Procedimento Comum Cível 0200344-40.2023.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNulidade - Ausência de CitaçãoNulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Civel da Comarca de Itapipoca

Partes do Processo

RICORDI - EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LIENE HODGINA

CPF

Reu

HELLADIO TOLEDO MONTEIRO FILHO

CPF

Reu

FLAVIO HENRIQUE RIOS SILVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE MELO ABELLEIRA

OAB/CE 13422·CPF·Representa: Autor

MARISA SANFORD SILVEIRA

OAB/CE 15528·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

RICORDI - EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LIENE HODGINA

CPF

Reu

HELLADIO TOLEDO MONTEIRO FILHO

CPF

Reu

FLAVIO HENRIQUE RIOS SILVEIRA

CPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Edital em 19/02/2026. Documento: 192383732

19/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026 Documento: 192383732

16/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192383732

13/02/2026, 20:42

Expedição de Edital.

11/02/2026, 17:05

Decorrido prazo de HELLADIO TOLEDO MONTEIRO FILHO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:49

Confirmada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 14:36

Juntada de entregue (ecarta)

17/11/2025, 01:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2025, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 12:42

Conclusos para despacho

30/06/2025, 13:07

Decorrido prazo de RICORDI - EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 05:40

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025. Documento: 155689469

26/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 155689469

23/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155689469

22/05/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 12:10

Todas as movimentações(147)

Publicado Edital em 19/02/2026. Documento: 192383732

19/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026 Documento: 192383732

16/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192383732

13/02/2026, 20:42

Expedição de Edital.

11/02/2026, 17:05

Decorrido prazo de HELLADIO TOLEDO MONTEIRO FILHO em 28/11/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•11/07/2025, 12:42

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 12:09

29/11/2025, 02:49

Confirmada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 14:36

Juntada de entregue (ecarta)

17/11/2025, 01:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2025, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 12:42

Conclusos para despacho

30/06/2025, 13:07

Decorrido prazo de RICORDI - EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 05:40

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025. Documento: 155689469

26/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 155689469

23/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155689469

22/05/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 12:10

Juntada de certidão

22/05/2025, 12:05

Juntada de ato ordinatório

20/03/2025, 16:44

Juntada de certidão

20/03/2025, 16:44

Juntada de certidão

20/03/2025, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 16:56

Conclusos para despacho

04/02/2025, 16:46

Decorrido prazo de MARISA SANFORD SILVEIRA em 18/12/2024 23:59.

20/12/2024, 18:20

Decorrido prazo de FELIPE MELO ABELLEIRA em 18/12/2024 23:59.

20/12/2024, 18:20

Decorrido prazo de FELIPE MELO ABELLEIRA em 18/12/2024 23:59.

20/12/2024, 18:20

Decorrido prazo de MARISA SANFORD SILVEIRA em 18/12/2024 23:59.

20/12/2024, 18:20

Publicado Intimação em 11/12/2024. Documento: 125879689

11/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 11/12/2024. Documento: 125879689

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RICORDI - EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA REU: LIENE HODGINA, HELLADIO TOLEDO MONTEIRO FILHO, FLAVIO HENRIQUE RIOS SILVEIRA Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, considerando a migração dos autos para o PJe, intime(m)-se a(s) parte(s) para ciência, bem como, para requerer(em) o que entender(em) pertinente ao andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Itapipoca/CE, 18 de novembro de 2024 ISABELLE ALVES TEIXEIRA 2º Vara Cível da Comarca de Itapipoca/CE Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0200344-40.2023.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Perda da Propriedade, Nulidade - Ausência de Citação]

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RICORDI - EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA REU: LIENE HODGINA, HELLADIO TOLEDO MONTEIRO FILHO, FLAVIO HENRIQUE RIOS SILVEIRA Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, considerando a migração dos autos para o PJe, intime(m)-se a(s) parte(s) para ciência, bem como, para requerer(em) o que entender(em) pertinente ao andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Itapipoca/CE, 18 de novembro de 2024 ISABELLE ALVES TEIXEIRA 2º Vara Cível da Comarca de Itapipoca/CE Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0200344-40.2023.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Perda da Propriedade, Nulidade - Ausência de Citação]

10/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 125879689

10/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 125879689

10/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125879689

09/12/2024, 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125879689

09/12/2024, 19:03

Decorrido prazo de RICORDI - EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:04

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE RIOS SILVEIRA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:04

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2024. Documento: 125879689

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RICORDI - EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA REU: LIENE HODGINA, HELLADIO TOLEDO MONTEIRO FILHO, FLAVIO HENRIQUE RIOS SILVEIRA Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, considerando a migração dos autos para o PJe, intime(m)-se a(s) parte(s) para ciência, bem como, para requerer(em) o que entender(em) pertinente ao andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Itapipoca/CE, 18 de novembro de 2024 ISABELLE ALVES TEIXEIRA 2º Vara Cível da Comarca de Itapipoca/CE ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0200344-40.2023.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Perda da Propriedade, Nulidade - Ausência de Citação]

19/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 125879689

19/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125879689

18/11/2024, 10:30

Mov. [108] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

14/11/2024, 06:19

Mov. [107] - Certidão emitida

08/11/2024, 08:58

Mov. [106] - Mero expediente | De forma a esgotar as tentativas de localizacao, considerando que a pesquisa anterior foi infrutifera, determino a consulta de endereco des HELLADIO TOLEDO MONTEIRO FILHO e LIENE HODGINA via SISBAJUD e RENAJUD. Expedientes necessarios

07/11/2024, 11:02

Mov. [105] - Concluso para Despacho

29/10/2024, 11:26

Mov. [104] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01822242-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 23/10/2024 15:19

23/10/2024, 15:38

Mov. [103] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0404/2024 Data da Publicacao: 23/10/2024 Numero do Diario: 3418

22/10/2024, 19:52

Mov. [102] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/10/2024, 02:32

Mov. [101] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/10/2024, 12:14

Mov. [100] - Concluso para Despacho

24/07/2024, 08:16

Mov. [99] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01814248-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/07/2024 12:09

11/07/2024, 12:47

Mov. [98] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0241/2024 Data da Publicacao: 02/07/2024 Numero do Diario: 3338

02/07/2024, 10:02

Mov. [97] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2024, 03:25

Mov. [96] - Mero expediente | Considerando o que consta nos autos e o disposto no art. 485, 6, do CPC, intime-se o requerido Flavio Henrique Silveira para que se manifeste sobre a possibilidade de extincao do feito pelo abandono. Expedientes necessarios.

26/06/2024, 14:16

Mov. [95] - Concluso para Despacho

26/06/2024, 07:02

Mov. [93] - Aviso de Recebimento (AR)

24/06/2024, 13:49

Mov. [92] - Documento

06/06/2024, 16:37

Mov. [91] - Expedição de Carta

05/06/2024, 08:47

Mov. [90] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/06/2024, 22:32

Mov. [89] - Concluso para Despacho

04/06/2024, 11:19

Mov. [88] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido)

03/06/2024, 15:13

Mov. [87] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0186/2024 Data da Publicacao: 23/05/2024 Numero do Diario: 3311

23/05/2024, 02:53

Mov. [86] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/05/2024, 02:46

Mov. [85] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/05/2024, 13:32

Mov. [84] - Aviso de Recebimento (AR)

20/05/2024, 13:27

Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0180/2024 Data da Publicacao: 20/05/2024 Numero do Diario: 3308

17/05/2024, 22:47

Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/05/2024, 02:46

Mov. [81] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/05/2024, 16:26

Mov. [80] - Aviso de Recebimento (AR)

15/05/2024, 16:20

Mov. [79] - Documento

26/04/2024, 12:54

Mov. [78] - Expedição de Carta

25/04/2024, 14:58

Mov. [77] - Expedição de Carta

25/04/2024, 14:53

Mov. [76] - Mero expediente | Expecam-se cartas de citacao para os enderecos indicados as fls. 368/369. Expedientes necessarios.

25/04/2024, 13:13

Mov. [75] - Concluso para Despacho

03/04/2024, 07:35

Mov. [74] - Decurso de Prazo

15/03/2024, 16:49

Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0046/2024 Data da Publicacao: 09/02/2024 Numero do Diario: 3244

09/02/2024, 05:57

Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/02/2024, 02:38

Mov. [71] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/02/2024, 16:05

Mov. [70] - Documento

06/02/2024, 16:05

Mov. [69] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/01/2024, 19:18

Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01800530-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/01/2024 17:53

16/01/2024, 18:28

Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0006/2024 Data da Publicacao: 12/01/2024 Numero do Diario: 3224

11/01/2024, 23:59

Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/01/2024, 12:19

Mov. [65] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/01/2024, 11:05

Mov. [64] - Aviso de Recebimento (AR)

10/01/2024, 10:58

Mov. [63] - Documento

01/12/2023, 16:27

Mov. [62] - Expedição de Carta

01/12/2023, 13:29

Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/12/2023, 12:17

Mov. [60] - Concluso para Despacho

29/11/2023, 14:41

Mov. [59] - Decurso de Prazo

29/11/2023, 14:39

Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0439/2023 Data da Publicacao: 27/10/2023 Numero do Diario: 3186

26/10/2023, 22:34

Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2023, 12:02

Mov. [56] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2023, 08:00

Mov. [55] - Mero expediente | Considerando o motivo da devolucao do A.R de fl. 349, expeca-se mandado. Expedientes necessarios.

24/10/2023, 17:55

Mov. [54] - Concluso para Despacho

24/10/2023, 07:34

Mov. [53] - Decurso de Prazo

23/10/2023, 18:16

Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0393/2023 Data da Publicacao: 25/09/2023 Numero do Diario: 3164

22/09/2023, 23:25

Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/09/2023, 02:25

Mov. [50] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/09/2023, 15:20

Mov. [49] - Aviso de Recebimento (AR)

20/09/2023, 15:14

Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0350/2023 Data da Publicacao: 24/08/2023 Numero do Diario: 3144

23/08/2023, 22:51

Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/08/2023, 02:33

Mov. [46] - Documento

21/08/2023, 17:35

Mov. [45] - Expedição de Carta

21/08/2023, 14:13

Mov. [44] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/08/2023, 13:16

Mov. [43] - Concluso para Decisão Interlocutória

18/07/2023, 19:22

Mov. [42] - Conclusão

19/06/2023, 21:16

Mov. [41] - Concluso para Decisão Interlocutória

19/06/2023, 12:22

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01809635-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/06/2023 17:12

09/06/2023, 17:20

Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0232/2023 Data da Publicacao: 01/06/2023 Numero do Diario: 3087

31/05/2023, 22:38

Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/05/2023, 02:39

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0224/2023 Data da Publicacao: 26/05/2023 Numero do Diario: 3083

26/05/2023, 00:02

Mov. [36] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/05/2023, 17:53

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01808655-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 24/05/2023 11:44

24/05/2023, 12:44

Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/05/2023, 02:30

Mov. [33] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/05/2023, 15:51

Mov. [32] - Aviso de Recebimento (AR)

23/05/2023, 13:04

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01808545-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 22/05/2023 23:26

22/05/2023, 23:41

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0217/2023 Data da Publicacao: 23/05/2023 Numero do Diario: 3080

22/05/2023, 22:30

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/05/2023, 02:26

Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/05/2023, 13:45

Mov. [27] - Aviso de Recebimento (AR)

18/05/2023, 13:41

Mov. [26] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 12/05/2023 atraves da guia n 101.1003920-16 no valor de 253,76

12/05/2023, 08:14

Mov. [25] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/05/2023, 15:38

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01807861-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 11/05/2023 10:21

11/05/2023, 10:55

Mov. [23] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 101.1003920-16 - Custas Intermediarias

25/04/2023, 09:47

Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0172/2023 Data da Publicacao: 20/04/2023 Numero do Diario: 3059

19/04/2023, 22:26

Mov. [21] - Documento

18/04/2023, 12:37

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/04/2023, 12:13

Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/04/2023, 08:27

Mov. [18] - Certidão emitida

18/04/2023, 08:23

Mov. [17] - Expedição de Carta

18/04/2023, 08:04

Mov. [16] - Expedição de Carta

18/04/2023, 08:04

Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/04/2023, 13:43

Mov. [14] - Concluso para Despacho

04/04/2023, 12:23

Mov. [13] - Certidão emitida

01/04/2023, 00:42

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01804929-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/03/2023 11:31

28/03/2023, 12:39

Mov. [11] - Certidão emitida

21/03/2023, 07:49

Mov. [10] - Mero expediente | Intime-se a UNIAO, por meio da Procuradoria da Uniao AGU, para que diga se tem interesse no feito. Expedientes necessarios.

17/03/2023, 17:08

Mov. [9] - Conclusão

17/03/2023, 16:11

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01804152-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 16/03/2023 10:14

16/03/2023, 10:24

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0117/2023 Data da Publicacao: 15/03/2023 Numero do Diario: 3035

15/03/2023, 01:51

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0117/2023 Teor do ato: Intime-se a parte autora para que recolha as custas processuais em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuicao. Expedientes necessarios. Advogados(s): Felipe Melo Abelleira (OAB 13422/CE)

13/03/2023, 02:51

Mov. [5] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 12/03/2023 atraves da guia n 101.1003524-99 no valor de 7.051,80

12/03/2023, 09:01

Mov. [4] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para que recolha as custas processuais em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuicao. Expedientes necessarios.

08/03/2023, 12:26

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 101.1003524-99 - Custas Iniciais

07/03/2023, 15:51

Mov. [2] - Conclusão

07/03/2023, 15:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

07/03/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 16:44

Despacho

•04/02/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 10:04

Despacho de Mero Expediente

•07/11/2024, 11:02

Despacho de Mero Expediente

•18/10/2024, 12:14

Despacho de Mero Expediente

•26/06/2024, 14:16

Despacho de Mero Expediente

•04/06/2024, 22:32

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 13:32

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 16:26

Despacho de Mero Expediente

•25/04/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 19:18

Todos os documentos(29)

Despacho

•11/07/2025, 12:42

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 16:44

Despacho

•04/02/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 10:04

Despacho de Mero Expediente

•07/11/2024, 11:02

Despacho de Mero Expediente

•18/10/2024, 12:14

Despacho de Mero Expediente

•26/06/2024, 14:16

Despacho de Mero Expediente

•04/06/2024, 22:32

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 13:32

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 16:26

Despacho de Mero Expediente

•25/04/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 19:18

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 11:05

Despacho de Mero Expediente

•01/12/2023, 12:17

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 08:00

Despacho de Mero Expediente

•24/10/2023, 17:55

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 15:20

Interlocutória

•14/08/2023, 13:16

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 17:53

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 15:51

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 08:27

Despacho de Mero Expediente

•17/04/2023, 13:43

Despacho de Mero Expediente

•17/03/2023, 17:08

Despacho de Mero Expediente

•08/03/2023, 12:26