Execução de Título Extrajudicial 3033537-51.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 12.305,72

Órgão julgador

20ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 12:02

Determinado o arquivamento definitivo

04/06/2025, 14:58

Conclusos para despacho

16/05/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 05/05/2025

05/05/2025, 11:40

Juntada de Certidão

05/05/2025, 11:40

Decorrido prazo de CECILIA GUIMARAES PIMENTEL em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 02:28

Decorrido prazo de RENATO APARECIDO STUANI em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 02:28

Decorrido prazo de RENATO APARECIDO STUANI em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 02:28

Decorrido prazo de CECILIA GUIMARAES PIMENTEL em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 02:28

Publicado Intimação da Sentença em 07/04/2025. Documento: 144391368

07/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 144391368

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3033537-51.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DE AMARILIS EXECUTADO: JOSE ENEAS DE SOUZA GOMES, ANA KELLY NOGUEIRA DA COSTA APENSO: [3000792-44.2017.8.06.0007] SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial, na qual, conforme consta nos autos, a parte exequente peticionou (documento de ID 136252724) requerendo a desistência da ação, com a consequente extinção do feito sem resolução do mérito. Brevíssimo relato. DECIDO. Em virtude do princípio da disponibilidade do processo de execução, o exequente pode desistir da ação a qualquer momento, independentemente da aquiescência do executado. Nesse sentido preleciona o art. 775 do NCPC, em seu caput: "O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva." Diante do exposto, homologo, por sentença, a desistência pleiteada, para que surta seus jurídicos efeitos, nos termos do art. 775 do Código de Processo Civil. Proceda-se à baixa de eventual restrição/desbloqueio se houver. Custas remanescentes, se houver, pelo desistente. P. R. I. Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente)

04/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144391368

03/04/2025, 16:40

Extinto o processo por desistência

03/04/2025, 11:26

Decorrido prazo de CECILIA GUIMARAES PIMENTEL em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 04:23

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 12:02

Determinado o arquivamento definitivo

04/06/2025, 14:58

Conclusos para despacho

16/05/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 05/05/2025

05/05/2025, 11:40

Juntada de Certidão

05/05/2025, 11:40

Decorrido prazo de CECILIA GUIMARAES PIMENTEL em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 02:28

Decorrido prazo de RENATO APARECIDO STUANI em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 02:28

Decorrido prazo de RENATO APARECIDO STUANI em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 02:28

Decorrido prazo de CECILIA GUIMARAES PIMENTEL em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 02:28

Publicado Intimação da Sentença em 07/04/2025. Documento: 144391368

07/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 144391368

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3033537-51.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DE AMARILIS EXECUTADO: JOSE ENEAS DE SOUZA GOMES, ANA KELLY NOGUEIRA DA COSTA APENSO: [3000792-44.2017.8.06.0007] SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial, na qual, conforme consta nos autos, a parte exequente peticionou (documento de ID 136252724) requerendo a desistência da ação, com a consequente extinção do feito sem resolução do mérito. Brevíssimo relato. DECIDO. Em virtude do princípio da disponibilidade do processo de execução, o exequente pode desistir da ação a qualquer momento, independentemente da aquiescência do executado. Nesse sentido preleciona o art. 775 do NCPC, em seu caput: "O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva." Diante do exposto, homologo, por sentença, a desistência pleiteada, para que surta seus jurídicos efeitos, nos termos do art. 775 do Código de Processo Civil. Proceda-se à baixa de eventual restrição/desbloqueio se houver. Custas remanescentes, se houver, pelo desistente. P. R. I. Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente)

04/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144391368

03/04/2025, 16:40

Extinto o processo por desistência

03/04/2025, 11:26

Decorrido prazo de CECILIA GUIMARAES PIMENTEL em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 04:23

Decorrido prazo de RENATO APARECIDO STUANI em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 04:23

Conclusos para despacho

28/02/2025, 08:40

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

17/02/2025, 19:57

Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 135632226

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3033537-51.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DE AMARILIS EXECUTADO: JOSE ENEAS DE SOUZA GOMES, ANA KELLY NOGUEIRA DA COSTA APENSO: [3000792-44.2017.8.06.0007] DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas de expedição de carta precatória para a Comarca de Iguatu/CE, sob pena de cancelamento da distribuição. Exp. Nec. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente)

14/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 135632226

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3033537-51.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DE AMARILIS EXECUTADO: JOSE ENEAS DE SOUZA GOMES, ANA KELLY NOGUEIRA DA COSTA APENSO: [3000792-44.2017.8.06.0007] DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas de expedição de carta precatória para a Comarca de Iguatu/CE, sob pena de cancelamento da distribuição. Exp. Nec. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente)

14/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135632226

13/02/2025, 15:14

Determinada a emenda à inicial

12/02/2025, 15:01

Conclusos para despacho

12/12/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 14:36

Juntada de Petição de petição (outras)

29/11/2024, 12:55

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 124880072

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3033537-51.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DE AMARILIS EXECUTADO: JOSE ENEAS DE SOUZA GOMES, ANA KELLY NOGUEIRA DA COSTA APENSO: [3000792-44.2017.8.06.0007] DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais e diligenciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Exp. Nec. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Juíza de Direito (assinado digitalmente)

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3033537-51.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DE AMARILIS EXECUTADO: JOSE ENEAS DE SOUZA GOMES, ANA KELLY NOGUEIRA DA COSTA APENSO: [3000792-44.2017.8.06.0007] DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais e diligenciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Exp. Nec. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Juíza de Direito (assinado digitalmente)

19/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 124880072

19/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124880072

18/11/2024, 09:28

Determinada a emenda à inicial

15/11/2024, 18:48

Juntada de certidão de custas - guia quitada

14/11/2024, 17:55

Juntada de certidão de custas - guia gerada

05/11/2024, 11:06

Conclusos para decisão

05/11/2024, 11:03

Distribuído por sorteio

05/11/2024, 11:03

Documentos

Decisão

•04/06/2025, 14:58

Intimação da Sentença

•03/04/2025, 16:40

Sentença

•03/04/2025, 11:26

Despacho

•12/02/2025, 15:01

Despacho

•15/11/2024, 18:48

Documento de Comprovação

•05/11/2024, 11:03