Cumprimento de sentença 3001256-79.2019.8.06.0013 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2019

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MATTEO BASSO FILHO em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 05:21

Decorrido prazo de ANNE GABRIELLE SILVA DE JESUS em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 05:21

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:13

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:13

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 15:48

Juntada de certidão

08/08/2023, 15:47

Expedição de Alvará.

04/08/2023, 21:06

Publicado Intimação da Sentença em 25/07/2023. Documento: 64550978

25/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023 Documento: 64550978

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROCESSO Nº: 3001256-79.2019.8.06.0013 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Por sentença, com fundamento no Art. 924, II, do CPC, decreto a extinção do presente Cumprimento de Sentença, nos limites do pagamento/depósito judicial efetuado. Desta forma, acolho o pedido do exequente (ID 64290892) para determinar a expedição de alvará de levantamento/transferência do valor depositado pelo executado em conta judicial (ID 63797498), em favor do exequente. Expeça-se

24/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2023, 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2023, 16:09

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 17:43

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 14:47

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 14:48

Todas as movimentações(113)

Decorrido prazo de MATTEO BASSO FILHO em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 05:21

Decorrido prazo de ANNE GABRIELLE SILVA DE JESUS em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 05:21

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:13

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:13

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 15:48

Juntada de certidão

08/08/2023, 15:47

Expedição de Alvará.

04/08/2023, 21:06

Publicado Intimação da Sentença em 25/07/2023. Documento: 64550978

25/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023 Documento: 64550978

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROCESSO Nº: 3001256-79.2019.8.06.0013 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Por sentença, com fundamento no Art. 924, II, do CPC, decreto a extinção do presente Cumprimento de Sentença, nos limites do pagamento/depósito judicial efetuado. Desta forma, acolho o pedido do exequente (ID 64290892) para determinar a expedição de alvará de levantamento/transferência do valor depositado pelo executado em conta judicial (ID 63797498), em favor do exequente. Expeça-se

24/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2023, 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2023, 16:09

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 17:43

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 14:47

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 14:48

Realizado Cálculo de Liquidação

05/06/2023, 17:23

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 12:45

Decorrido prazo de ANNE GABRIELLE SILVA DE JESUS em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:39

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO: Considerando a divergência manifestada pelas partes em relação ao quantum devido, proceda a secretaria com a elaboração dos cálculos atinentes à condenação, nos termos consignados na sentença de id. 21085684. Ato contínuo, uma vez que a requerente afirma a persistência de cobrança do débito declarado inexigível, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias juntar os documentos que demonstrem o descumprimento da obrigação pela requerida, sob pena de extinção com fulcro no art. 924,

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO: Considerando a divergência manifestada pelas partes em relação ao quantum devido, proceda a secretaria com a elaboração dos cálculos atinentes à condenação, nos termos consignados na sentença de id. 21085684. Ato contínuo, uma vez que a requerente afirma a persistência de cobrança do débito declarado inexigível, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias juntar os documentos que demonstrem o descumprimento da obrigação pela requerida, sob pena de extinção com fulcro no art. 924,

15/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

15/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

15/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2023, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2023, 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2023, 19:02

Conclusos para decisão

10/05/2023, 15:15

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 01:21

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 01:20

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 22:53

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 14:04

Publicado Intimação em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:00

Publicado Intimação em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

14/11/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

14/11/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/11/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/11/2022, 17:10

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 10:16

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 15:03

Juntada de certidão

21/10/2022, 12:49

Expedição de Alvará.

20/10/2022, 11:02

Publicado Intimação em 19/10/2022.

19/10/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

18/10/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/10/2022, 11:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/10/2022, 09:01

Conclusos para despacho

11/10/2022, 15:15

Transitado em Julgado em 11/10/2022

11/10/2022, 15:15

Juntada de Certidão

11/10/2022, 15:15

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 12:37

Decorrido prazo de THAIS DE OLIVEIRA CARVALHO em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 03:21

Decorrido prazo de CAGECE em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:43

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 16:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2022, 16:51

Conclusos para julgamento

22/09/2022, 11:34

Cancelada a movimentação processual

22/09/2022, 11:34

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 11:09

Decorrido prazo de CAGECE em 19/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:07

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2022, 06:21

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 06:21

Juntada de Petição de petição (outras)

05/07/2022, 11:29

Decorrido prazo de THAIS DE OLIVEIRA CARVALHO em 30/05/2022 23:59:59.

31/05/2022, 01:20

Decorrido prazo de THAIS DE OLIVEIRA CARVALHO em 30/05/2022 23:59:59.

31/05/2022, 01:20

Conclusos para decisão

25/05/2022, 15:07

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 16:42

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 13:24

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 11:24

Conclusos para despacho

17/02/2022, 13:19

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 13:36

Juntada de Petição de petição

30/12/2021, 15:05

Conclusos para despacho

19/11/2021, 09:26

Juntada de Petição de petição

15/11/2021, 09:46

Conclusos para despacho

31/08/2021, 17:15

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 11:12

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 14:59

Decorrido prazo de MATTEO BASSO FILHO em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 00:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/05/2021, 17:02

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 15:21

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 12:18

Juntada de Petição de petição

16/04/2021, 10:08

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 17:20

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 08:06

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 15:57

Juntada de Petição de petição

26/11/2020, 16:27

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 00:14

Expedição de Outros documentos.

30/10/2020, 14:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/10/2020, 18:37

Conclusos para despacho

28/10/2020, 12:14

Transitado em Julgado em 28/10/2020

28/10/2020, 12:14

Decorrido prazo de MATTEO BASSO FILHO em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 00:16

Juntada de Petição de petição

23/10/2020, 10:40

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 00:17

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 12:22

Julgado procedente em parte do pedido

30/09/2020, 12:19

Juntada de Petição de petição

29/06/2020, 13:23

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 11:31

Juntada de Petição de réplica

31/01/2020, 15:46

Juntada de Petição de contestação

27/12/2019, 18:43

Juntada de Petição de petição

06/12/2019, 17:39

Conclusos para julgamento

06/12/2019, 09:30

Audiência Conciliação realizada para 06/12/2019 09:20 01ª Unidade do Juizado Especial Cível.

06/12/2019, 09:29

Juntada de Petição de petição

03/12/2019, 09:54

Juntada de Petição de petição

31/10/2019, 17:25

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 16:28

Expedição de Citação.

03/10/2019, 16:28

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/09/2019, 19:43

Conclusos para decisão

05/09/2019, 16:02

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 16:02

Distribuído por sorteio

05/09/2019, 16:02

Audiência conciliação designada para 06/12/2019 09:20 01ª Unidade do Juizado Especial Cível.

05/09/2019, 16:02

Documentos

Intimação da Sentença

•21/07/2023, 16:17

Sentença

•21/07/2023, 16:09

Petição

•06/07/2023, 14:48

Documento de Comprovação

•06/07/2023, 14:48

Decisão

•10/05/2023, 19:02

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/10/2022, 15:03

Decisão

•13/10/2022, 09:01

Sentença

•22/09/2022, 16:51

Decisão

•12/07/2022, 06:21

Despacho

•13/05/2022, 16:42

Petição

•17/02/2022, 12:24

Documento de Comprovação

•17/02/2022, 12:24

Documento de Comprovação

•17/02/2022, 12:24

Decisão

•29/10/2020, 18:37

Sentença

•30/09/2020, 12:19

Todos os documentos(16)

Intimação da Sentença

•21/07/2023, 16:17

Sentença

•21/07/2023, 16:09

Petição

•06/07/2023, 14:48

Documento de Comprovação

•06/07/2023, 14:48

Decisão

•10/05/2023, 19:02

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/10/2022, 15:03

Decisão

•13/10/2022, 09:01

Sentença

•22/09/2022, 16:51

Decisão

•12/07/2022, 06:21

Despacho

•13/05/2022, 16:42

Petição

•17/02/2022, 12:24

Documento de Comprovação

•17/02/2022, 12:24

Documento de Comprovação

•17/02/2022, 12:24

Decisão

•29/10/2020, 18:37

Sentença

•30/09/2020, 12:19

Decisão

•29/09/2019, 19:43