Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0252448-86.2021.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0252448-86.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 15:37

Juntada de documentos diversos

26/09/2023, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0252448-86.2021.8.06.0001. RECORRENTE: SIMONE ASSUNCAO CAVALCANTE RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: SIMONE ASSUNCAO CAVALCANTE Recorrido: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento vi ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0252448-86.2021.8.06.0001

15/05/2023, 00:00

Mov. [62] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/10/2022, 17:31

Mov. [61] - Recurso Eletrônico

02/08/2022, 10:27

Mov. [60] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

02/08/2022, 10:27

Mov. [59] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

02/08/2022, 10:25

Mov. [58] - Mero expediente: R.H. Trabalho remoto em razão da pandemia da COVID -19. Cumpra-se o determinado na decisão/despacho de fls. 129, encaminhando-se os autos à E. Turma Recursal. À Secretaria Judiciária.

01/08/2022, 18:06

Mov. [57] - Concluso para Despacho

01/08/2022, 16:03

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02264157-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 01/08/2022 12:28

01/08/2022, 12:38

Mov. [55] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

11/07/2022, 11:40

Mov. [54] - Documento Analisado

11/07/2022, 11:40

Mov. [53] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/07/2022, 16:52

Mov. [52] - Concluso para Despacho

08/07/2022, 15:22

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/08/2023, 10:52

DESPACHO

•12/05/2023, 16:42

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