Procedimento Comum Cível 0200772-86.2024.8.06.0133 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 5.226,24

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Nova Russas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/02/2025, 08:42

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 13:33

Juntada de certidão

25/02/2025, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 09:33

Conclusos para despacho

25/02/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 12:04

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132526494

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132526494

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 132526494

17/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0200772-86.2024.8.06.0133. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Nova Russas 2ª Vara da Comarca de Nova Russas Rua Leonardo Araújo, 1752, Centro - CEP 62200-000, Fone: (88) 3672-1493, Nova Russas-CE E-mail: [email protected] Promovente: LUZELENE ALVES DA SILVA MOURA Promovido: AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL SENTENÇA Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL, C/C ANULAÇÃO DO EVENTUAL CONTRATO CUMULADA COM REPARAÇÃO DEDANOS MATERIAIS E MORAIS, ajuizada por LUZELENE ALVES DA SILVA MOURA, em desfavor de AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL, nos termos da Inicial e documentos a ela acostados. As partes efetuaram acordo em audiência de conciliação - ID 130689443. Vieram-me, então, os autos conclusos. Eis o breve RELATÓRIO. Passo à DECISÃO. Vê-se que estão presentes as condições da ação e pressupostos processuais, o que possibilita a análise do mérito da causa, havendo, ainda, manifestação volitiva das partes, constando os termos do acordo em audiência de conciliação - ID 130689443. Isso posto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes, para que surta os jurídicos e legais efeitos, pelo que julgo extinto o presente feito, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Custas na proporção de 50% para cada parte, na forma do art. 90,§3º do CPC. Sem honorários, pela ausência de sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Não havendo interesse recursal, transitada em julgado no ato. Arquivem-se os autos com as cautelas legais. Nova Russas/CE, 16 de janeiro de 2025. Renata Guimarães Guerra Juíza

17/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132526494

16/01/2025, 13:46

Homologada a Transação

16/01/2025, 13:39

Conclusos para despacho

10/01/2025, 15:21

Juntada de ata de audiência de conciliação

17/12/2024, 11:02

Juntada de Petição de contestação

16/12/2024, 14:30

Todas as movimentações(46)

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/02/2025, 08:42

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 13:33

Juntada de certidão

25/02/2025, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 09:33

Conclusos para despacho

25/02/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 12:04

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132526494

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132526494

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 132526494

17/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0200772-86.2024.8.06.0133. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Nova Russas 2ª Vara da Comarca de Nova Russas Rua Leonardo Araújo, 1752, Centro - CEP 62200-000, Fone: (88) 3672-1493, Nova Russas-CE E-mail: [email protected] Promovente: LUZELENE ALVES DA SILVA MOURA Promovido: AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL SENTENÇA Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL, C/C ANULAÇÃO DO EVENTUAL CONTRATO CUMULADA COM REPARAÇÃO DEDANOS MATERIAIS E MORAIS, ajuizada por LUZELENE ALVES DA SILVA MOURA, em desfavor de AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL, nos termos da Inicial e documentos a ela acostados. As partes efetuaram acordo em audiência de conciliação - ID 130689443. Vieram-me, então, os autos conclusos. Eis o breve RELATÓRIO. Passo à DECISÃO. Vê-se que estão presentes as condições da ação e pressupostos processuais, o que possibilita a análise do mérito da causa, havendo, ainda, manifestação volitiva das partes, constando os termos do acordo em audiência de conciliação - ID 130689443. Isso posto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes, para que surta os jurídicos e legais efeitos, pelo que julgo extinto o presente feito, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Custas na proporção de 50% para cada parte, na forma do art. 90,§3º do CPC. Sem honorários, pela ausência de sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Não havendo interesse recursal, transitada em julgado no ato. Arquivem-se os autos com as cautelas legais. Nova Russas/CE, 16 de janeiro de 2025. Renata Guimarães Guerra Juíza

17/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132526494

16/01/2025, 13:46

Homologada a Transação

16/01/2025, 13:39

Conclusos para despacho

10/01/2025, 15:21

Juntada de ata de audiência de conciliação

17/12/2024, 11:02

Juntada de Petição de contestação

16/12/2024, 14:30

Juntada de entregue (ecarta)

06/12/2024, 06:53

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 125901115

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0200772-86.2024.8.06.0133. Intimação - Comarca de Nova Russas 2ª Vara da Comarca de Nova Russas INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: LUZELENE ALVES DA SILVA MOURA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VICENTH BRUNO LIMA SCARCELA - CE30425 POLO PASSIVO:AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL Destinatários: LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS FINALIDADE: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR SEU(SUA) ADVOGADO(A), para comparecer à audiência de mediação/conciliação designada para o dia 17/12/2024, às 10:00horas, na sala da CEJUSC de Nova Russas, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, através do link de acesso: https://link.tjce.jus.br/5d38cd. Em caso de dúvida entrar em contato pelo WhatsApp da CEJUSC(85) 98239-2656. Ficam as partes advertidas de que a não participação injustificada de ambas à audiência de conciliação é considerada ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionada com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, §8º do CPC). Não havendo acordo na mencionada audiência, a parte requerida, querendo, poderá apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da realização da audiência conciliatória, acompanhada de provas, em especial, a documental, podendo arrolar testemunhas e protestar pela apresentação de provas em direito admitidas, sob pena de ser-lhes decretada a revelia, nos termos do art. 344 do CPC. NOVA RUSSAS, 18 de novembro de 2024. (assinado digitalmente) 2ª Vara da Comarca de Nova Russas

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0200772-86.2024.8.06.0133. Intimação - Comarca de Nova Russas 2ª Vara da Comarca de Nova Russas INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: LUZELENE ALVES DA SILVA MOURA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VICENTH BRUNO LIMA SCARCELA - CE30425 POLO PASSIVO:AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL Destinatários: LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS FINALIDADE: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR SEU(SUA) ADVOGADO(A), para comparecer à audiência de mediação/conciliação designada para o dia 17/12/2024, às 10:00horas, na sala da CEJUSC de Nova Russas, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, através do link de acesso: https://link.tjce.jus.br/5d38cd. Em caso de dúvida entrar em contato pelo WhatsApp da CEJUSC(85) 98239-2656. Ficam as partes advertidas de que a não participação injustificada de ambas à audiência de conciliação é considerada ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionada com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, §8º do CPC). Não havendo acordo na mencionada audiência, a parte requerida, querendo, poderá apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da realização da audiência conciliatória, acompanhada de provas, em especial, a documental, podendo arrolar testemunhas e protestar pela apresentação de provas em direito admitidas, sob pena de ser-lhes decretada a revelia, nos termos do art. 344 do CPC. NOVA RUSSAS, 18 de novembro de 2024. (assinado digitalmente) 2ª Vara da Comarca de Nova Russas

19/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 125901115

19/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125901115

18/11/2024, 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2024, 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem

18/11/2024, 09:10

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/12/2024 10:00, CEJUSC - COMARCA DE NOVA RUSSAS.

18/11/2024, 09:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau

16/11/2024, 10:48

Recebidos os autos

16/11/2024, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2024, 10:48

Conclusos para despacho

11/11/2024, 14:08

Mov. [18] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

01/11/2024, 13:06

Mov. [17] - Certidão emitida

23/10/2024, 21:39

Mov. [16] - Mero expediente | Vistos, A Secretaria para diligenciar o retorno da carta de citacao de fls. 22. Em seguida, retornem conclusos.

17/10/2024, 14:12

Mov. [15] - Concluso para Despacho

17/10/2024, 14:11

Mov. [14] - Expedição de Termo de Audiência

24/09/2024, 10:25

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

26/08/2024, 16:40

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0258/2024 Data da Publicacao: 26/08/2024 Numero do Diario: 3376

24/08/2024, 02:13

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/08/2024, 13:04

Mov. [10] - Encerrar análise

22/08/2024, 07:59

Mov. [9] - Certidão emitida

22/08/2024, 07:57

Mov. [8] - Documento

22/08/2024, 07:54

Mov. [7] - Certidão emitida

22/08/2024, 07:46

Mov. [6] - Expedição de Carta

22/08/2024, 07:44

Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/08/2024, 11:38

Mov. [4] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 24/09/2024 Hora 10:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Nao Realizada

20/08/2024, 11:09

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/07/2024, 09:10

Mov. [2] - Conclusão

10/07/2024, 19:10

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

10/07/2024, 19:10

Documentos

Despacho

•25/02/2025, 09:33

Intimação da Sentença

•16/01/2025, 13:45

Sentença

•16/01/2025, 13:39

Ata de Audiência de Conciliação

•17/12/2024, 11:02

Despacho

•16/11/2024, 10:48

Despacho de Mero Expediente

•17/10/2024, 14:12

Ata de Audiência (Outras)

•24/09/2024, 10:25

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 11:38

Interlocutória

•22/07/2024, 09:10