair a incidência do artigo 1.000 do Código de Processo Civil, certifique-se desde já o trânsito em julgado, notando-se no sistema a extinção do processo e arquivando-se os autos com baixa definitiva. Expedientes necessários. Hercules Antonio Jacot Filho Juiz de Direito

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FELICIANO MOREIRA SOBRINHO REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Proc nº 0201003-76.2024.8.06.0113 Vistos. Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ajuizada por JOABE GOMES DA SILVA em desfavor do BANCO BRADESCO S/A, partes qualificadas nos autos. As partes firmaram acordo, conforme informação contida na petição anexada em ID 124732605. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que as partes transacionaram, conforme informação apresentada em ID 124732605, petição juntada pelo requerido e assinada tanto pelo autor, quanto por sua advogada. Nesse contexto, analisando os termos apresentados, não há lastro de fraude ou vícios de consentimento, além de o termo de transação apresentado fazer menção expressa à sua aplicabilidade ao presente feito. Não obstante, o direito em discussão admite autocomposição, sendo que a instituição financeira requerida procedeu com o depósito do valor acordado, conforme demonstra o comprovante de transferência juntado aos autos, e as partes pugnaram pelo reconhecimento e homologação do acordo. Em razão do exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com base no artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Dispensadas as custas remanescentes, nos termos do artigo 90, §3º, do CPC. Honorários na forma do acordo. Publique-se. Registre-se. Em face do caráter espontâneo do pedido ora homologado, a atrair a incidência do artigo 1.000 do Código de Processo Civil, certifique-se desde já o trânsito em julgado, notando-se no sistema a extinção do processo e arquivando-se os autos com baixa definitiva. Expedientes necessários. Hercules Antonio Jacot Filho Juiz de Direito

19/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 124896818

19/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 124896818

19/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124896818

18/11/2024, 09:20

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/11/2024, 09:20

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/11/2024, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FELICIANO MOREIRA SOBRINHO REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Proc nº 0201003-76.2024.8.06.0113 Vistos. Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ajuizada por JOABE GOMES DA SILVA em desfavor do BANCO BRADESCO S/A, partes qualificadas nos autos. As partes firmaram acordo, conforme informação contida na petição anexada em ID 124732605. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que as partes transacionaram, conforme informação apresentada em ID 124732605, petição juntada pelo requerido e assinada tanto pelo autor, quanto por sua advogada. Nesse contexto, analisando os termos apresentados, não há lastro de fraude ou vícios de consentimento, além de o termo de transação apresentado fazer menção expressa à sua aplicabilidade ao presente feito. Não obstante, o direito em discussão admite autocomposição, sendo que a instituição financeira requerida procedeu com o depósito do valor acordado, conforme demonstra o comprovante de transferência juntado aos autos, e as partes pugnaram pelo reconhecimento e homologação do acordo. Em razão do exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com base no artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Dispensadas as custas remanescentes, nos termos do artigo 90, §3º, do CPC. Honorários na forma do acordo. Publique-se. Registre-se. Em face do caráter espontâneo do pedido ora homologado, a atrair a incidência do artigo 1.000 do Código de Processo Civil, certifique-se desde já o trânsito em julgado, notando-se no sistema a extinção do processo e arquivando-se os autos com baixa definitiva. Expedientes necessários. Hercules Antonio Jacot Filho Juiz de Direito

19/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Juntada de Petição de petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/11/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 22/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ALINE TEIXEIRA DUARTE em 22/11/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 21/11/2024. Documento: 124896818

Publicado Intimação da Sentença em 21/11/2024. Documento: 124896818

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 124896818

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 124896818

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124896818

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