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Suspensão / InterrupçãoPrazoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

WAL MART BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

Terceiro

SAM'S FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

IVO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/CE 30724·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

WAL MART BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

Terceiro

SAM'S FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 31/10/2025. Documento: 180454572

31/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025 Documento: 180454572

30/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180454572

29/10/2025, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 20:18

Alterado o assunto processual

20/08/2025, 13:24

Alterado o assunto processual

20/08/2025, 13:24

Alterado o assunto processual

20/08/2025, 13:23

Alterado o assunto processual

20/08/2025, 13:23

Alterado o assunto processual

20/08/2025, 13:23

Alterado o assunto processual

20/08/2025, 13:23

Alterado o assunto processual

20/08/2025, 13:23

Alterado o assunto processual

20/08/2025, 13:23

Alterado o assunto processual

20/08/2025, 13:23

Alterado o assunto processual

20/08/2025, 13:22

Conclusos para despacho

07/01/2025, 10:36

Todas as movimentações(30)

Publicado Intimação em 31/10/2025. Documento: 180454572

31/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025 Documento: 180454572

30/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180454572

29/10/2025, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 20:18

Alterado o assunto processual

Documentos

Despacho

•27/10/2025, 20:18

Decisão

•14/11/2024, 10:51

20/08/2025, 13:24

Alterado o assunto processual

20/08/2025, 13:24

Alterado o assunto processual

20/08/2025, 13:23

Alterado o assunto processual

20/08/2025, 13:23

Alterado o assunto processual

20/08/2025, 13:23

Alterado o assunto processual

20/08/2025, 13:23

Alterado o assunto processual

20/08/2025, 13:23

Alterado o assunto processual

20/08/2025, 13:23

Alterado o assunto processual

20/08/2025, 13:23

Alterado o assunto processual

20/08/2025, 13:22

Conclusos para despacho

07/01/2025, 10:36

Decorrido prazo de IVO DE OLIVEIRA LIMA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 06:39

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 16:46

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 16:13

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 15:46

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 125743454

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: WAL MART BRASIL LTDA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza- CE - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº 3032978-94.2024.8.06.0001 CLASSE OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Vistos. Ao analisar os autos verifico que o autor requer PROTESTO JUDICIAL PARA INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO, contudo não anexa aos autos o processo administrativo ou mesmo recursos interpostos na esfera administrativa ou demais documentos, uma vez que o auto de infração foi lavrado em 11/06/2024. Denota-se que o autor visa protesto judicial com fins de interromper o prazo prescricional para possíveis compensações acaso na esfera administrativa ou judicial consiga obter êxito ao defender seu direito, contudo sem o mínimo de informações ou documentos anexados que demonstrem a existência de motivos relevantes para o deferimento do protesto. Dito isso, visando o regular andamento processual e a análise dos pressupostos legais, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, junte aos autos o processo administrativo derivado do auto de infração de nº 2024.23544 ou até mesmo documentos que demonstrem os motivos relevantes de tal protesto, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321 parágrafo único do CPC/15. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: WAL MART BRASIL LTDA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza- CE - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº 3032978-94.2024.8.06.0001 CLASSE OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Vistos. Ao analisar os autos verifico que o autor requer PROTESTO JUDICIAL PARA INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO, contudo não anexa aos autos o processo administrativo ou mesmo recursos interpostos na esfera administrativa ou demais documentos, uma vez que o auto de infração foi lavrado em 11/06/2024. Denota-se que o autor visa protesto judicial com fins de interromper o prazo prescricional para possíveis compensações acaso na esfera administrativa ou judicial consiga obter êxito ao defender seu direito, contudo sem o mínimo de informações ou documentos anexados que demonstrem a existência de motivos relevantes para o deferimento do protesto. Dito isso, visando o regular andamento processual e a análise dos pressupostos legais, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, junte aos autos o processo administrativo derivado do auto de infração de nº 2024.23544 ou até mesmo documentos que demonstrem os motivos relevantes de tal protesto, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321 parágrafo único do CPC/15. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: WAL MART BRASIL LTDA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza- CE - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº 3032978-94.2024.8.06.0001 CLASSE OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Vistos. Ao analisar os autos verifico que o autor requer PROTESTO JUDICIAL PARA INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO, contudo não anexa aos autos o processo administrativo ou mesmo recursos interpostos na esfera administrativa ou demais documentos, uma vez que o auto de infração foi lavrado em 11/06/2024. Denota-se que o autor visa protesto judicial com fins de interromper o prazo prescricional para possíveis compensações acaso na esfera administrativa ou judicial consiga obter êxito ao defender seu direito, contudo sem o mínimo de informações ou documentos anexados que demonstrem a existência de motivos relevantes para o deferimento do protesto. Dito isso, visando o regular andamento processual e a análise dos pressupostos legais, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, junte aos autos o processo administrativo derivado do auto de infração de nº 2024.23544 ou até mesmo documentos que demonstrem os motivos relevantes de tal protesto, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321 parágrafo único do CPC/15. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito

19/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 125743454

19/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125743454

18/11/2024, 12:20

Juntada de certidão de custas - guia quitada

18/11/2024, 10:45

Determinada a emenda à inicial

14/11/2024, 10:51

Juntada de certidão de custas - guia gerada

31/10/2024, 14:00

Conclusos para decisão

31/10/2024, 13:55

Distribuído por sorteio

31/10/2024, 13:55