Execução de Título Extrajudicial 3000952-40.2024.8.06.0002 - TJCE

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 17:47

Transitado em Julgado em 04/02/2025

06/02/2025, 17:47

Juntada de Certidão

06/02/2025, 17:47

Decorrido prazo de SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 10:07

Decorrido prazo de SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 10:07

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131716353

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131716353

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 131716353

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000952. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 10ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PJE Rua Mário Mamede, 1301 - Fátima. CEP 60.415-000 - Fortaleza-CE (85)3488-7327 / (85)3488-7311 WhatsApp (exclusivamente) E-MAIL PARA COMUNICAÇÃO: [email protected] 40.2024.8.06.0002 NATUREZA: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL PROMOVENTE: CONDOMINIO VILLA JARDIM PROMOVIDO: OSIAS PEREIRA DA SILVA SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança de contribuições condominiais em face de Osias Pereira da Silva, haja vista que o executado estaria em atraso com o pagamento das cotas condominiais ordinárias e extraordinárias, totalizando um débito de R$ 1.200,00, referente aos meses de janeiro de 2024 à junho de 2024. Destarte, conforme documento de (Id.130768931), o autor fora intimado para emendar a inicial, conquanto não teria juntado à exordial comprovante de matrícula atualizada e individualizada do imóvel, nova ata de assembleia de eleição do síndico, oportunidade em que fora lhe concedido o prazo de 15 dias sem que tivesse cumprido o que fora determinado por este juízo, conforme certidão juntado aos autos, ( Id.130768931). Sendo assim, ante o descumprimento da emenda à inicial, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 330, inc. IV e art. 485, inc. I, ambos do Código de Processo Civil c/c art. 51, § 1º, da Lei n.º 9.099/95. Deixo de condenar em custas e honorários, por não serem devidos, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/95. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Alexandre Carvalho Macedo Juiz Leigo Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ELISON PACHECO OLIVEIRA TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO

10/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131716353

09/01/2025, 12:23

Indeferida a petição inicial

08/01/2025, 22:01

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 16:51

Juntada de certidão

17/12/2024, 16:51

Decorrido prazo de SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 19:00

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 124570890

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO VILLA JARDIM EXECUTADO: OSIAS PEREIRA DA SILVA DECISÃO 1. Inicialmente, antes de determinar o prosseguimento da presente Execução de Título Extrajudicial, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 10ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PJE Rua Mário Mamede, 1301 - Fátima. CEP 60.415-000 - Fortaleza-CE (85) 9.8185-2915 WhatsApp (exclusivamente) E-MAIL PARA COMUNICAÇÃO: [email protected] PROCESSO N.º: 3000952-40.2024.8.06.0002 intime-se a parte exequente para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo juntar: 1.1. matrícula atualizada (2024) e individualizada do imóvel (apto. 602 - B); 1.2. nova ata de assembleia de eleição de síndico(a), isto porque o mandato do Sr. Túlio Fred findou em 31 de março de 2024 (Id. 109626874 - Doc. 04); e 1.3. planilha detalhada do débito com a discriminação dos juros (percentual), multa (percentual), correção monetária e honorários advocatícios (percentual), estes últimos apenas se previstos na convenção condominial, TUDO sob pena de indeferimento da exordial (art. 801 do CPC). 2. Por fim, a Secretaria da Unidade deverá: 2.1. em caso de manifestação tempestiva, concluir os autos para DESPACHO; ou 2.2. em caso de ausência de manifestação ou sendo esta intempestiva, concluir os autos para SENTENÇA DE EXTINÇÃO. 3. Cumpra-se. Intime-se. Exp. Nec. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. MARIA DO SOCORRO MONTEZUMA BULCÃO JUÍZA DE DIREITO TITULAR

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO VILLA JARDIM EXECUTADO: OSIAS PEREIRA DA SILVA DECISÃO 1. Inicialmente, antes de determinar o prosseguimento da presente Execução de Título Extrajudicial, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 10ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PJE Rua Mário Mamede, 1301 - Fátima. CEP 60.415-000 - Fortaleza-CE (85) 9.8185-2915 WhatsApp (exclusivamente) E-MAIL PARA COMUNICAÇÃO: [email protected] PROCESSO N.º: 3000952-40.2024.8.06.0002 intime-se a parte exequente para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo juntar: 1.1. matrícula atualizada (2024) e individualizada do imóvel (apto. 602 - B); 1.2. nova ata de assembleia de eleição de síndico(a), isto porque o mandato do Sr. Túlio Fred findou em 31 de março de 2024 (Id. 109626874 - Doc. 04); e 1.3. planilha detalhada do débito com a discriminação dos juros (percentual), multa (percentual), correção monetária e honorários advocatícios (percentual), estes últimos apenas se previstos na convenção condominial, TUDO sob pena de indeferimento da exordial (art. 801 do CPC). 2. Por fim, a Secretaria da Unidade deverá: 2.1. em caso de manifestação tempestiva, concluir os autos para DESPACHO; ou 2.2. em caso de ausência de manifestação ou sendo esta intempestiva, concluir os autos para SENTENÇA DE EXTINÇÃO. 3. Cumpra-se. Intime-se. Exp. Nec. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. MARIA DO SOCORRO MONTEZUMA BULCÃO JUÍZA DE DIREITO TITULAR

19/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 124570890

19/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124570890

18/11/2024, 12:43

Determinada a emenda à inicial

14/11/2024, 21:48

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 09:15

Conclusos para despacho

08/11/2024, 17:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

08/11/2024, 17:06

Distribuído por sorteio

16/10/2024, 16:52

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES em 04/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES em 04/02/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131716353

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131716353

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 131716353

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131716353

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES em 12/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 124570890

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