Reintegração / Manutenção de Posse 0170929-60.2019.8.06.0001 - TJCE

Reintegração / Manutenção de Posse 0170929-60.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: AUTOR: ERANILDO DE SOUSA MENDES PARTE RÉ: REU: EWERTON CAR SERVICOS AUTOMOTIVOS E LOCACOES LTDA - EPP VARA: 31ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se à publicação da sentença proferida nos autos nos termos que seguem adiante: " Posto isso, conheço e dou provimento aos embargos de declaração para deferir o pedido de parcelamento do pagamento das custas processuais, relativas à reconvenção em 6 (seis) parcelas mensais, iguais e sucessivas, tal como dispõe o art. 98, §6º do CPC. Em consequência, revogo a decisão de fls. 252-253 no que se refere à extinção da reconvenção, recebendo o referido pleito em seu aspecto formal. Determino, assim, que a parte promovida/reconvinte realize o pagamento da primeira parcela e comprove, mensalmente, nos autos o recolhimento das custas, sob pena de extinção da reconvenção por falta de pressupostos. Atente-se que o atraso posterior a 15 (quinze) dias, contados da data base de adimplemento para realização da juntada do comprovante de pagamento, será considerado como DESCUMPRIMENTO da obrigação. Dando seguimento, e em atenção ao procedimento da ação específica, determino que, após a juntada do comprovante de pagamento da primeira parcela das custas, o que deverá ocorrer no prazo de 15 (quinze) dias úteis, seja considerado o cumprimento da referida obrigação. Em seguida, INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROCESSO Nº:0170929-60.2019.8.06.0001 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] PARTE INTIME-SE a parte autora para que se manifeste sobre a reconvenção (fls. 104-117) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Expedientes necessários. Cumpra-se. ". ID 121075574. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 18 de novembro de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ

19/11/2024, 00:00

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Juntada de Petição de Contra-razões

Publicado Intimação em 24/07/2025. Documento: 162647658

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025 Documento: 162647658

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162647658

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

Decorrido prazo de NATHAN TEIXEIRA RODRIGUES em 26/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO EUDES DIAS DE SOUSA em 26/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de TARLITA DE CASTRO MONTE OLIVEIRA em 26/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAUL QUEIROZ DIAS em 26/06/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Apelação

Publicado Intimação da Sentença em 03/06/2025. Documento: 155840655

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 155840655

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155840655

Todas as movimentações(300)

Todos os documentos(65)