Execução de Título Extrajudicial 3001092-71.2020.8.06.0016 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDireitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2020

Valor da Causa

R$ 15.609,17

Órgão julgador

21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 29/01/2026. Documento: 190057788

29/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026 Documento: 190057788

28/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190057788

27/01/2026, 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 14:56

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 12:28

Conclusos para despacho

22/01/2026, 15:59

Decorrido prazo de ALINE DE MATOS MENDES BEZERRA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:19

Decorrido prazo de JOAO GONZAGA DE FREITAS FILHO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:19

Decorrido prazo de MANOEL AURELIANO BEZERRA NETO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 14:15

Publicado Intimação em 27/10/2025. Documento: 180109381

27/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025 Documento: 180109381

24/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180109381

23/10/2025, 15:41

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/10/2025, 15:12

Decorrido prazo de ADEMAR MENDES BEZERRA JUNIOR em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 03:04

Todas as movimentações(159)

Publicado Intimação em 29/01/2026. Documento: 190057788

29/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026 Documento: 190057788

28/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190057788

27/01/2026, 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 14:56

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 12:28

Conclusos para despacho

22/01/2026, 15:59

Decorrido prazo de ALINE DE MATOS MENDES BEZERRA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:19

Decorrido prazo de JOAO GONZAGA DE FREITAS FILHO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:19

Decorrido prazo de MANOEL AURELIANO BEZERRA NETO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 14:15

Publicado Intimação em 27/10/2025. Documento: 180109381

27/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025 Documento: 180109381

24/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180109381

23/10/2025, 15:41

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/10/2025, 15:12

Decorrido prazo de ADEMAR MENDES BEZERRA JUNIOR em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 03:04

Decorrido prazo de JOAO GONZAGA DE FREITAS FILHO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 03:04

Decorrido prazo de ADEMAR MENDES BEZERRA JUNIOR em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 03:04

Decorrido prazo de MANOEL AURELIANO BEZERRA NETO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 03:04

Decorrido prazo de JOAO GONZAGA DE FREITAS FILHO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 03:04

Decorrido prazo de MANOEL AURELIANO BEZERRA NETO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 03:04

Conclusos para despacho

20/03/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 18:04

Publicado Intimação em 26/02/2025. Documento: 135359828

26/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 135359828

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a exceção de pré-executividade e documentos retro. Fortaleza, 24 de fevereiro de 2025. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

25/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135359828

24/02/2025, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 10:23

Juntada de certidão

14/02/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 14:33

Juntada de ordem de bloqueio

05/02/2025, 13:16

Conclusos para despacho

05/02/2025, 13:14

Juntada de ordem de bloqueio

05/02/2025, 13:14

Desentranhado o documento

05/02/2025, 13:13

Juntada de ordem de bloqueio

05/02/2025, 13:12

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2025, 11:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132044506

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132044506

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132044506

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 132044506

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. Trata-se de ação de execução de taxas condominiais ordinárias e extraordinárias. O devedor foi identificado pelo Oficial de Justiça, quando da diligência citatória, tendo, no entanto, recusando-se a assinar e receber a contrafé. Constata-se que o imóvel devedor se encontra em nome do réu e de seu irmão falecido, o qual fazia parte da ação, mas, que, exatamente, em razão de seu falecimento, foi excluído da ação, não tendo sido aberto inventário em nome deste. A última diligência realizada por este Juízo foi no intuito de que a genitora do réu TASSO BALIDAS juntasse aos autos laudo médico, que comprovasse a suposta incapacidade civil arguida nos autos, o que não foi procedido pela mesma. Persiste a dúvida, quanto à capacidade civil do devedor em litigar na presente ação, não podendo, contudo, tal situação perdurar, sem que a própria parte ré cumpra com as determinações deste Juízo, não tendo até o presente momento processual, qualquer documento legal, que indique TASSO BALIDAS como pessoa incapaz. Observa-se que foram oportunizadas ao réu seu direito de defesa, sem que, contudo, tenha apresentado qualquer peça contestatória ao débito discutido nos autos, bem como á sua suposta incapacidade civil. Ante o exposto, considerando que todos os atos judiciais foram realizados de forma válida e legal, inclusive, quanto aos princípios do contraditório e ampla defesa garantidos ao devedor, admito a capacidade civil de TASSO BALIDAS, uma vez não haver qualquer documento legal, que indique ou comprove o contrário, pelo que determino o regula o prosseguimento dos atos de execução. Portanto, venham os autos para tentativa de penhora eletrônica, via SISBAJUD e RENAJUD, ante a planilha retro apresentada aos autos. Fortaleza, 17 de janeiro de 2025. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

20/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132044506

17/01/2025, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 15:11

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 16:23

Conclusos para despacho

19/08/2024, 16:48

Juntada de Petição de diligência

30/07/2024, 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2024, 11:16

Decorrido prazo de MANOEL AURELIANO BEZERRA NETO em 04/12/2023 23:59.

30/07/2024, 04:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2024, 15:48

Juntada de certidão

28/06/2024, 14:49

Expedição de Mandado.

28/06/2024, 14:48

Expedição de Mandado.

28/06/2024, 12:18

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 87844374

26/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 87844374

26/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 87844374

26/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 Documento: 87844374

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. Constata-se que, conforme certidão do Oficial de Justiça, o réu foi localizado e identificado, mas que, através de sua genitora, não deveria assinar e nem receber a contrafé. O credor afirma que o réu é um renomado DJ em Fortaleza, e que apresenta, tão somente, problemas auditivos, sem quaisquer outros de capacidade cognitiva, inclusive, não havendo qualquer ação de interdição em desfavor do mesmo. Constata-se que o imóvel devedor se encontra em nome do réu e de seu irmão falecido, o qual f

25/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87844374

24/06/2024, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 16:31

Conclusos para despacho

04/12/2023, 16:04

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 16:00

Publicado Intimação em 20/11/2023. Documento: 71964998

20/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023 Documento: 71964998

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R. H. Manifeste-se a parte interessada sobre o teor da certidão da lavra do Oficial de Justiça no prazo de 10 dias, requerendo o que julgar de direito. Exp. Nec. Fortaleza, 16 de novembro de 2023. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM JUÍZA DE DIREITO

17/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71964998

16/11/2023, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 16:38

Conclusos para despacho

16/10/2023, 17:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/09/2023, 11:44

Juntada de Petição de diligência

21/09/2023, 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2023, 15:16

Juntada de certidão

16/08/2023, 13:31

Expedição de Mandado.

16/08/2023, 13:27

Expedição de Mandado.

16/08/2023, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 00:40

Conclusos para despacho

26/07/2023, 17:01

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 16:59

Publicado Intimação em 20/07/2023. Documento: 64232359

20/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023 Documento: 64232359

19/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - R.h. Inobstante as alegações retro do autor, constata-se que a planilha inicial, retificada e recebida na decisão proferida no ID 22463285, de 15/03/2021, contemplou débitos de parcelas de 05/12/2020 a 05/03/2021. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, retificar a planilha de débito, nos termos já determinados por este Juízo, conforme parcelas recebidas na decisão supra informada. Cumprida a diligência supra, retornem os autos conclusos para continuidade da execução.

19/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64232359

18/07/2023, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 14:58

Conclusos para despacho

05/07/2023, 16:47

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 16:45

Publicado Intimação em 05/07/2023. Documento: 63419186

05/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023 Documento: 63419186

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. Inobstante tenha sido apresentada planilha, em princípio, nos termos determinados por este juízo, vê-se que parte das parcelas que compuseram o débito inicial, contido na planilha do ID 22083158, não mais se encontram naquela juntada na petição anterior, notadamente, as parcelas relativas ao período de 05/12/2020 a 05/01/2021. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se as parcelas suprimidas dos cálculos retro anexados foram quitadas, que, em caso positivo,

04/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2023, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 14:59

Conclusos para despacho

31/05/2023, 15:42

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 15:35

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - R.h. O despacho anterior não foi cumprido a contento. Em análise da planilha, vê-se que o autor incluiu taxas relativas ao período de 05/02/2012 a 05/06/2014, as quais perderam sua eficácia executiva, em face do transcurso do lapso prescricional, uma vez que datam de período superior a 5 (cinco) anos da data de ingresso da presente ação. Segundo entendimento da 2ª seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ, o prazo para cobrança de dívidas provocadas por taxas de condomínio em atraso é de cinco

16/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2023, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 11:34

Conclusos para despacho

18/04/2023, 17:49

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 16:58

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. Em análise da planilha, vê-se que realmente foram excluídas as despesas relativas a "CONS.“TELHADO 3º ANDAR AMBOS - VALOR R$ 60,00” e “CONS. TELHADO ED ANGELA PAR – VALOR R$ 40,00. Contudo, constata-se, por outro lado, que novamente foram incluídos débitos, que fazem alusão ao acordo administrativo de nº. 1086, o qual não pode ser considerado título extrajudicial, uma vez que não consta a assinatura ou anuência legal por parte dos réus, devendo ser tal despesa ser excluída da planilha, conf

06/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

06/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2023, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 15:01

Conclusos para despacho

23/03/2023, 13:27

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 13:18

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. O credor atualizou a planilha de débito, e incluiu novas parcelas relativas a taxas extras. Assim, intime-se o credor para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar as atas que aprovaram as taxas extras denominadas "CONS.TELHADO 3°AND.AMBOS B - valor R$ 60,00" e " CONS.TELHADO ED ANGELA PAR - valor R$ 40,00". Cumprida a diligência supra, para que seja providenciado o expediente de citação do réu remanescente. Fortaleza, 13 de março de 2023. JOVINA D'AVILA BORDONI Juíza de Direito, Respondendo

15/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 16:53

Conclusos para despacho

06/02/2023, 13:43

Cancelada a movimentação processual

03/02/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 15:43

Publicado Intimação em 24/01/2023.

24/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. Em análise dos autos, constata-se que não foram efetivadas as citações dos réus. A diligência efetuada pelo Oficial de Justiça indica que RIBAMAR ATHANASIO BALIDAS faleceu, conforme informado pelo porteiro do prédio e pela genitora dos réus, pelo que, inobstante não tenha sido anexada a certidão de óbito, tem-se que o feito não poderá prosseguir contra este devedor, por não ser possível, em sede dos Juizados Especiais, a execução contra o Espólio. Assim, determino a exclusão de RIBAMAR ATHA

23/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

23/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2023, 15:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/01/2023, 14:13

Juntada de certidão

20/01/2023, 14:12

Recebida a emenda à inicial

20/01/2023, 13:52

Conclusos para despacho

27/10/2022, 16:30

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 16:27

Publicado Intimação em 20/10/2022.

20/10/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/10/2022, 14:50

Decorrido prazo de MANOEL AURELIANO BEZERRA NETO em 30/05/2022 23:59:59.

03/06/2022, 00:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/12/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 15:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/09/2021, 14:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/09/2021, 11:34

Conclusos para despacho

20/08/2021, 08:31

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 13:23

Conclusos para despacho

19/07/2021, 09:10

Juntada de Petição de petição

18/07/2021, 14:22

Decorrido prazo de MANOEL AURELIANO BEZERRA NETO em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 00:04

Juntada de notificação de vista

12/07/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 15:29

Juntada de Petição de diligência

11/06/2021, 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/06/2021, 15:13

Juntada de Petição de diligência

11/06/2021, 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/06/2021, 15:11

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/05/2021, 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2021, 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2021, 12:48

Expedição de Mandado.

18/03/2021, 14:06

Expedição de Mandado.

18/03/2021, 14:06

Expedição de Mandado.

17/03/2021, 12:56

Recebida a emenda à inicial

15/03/2021, 14:54

Conclusos para despacho

15/03/2021, 14:29

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 14:27

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 11:40

Conclusos para despacho

04/02/2021, 12:35

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 12:24

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 09:12

Conclusos para despacho

26/11/2020, 13:32

Distribuído por sorteio

26/11/2020, 13:32

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 14:56

Decisão

•23/10/2025, 15:12

Despacho

•24/02/2025, 10:23

Despacho

•17/01/2025, 15:11

Decisão

•24/06/2024, 16:31

Despacho

•16/11/2023, 16:38

Despacho

•10/08/2023, 00:40

Despacho

•17/07/2023, 14:58

Despacho

•03/07/2023, 14:59

Despacho

•15/05/2023, 11:34

Despacho

•05/04/2023, 15:01

Despacho

•13/03/2023, 16:53

Decisão

•20/01/2023, 13:52

Despacho

•03/09/2021, 11:34

Despacho

•19/07/2021, 13:23

Todos os documentos(19)

Despacho

•27/01/2026, 14:56

Decisão

•23/10/2025, 15:12

Despacho

•24/02/2025, 10:23

Despacho

•17/01/2025, 15:11

Decisão

•24/06/2024, 16:31

Despacho

•16/11/2023, 16:38

Despacho

•10/08/2023, 00:40

Despacho

•17/07/2023, 14:58

Despacho

•03/07/2023, 14:59

Despacho

•15/05/2023, 11:34

Despacho

•05/04/2023, 15:01

Despacho

•13/03/2023, 16:53

Decisão

•20/01/2023, 13:52

Despacho

•03/09/2021, 11:34

Despacho

•19/07/2021, 13:23

Despacho

•12/07/2021, 10:50

Decisão

•15/03/2021, 14:54

Despacho

•17/02/2021, 11:40

Despacho

•03/12/2020, 09:12