Procedimento Comum Cível 3000937-71.2024.8.06.0099 - TJCE

Procedimento Comum Cível 3000937-71.2024.8.06.0099 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 3000937-71.2024.8.06.0099. Requerente: ANTONIO DA SILVA NETO Requeridos: BANCO BMG SA Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo. Designou-se audiência de conciliação para o dia 20/03/2025 às 14h na sala de audiência hibrida do CEJUSC. Considerando os termos da Resolução nº 314 do Conselho Nacional de Justiça, "Intimem-se as partes para informarem se tem interesse na realização da audiência por meio do aplicativo teams, a ser utilizado no Celular, Tablet, Desktop ou Notebook, internet, através do site (https://teams.microsoft.com), que será necessário o uso de microfone e câmera. Caso não consiga acessar ao link, entrar em contato com a conciliadora, número abaixo. Links da reunião: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTZmNzkxMjEtNzJmZS00Mjc2LTllMTgtZGZkZjk2M2NkYTJk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%221c6a2e0b-8c24-4426-91e0-9457a524ad03%22%7d https://link.tjce.jus.br/3ca37c Contatos do Fórum: 85-9.9246-0502(mediadora) 85-9.8239-5018 ATENÇÃO: Apresentar no ato da audiência documento de identificação com foto. Em caso das partes não manifestarem, interesse expresso na realização da audiência por videoconferência, esta ocorrerá neste Fórum Local de forma PRESENCIAL e/ou VIRTUAL a depender da disponibilidade de cada parte ou a situação atual dos DECRETOS DOS GESTORES(Municipal, Estadual ou Federal). Ficando desde já as partes INTIMADAS/CITADAS da referida Audiência de Conciliação através de seus advogados e ou procuradores. O ato realizar-se-á dia 20/03/2025 às 14h, na sala virtual do CEJUSC de Itaitinga/Ce. Atente-se ao art. 334, §3 do CPC". O link da referida audiência também poderá ser enviado por WhatsApp, caso as partes manifestem interesse, entrar em contato com esta conciliadora, através do número da CONCILIADORA (85)9.9246-0502, e CAJ: (85) 98239-5018. Ocorre que, no primeiro momento, este ato via MICROSOFT TEAMS- através do link acima disponível realizar-se-á(virtual) mediante confirmação ou não de ambas as partes desta demanda, de forma que, deverão os advogados cadastrados indicar no caso de aceitação, e-mail das partes e contato telefônico, testemunhas e procuradores, para envio do convite ao ambiente virtual da audiência, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Baixar aplicativo MICROSOFT TEAMS antecipadamente, acessar audiência 10min antes e, aguardar liberação. ATENÇÃO: CONTATO ABAIXO, EXCLUSIVO PARA ACORDO!!! Caro jurisdicionado! A partir de agora, caso queira fazer uma proposta de acordo, e solucionar o processo com maior celeridade, a qualquer tempo ou fase processual, você poderá entrar em contato através desse número ou QR Code. Itaitinga/CE, 06 de março de 2025. Austrimar Feitoza Chaves Servidora Municipal a Serviço do Tribunal de Justiça deste Estado Mat. 42631 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ SECRETARIA DA 2º VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAITINGA Av. Coronel Virgílio Távora, nº 1208, Centro, Itaitinga/CE, CEP: 61.880-000 conciliadora (85)9.9246-0502, e CAJ (85) 98239-5018. E -mail: [email protected]. ATO ORDINATÓRIO

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000937-71.2024.8.06.0099. Intimação - Comarca de Itaitinga2ª Vara da Comarca de Itaitinga CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ANTONIO DA SILVA NETO REPRESENTANTES POLO ATIVO: GEORGE HIDASI FILHO - GO39612 POLO PASSIVO: BANCO BMG SA D E C I S Ã O Prioridade da Tramitação - Pessoa Idosa Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Negócio Jurídico e Indenização por Danos Materiais e Morais proposta por Antonio Da Silva Neto contra Banco BMG S.A, alvitrando, em suma, a anulação dos descontos, supostamente realizados de forma fraudulenta (vício de consentimento) em sua folha de benefício da aposentadoria. De início, verifico que o presente processo não há Prevenção. Compulsando os autos, percebo, prima facie, que a petição atende aos requisitos gerais estabelecidos no art. 319 e seguintes do Código de Processo Civil, por esta razão a RECEBO para seu regular processamento. Defiro o pedido de Gratuidade Judiciária uma vez que não vejo, por ora, condições que infirmem a alegação de hipossuficiência financeira alegada pela autora. Por se tratar de causa que versa dobre direito disponível, determino que a diligente Secretaria da Vara remeta os autos ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação, nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil. Cite-se o réu com antecedência de até 20 (vinte) dias para a sessão de conciliação e mediação acima designada (art. 334. caput, CPC), cientificando-o que, se não houver acordo, terá o prazo de 15 (quinze) dias para contestar (art. 335, I do CPC) a contar do dia da audiência de conciliação e mediação. Intime-se a parte autora através de seu advogado (artigo 334, § 3º do CPC), salvo se houver pedido expresso de intimação pessoal e a parte demandante esteja assistida pela Defensoria Pública. Informem-se as partes de que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (artigo 334, § 8º do CPC) Advirtam-se que, caso não apresentem contestação, será decretada a revelia dos réus e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (artigo 344 do CPC). As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos e poderão constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir. Defiro a inversão do ônus da prova para o caso dos autos, nos moldes do art. 6º, VIII do CDC, devendo a instituição financeira acostar, junto a contestação contrato celebrado pelas partes, bem como os documentos da parte autora. Cumpra-se. Demais expedientes necessários. Itaitinga, data e hora pelo sistema. Ana Celia Pinho Carneiro Juiz de Direito

19/11/2024, 00:00

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Publicado Intimação em 10/10/2025. Documento: 177756139

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025 Documento: 177756139

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177756139

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado Intimação em 01/10/2025. Documento: 176283385

Publicado Intimação em 01/10/2025. Documento: 176283385

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025 Documento: 176283385

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025 Documento: 176283385

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176283385

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176283385

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 19/09/2025 23:59.

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