Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0267908-16.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2021

Valor da Causa

R$ 2.400,00

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 13/11/2025. Documento: 180267630

13/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025 Documento: 180267630

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180267630

11/11/2025, 20:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/10/2025, 15:50

Processo Reativado

25/10/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 16:44

Conclusos para despacho

04/09/2025, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:59

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 01:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 19:39

Conclusos para despacho

29/04/2025, 17:13

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 13:08

Conclusos para despacho

26/07/2024, 11:27

Todas as movimentações(94)

Publicado Intimação em 13/11/2025. Documento: 180267630

13/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025 Documento: 180267630

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180267630

11/11/2025, 20:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/10/2025, 15:50

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 15:16

Despacho

•24/10/2025, 16:44

Processo Reativado

25/10/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 16:44

Conclusos para despacho

04/09/2025, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:59

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 01:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 19:39

Conclusos para despacho

29/04/2025, 17:13

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 13:08

Conclusos para despacho

26/07/2024, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 02:22

Decorrido prazo de IVILA DIAS PRACIANO RODRIGUES em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 01:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88347786

25/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88347786

25/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88347786

25/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 Documento: 88347786

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: IVILA DIAS PRACIANO RODRIGUES REQUERIDO: ESTADO DO CEARA Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0267908-16.2021.8.06.0001 [Defensores Dativos ou Ad Hoc] Intime-se o requerido para, se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias úteis, acerca do cumprimento de sentença ID 85319064 De modo concomitante, determino a intimação da exequente para informar os dados bancários, tal como o número de meses caso o crédito esteja sujeito a tributação na forma de rendimentos recebidos acu

24/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 20:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88347786

21/06/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 13:08

Conclusos para decisão

03/05/2024, 09:29

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 14:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

15/03/2024, 17:47

Juntada de Petição de petição

22/10/2023, 10:35

Conclusos para despacho

29/09/2023, 12:45

Juntada de documentos diversos

29/09/2023, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0267908-16.2021.8.06.0001. RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: IVILA DIAS PRACIANO RODRIGUES EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ESTADO DO CEARA Recorrido: IVILA DIAS PRACIANO RODRIGUES Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0267908-16.2021.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. (Local e data

15/05/2023, 00:00

Mov. [57] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

25/11/2022, 15:53

Mov. [56] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública para Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública.

25/11/2022, 08:16

Mov. [55] - Recurso Eletrônico

19/09/2022, 14:45

Mov. [54] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

19/09/2022, 14:43

Mov. [53] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

19/09/2022, 12:42

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02381110-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 19/09/2022 09:44

19/09/2022, 10:08

Mov. [51] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

11/09/2022, 07:57

Mov. [50] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

31/08/2022, 17:34

Mov. [49] - Documento Analisado

31/08/2022, 17:34

Mov. [48] - Recurso [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2022, 10:05

Mov. [47] - Conclusão

21/08/2022, 21:00

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02313170-7 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 21/08/2022 12:07

21/08/2022, 12:19

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0706/2022 Data da Publicação: 09/08/2022 Número do Diário: 2902

08/08/2022, 22:02

Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2022, 02:22

Mov. [43] - Documento Analisado

04/08/2022, 15:20

Mov. [42] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/08/2022, 14:58

Mov. [41] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

24/07/2022, 04:33

Mov. [40] - Conclusão

20/07/2022, 21:20

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02240078-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/07/2022 20:56

19/07/2022, 21:16

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0677/2022 Data da Publicação: 19/07/2022 Número do Diário: 2887

18/07/2022, 21:40

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/07/2022, 02:27

Mov. [36] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

13/07/2022, 15:26

Mov. [35] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

13/07/2022, 15:25

Mov. [34] - Documento Analisado

13/07/2022, 15:25

Mov. [33] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença

13/07/2022, 15:24

Mov. [32] - Informação

13/07/2022, 15:23

Mov. [31] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/07/2022, 10:03

Mov. [30] - Concluso para Sentença

09/01/2022, 10:50

Mov. [29] - Certidão emitida

07/01/2022, 17:01

Mov. [28] - Encerrar análise

13/12/2021, 18:18

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01461511-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 01/12/2021 09:07

01/12/2021, 09:25

Mov. [26] - Certidão emitida

26/11/2021, 14:02

Mov. [25] - Documento Analisado

26/11/2021, 14:02

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02460104-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/11/2021 18:19

25/11/2021, 18:37

Mov. [23] - Mero expediente: Autos ao Ministério Público, vindo, em seguida, com ou sem parecer, o feito concluso para julgamento. Intimem-se. Expediente necessário.

25/11/2021, 13:46

Mov. [22] - Concluso para Despacho

25/11/2021, 09:27

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02457589-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 25/11/2021 00:28

25/11/2021, 00:58

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0552/2021 Data da Publicação: 08/11/2021 Número do Diário: 2730

06/11/2021, 02:21

Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/11/2021, 10:37

Mov. [18] - Documento Analisado

04/11/2021, 10:25

Mov. [17] - Certidão emitida

30/10/2021, 08:42

Mov. [16] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, vistas ao Ministério Público para parecer de mérito.

29/10/2021, 21:12

Mov. [15] - Concluso para Despacho

28/10/2021, 19:12

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02402955-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/10/2021 17:11

28/10/2021, 17:40

Mov. [13] - Certidão emitida

19/10/2021, 15:56

Mov. [12] - Expedição de Carta

19/10/2021, 14:31

Mov. [11] - Documento Analisado

19/10/2021, 13:00

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/10/2021, 16:46

Mov. [9] - Concluso para Despacho

08/10/2021, 11:37

Mov. [7] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

06/10/2021, 14:38

Mov. [8] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

06/10/2021, 14:38

Mov. [6] - Certidão emitida

06/10/2021, 14:28

Mov. [5] - Certidão emitida

06/10/2021, 07:15

Mov. [4] - Cancelamento da distribuição [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/10/2021, 14:55

Mov. [3] - Concluso para Decisão Interlocutória

04/10/2021, 13:51

Mov. [2] - Conclusão

30/09/2021, 17:36

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

30/09/2021, 17:36

Despacho

•22/07/2025, 19:39

Petição

•29/04/2025, 09:51

Despacho

•24/04/2025, 13:08

Despacho

•19/06/2024, 13:08

Despacho

•02/05/2024, 14:37

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/08/2023, 10:49

Despacho

•12/05/2023, 16:35

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2022, 15:49

Despacho de Mero Expediente

•06/10/2022, 21:38

Documentos Diversos

•30/08/2022, 10:05

Documentos Diversos

•04/08/2022, 14:58

Sentença (Outras)

•13/07/2022, 10:03

Despacho de Mero Expediente

•25/11/2021, 13:46

Todos os documentos(18)

Despacho

•13/03/2026, 15:16

Despacho

•24/10/2025, 16:44

Despacho

•22/07/2025, 19:39

Petição

•29/04/2025, 09:51

Despacho

•24/04/2025, 13:08

Despacho

•19/06/2024, 13:08

Despacho

•02/05/2024, 14:37

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/08/2023, 10:49

Despacho

•12/05/2023, 16:35

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2022, 15:49

Despacho de Mero Expediente

•06/10/2022, 21:38

Documentos Diversos

•30/08/2022, 10:05

Documentos Diversos

•04/08/2022, 14:58

Sentença (Outras)

•13/07/2022, 10:03

Despacho de Mero Expediente

•25/11/2021, 13:46

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2021, 21:12

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2021, 16:46

Documentos Diversos

•05/10/2021, 14:55