Execução de Título Extrajudicial 3000495-77.2023.8.06.0055 - TJCE

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 16:59

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/09/2024, 15:25

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEUTON PAULINO GOMES em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:29

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEUTON PAULINO GOMES em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:29

Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 89897439

09/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 89897439

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TERRAS DE ENGENHO II ADVOGADOS: KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES - OAB RN5786-A E RAPHAEL GURGEL MARINHO FERNANDES - OAB RN7864-A RECORRIDA: JANEIDE DA SILVA ALVES JUIZ RELATOR: KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA EMENTA: RECURSO INOMINADO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE COTAS CONDOMINIAIS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 485, INCISO IV, DO CPC/15. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA PARTE RÉ. INÉRCIA DO AUTOR. DETERMINAÇÃO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A LOCALIZAÇÃO DO BEM E PROMOVER A CITAÇÃO DO RÉU, HAJA VISTAS QUE AS DILIGÊNCIAS FORAM INFRUTÍFERAS. PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO NÃO CUMPRIDO. EXTINÇÃO MANTIDA. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-RN - RI: 08034446620198205124, Relator: JOAO EDUARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA, Data de Julgamento: 13/12/2022, 3ª Turma Recursal, Data de Publicação: 06/02/2023) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - PARTE AUTORA QUE, INTIMADA INÚMERAS VEZES, NÃO LOGROU ÊXITO EM INDICAR O ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO DO BEM E PROMOVER A CITAÇÃO DO RÉU - AUSÊNCIA DE PEDIDO DE TRANSFORMAÇÃO EM DEMANDA EXECUTIVA - INEXISTÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO VÁLIDA E REGULAR DO PROCESSO - EXTINÇÃO DA LIDE - DESNECESSIDADE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR -MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (APELAçãO CíVEL, 0841780-28.2016.8.20.5001, Dr. CORNELIO ALVES DE AZEVEDO NETO, Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível, ASSINADO em 05/02/2021) EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APELAÇÃO CÍVEL. PARTE RECORRENTE QUE NÃO INFORMOU O CORRETO ENDEREÇO DA PARTE DEMANDADA. TENTATIVAS DE EFETIVAÇÃO DA CITAÇÃO FRUSTRADAS. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. APLICAÇÃO DO ART. 485, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Não tendo a parte autora cumprido com a determinação judicial, no sentido de indicar o endereço da parte demandada, hábil para concretizar o ato citatório, resta caracterizada a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, de modo que se impõe a extinção do feito sem julgamento de mérito 2. Precedentes dessa Corte (AC nº 2015.019686-4, Rel. Desembargador Expedito Ferreira, 1ª Câmara Cível, j. 25/02/2016; AgRg em AC nº 2014.021033-6/0001.00, Rel. Desembargador Amílcar Maia, 3ª Câmara Cível, j. 27/01/2015). 3. Apelo conhecido e desprovido (APELAçãO CíVEL, 0801362-62.2019.8.20.5124, Dr. VIRGILIO FERNANDES DE MACEDO JUNIOR, Gab. Des. Virgílio Macêdo na Câmara Cível, ASSINADO em 07/05/2021) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO FEITO PELO ART. 485, IV DO CPC/2015. INÉRCIA DA PARTE AUTORA EM PROMOVER A CITAÇÃO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (APELAçãO CíVEL, 0136953-53.2011.8.20.0001, Dr. AMILCAR MAIA, Gab. Des. Amilcar Maia na Câmara Cível, ASSINADO em 04/05/2021) Outrossim, em razão da especialidade do procedimento de cumprimento de sentença nos Juizados Especiais Cíveis, os quais se embasam pelos princípios da informalidade, celeridade e simplicidade, é o caso de aplicação do art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95, que inclusive dispensa a intimação pessoal no âmbito do rito sumaríssimo. Intimação - COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANINDÉ Rua Dr. Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé(CE) - CEP 62700-000 Tel: (0xx85) 3108-1940 - email: caninde.2cí[email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº. 3000495-77.2023.8.06.0055EXEQUENTE: RICARDO MENEZES BARROS EIRELIEXECUTADO: FRANCISCA FLORENTINA MENEZES DA CRUZ Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Compulsando os autos, observo que este Juízo diligenciou SETE tentativas de citação nestes autos, três por carta com aviso de recebimento (ID 60577871, 71124001, 79010425) e quatro por oficial de justiça (ID 64781825, 78542373, 79010425, 87778461), mas todas foram infrutíferas, conforme se verifica em certidão nos autos. Houve ainda deferimento de pesquisa de endereços nos sistemas disponíveis da justiça, porém, também sem êxito (ID 71124001 e 71303363 e ss). Ressalto que o autor foi intimado no ID 89039699 sobre a última diligência infrutífera, porém não se manifestou. A citação válida é condição e requisito essencial para a constituição válida e regular do processo em tela. Explico. É cediço que a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo causa a extinção do feito, sem resolução do mérito, segundo dispõe o inciso IV do artigo 485, do CPC, senão vejamos: "Art. 485: O juiz não resolverá o mérito quanto: (…) IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo". Compulsando os autos, verifico que após ter resultado negativa a diligência de citação em SETE ocasiões, o autor foi intimado, por seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestasse sobre a nova (sétima) diligência infrutífera, porém, nada apresentou. No caso presente, vê-se que houve tentativas infrutíferas de citação da parte ré, não havendo que se falar em ausência de esgotamento de todas as vias para formação da relação jurídico-processual, posto que houve tentativa de citação por carta, oficial de justiça, Whatsapp e pesquisa de endereços. Nesse panorama, a não observância de pressuposto processual de validade do processo induz necessariamente à sua extinção sem resolução do mérito, como propugnado pela jurisprudência pátria. Cumpre registrar ainda que não há excesso de formalismo, tampouco foram inobservados o Princípios da Economia Processual, razoabilidade, da Primazia da Resolução do Mérito ou ofensa à efetividade processual, na medida em que estamos tratando de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (informar o endereço da parte ré), de modo que não é razoável admitir o prosseguimento da ação carente de condição de admissibilidade, considerando que ao autor foi dada a oportunidade informar corretamente o endereço do réu ou em solicitar outros meios de obtenção, e este não logrou êxito em cumprir a determinação. Nesse sentido: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIA RECURSO CÍVEL INOMINADO VIRTUAL Nº 0803444-66.2019.8.20.5124 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM Ante o exposto, ante a ausência de pressuposto processual de validade do processo, JULGO extinto os autos, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso IV, do CPC e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95, para que possa gerar todos os seus justos e efetivos efeitos. Sem condenação ao pagamento de custas ou honorários advocatícios, nos termos do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, autos novamente ao arquivo. JUIZ(A) DE DIREITO Identificado abaixo com a assinatura digital *Documento assinado digitalmente conforme Portaria nº 424/2014, do TJCE. (DJE.10.3.2014), art.6º: A assinatura digital, produto da certificação, é de caráter sigiloso e intransferível e constitui atributo de segurança que identifica seu titular conferindo autenticidade aos documentos e comunicações por ele elaborada § 1º os documentos eletrônicos emitidos pelos sistemas informatizados do poder Judiciário do Estado do Ceará assinados digitalmente possuem a validade daqueles físicos ou firmados manualmente.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89897439

02/09/2024, 12:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/08/2024, 18:00

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 19:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

24/07/2024, 19:08

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEUTON PAULINO GOMES em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:48

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEUTON PAULINO GOMES em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:48

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/07/2024 10:30, 2ª Vara Cível da Comarca de Canindé.

18/07/2024, 11:35

Publicado Intimação em 12/07/2024. Documento: 89039699

12/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 89039699

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RICARDO MENEZES BARROS EIRELI EXECUTADO: FRANCISCA FLORENTINA MENEZES DA CRUZ ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, pratico o seguinte ato: Intimação - COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANINDÉ Rua Dr. Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé(CE) - CEP 62700-000 Tel: (0xx85) 3108-1940 - email: caninde.2cí[email protected] Processo nº 3000495-77.2023.8.06.0055 Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça, documento de ID. 87778461. Canindé/CE, 3 de julho de 2024. LAURO NUNES FREITAS Servidor Geral Assinado por certificação digital

11/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89039699

10/07/2024, 09:33

Juntada de ato ordinatório

03/07/2024, 17:31

Decorrido prazo de FRANCISCA FLORENTINA MENEZES DA CRUZ em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2024, 11:39

Juntada de Petição de certidão (outras)

06/06/2024, 11:39

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEUTON PAULINO GOMES em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 02:15

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEUTON PAULINO GOMES em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 02:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2024, 09:48

Expedição de Mandado.

20/05/2024, 08:58

Publicado Intimação em 20/05/2024. Documento: 86111313

20/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 16:07

Juntada de Petição de pedido (outros)

17/05/2024, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024 Documento: 86111313

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RICARDO MENEZES BARROS EIRELI EXECUTADO: FRANCISCA FLORENTINA MENEZES DA CRUZ ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/202 Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANINDÉ Rua Dr. Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé(CE) - CEP 62700-000 - Tel: (0xx85) 3108-1940 - email: caninde.2cí[email protected] Processo nº 3000495-77.2023.8.06.0055

17/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86111313

16/05/2024, 12:18

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 12:17

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

16/05/2024, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: EXEQUENTE: RICARDO MENEZES BARROS EIRELI Parte Ré: EXECUTADO: FRANCISCA FLORENTINA MENEZES DA CRUZ Parte a ser intimada: ADVOGADO(A) DO(A) AUTOR(A): Dr.(a) Advogado: FRANCISCO CLEUTON PAULINO GOMES OAB: CE42642 Endere�o: desconhecido INTIMAÇ Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANINDÉ Rua Dr. Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé(CE) - CEP 62700-000 - Tel: (0xx85) 3108-1940 - email: caninde.2cí[email protected] PJE Nº: 3000495-77.2023.8.06.0055 Parte

26/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84344240

25/04/2024, 14:54

Publicado Intimação em 17/04/2024. Documento: 84344240

17/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024 Documento: 84344240

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: EXEQUENTE: RICARDO MENEZES BARROS EIRELI Parte Ré: EXECUTADO: FRANCISCA FLORENTINA MENEZES DA CRUZ Parte a ser intimada: ADVOGADO(A) DO(A) AUTOR(A): Dr.(a) Advogado: FRANCISCO CLEUTON PAULINO GOMES OAB: CE42642 Endere�o: desconhecido INTIMAÇ Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANINDÉ Rua Dr. Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé(CE) - CEP 62700-000 - Tel: (0xx85) 3108-1940 - email: caninde.2cí[email protected] PJE Nº: 3000495-77.2023.8.06.0055 Parte

16/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84344240

15/04/2024, 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2024, 11:59

Audiência Conciliação designada para 18/07/2024 10:30 2ª Vara Cível da Comarca de Canindé.

15/04/2024, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 17:41

Juntada de Petição de pedido (outros)

05/02/2024, 08:39

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEUTON PAULINO GOMES em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 08:09

Conclusos para despacho

01/02/2024, 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/02/2024, 12:55

Juntada de Petição de certidão (outras)

01/02/2024, 12:55

Audiência Conciliação realizada para 01/02/2024 09:45 2ª Vara Cível da Comarca de Canindé.

01/02/2024, 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2024, 11:00

Juntada de certidão

30/01/2024, 11:58

Publicado Intimação em 25/01/2024. Documento: 78583752

25/01/2024, 23:59

Expedição de Mandado.

24/01/2024, 12:38

Juntada de ato ordinatório

24/01/2024, 12:24

Juntada de Petição de pedido (outros)

24/01/2024, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024 Documento: 78583752

24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RICARDO MENEZES BARROS EIRELI EXECUTADO: FRANCISCA FLORENTINA MENEZES DA CRUZ ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/202 Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANINDÉ Rua Dr. Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé(CE) - CEP 62700-000 - Tel: (0xx85) 3343-5809 - email: caninde.2cí[email protected] Processo nº 3000495-77.2023.8.06.0055

24/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78583752

23/01/2024, 15:27

Juntada de ato ordinatório

23/01/2024, 15:20

Juntada de Petição de certidão (outras)

22/01/2024, 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/01/2024, 17:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2024, 13:08

Expedição de Mandado.

18/12/2023, 14:09

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

17/12/2023, 08:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2023, 15:52

Juntada de outros documentos

27/10/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 14:56

Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70610611

20/10/2023, 00:00

Conclusos para decisão

19/10/2023, 13:38

Juntada de Petição de pedido (outros)

19/10/2023, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70610611

19/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: EXEQUENTE: RICARDO MENEZES BARROS EIRELI Parte Ré: EXECUTADO: FRANCISCA FLORENTINA MENEZES DA CRUZ Parte a ser intimada: ADVOGADO(A) DO(A) AUTOR(A): Dr.(a) Advogado: FRANCISCO CLEUTON PAULINO GOMES OAB: CE42642 Endereço: desconhecido INTIMAÇÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANINDÉ Rua Dr. Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé(CE) - CEP 62700-000 - Tel: (0xx85) 3343-5809 - email: caninde.2cí[email protected] PJE Nº: 3000495-77.2023.8.06.0055 Parte

19/10/2023, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/10/2023, 16:54

Juntada de Petição de certidão (outras)

18/10/2023, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70610611

18/10/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 Documento: 70610611

18/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: EXEQUENTE: RICARDO MENEZES BARROS EIRELI Parte Ré: EXECUTADO: FRANCISCA FLORENTINA MENEZES DA CRUZ Parte a ser intimada: ADVOGADO(A) DO(A) AUTOR(A): Dr.(a) Advogado: FRANCISCO CLEUTON PAULINO GOMES OAB: CE42642 Endereço: desconhecido INTIMAÇÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANINDÉ Rua Dr. Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé(CE) - CEP 62700-000 - Tel: (0xx85) 3343-5809 - email: caninde.2cí[email protected] PJE Nº: 3000495-77.2023.8.06.0055 Parte

18/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70610611

17/10/2023, 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2023, 16:01

Expedição de Mandado.

16/10/2023, 14:28

Audiência Conciliação redesignada para 01/02/2024 09:45 2ª Vara Cível da Comarca de Canindé.

16/10/2023, 13:07

Juntada de certidão

27/07/2023, 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/07/2023, 15:36

Juntada de Petição de diligência

25/07/2023, 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2023, 13:07

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEUTON PAULINO GOMES em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 02:03

Expedição de Mandado.

28/06/2023, 10:58

Publicado Intimação em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RICARDO MENEZES BARROS EIRELI EXECUTADO: FRANCISCA FLORENTINA MENEZES DA CRUZ ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/202 Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANINDÉ Rua Dr. Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé(CE) – CEP 62700-000 – Tel: (0xx85) 3343-5809 - email: caninde.2cí[email protected] Processo nº 3000495-77.2023.8.06.0055

22/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 00:00

Juntada de ato ordinatório

21/06/2023, 15:35

Juntada de Petição de pedido (outros)

21/06/2023, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2023, 11:37

Juntada de ato ordinatório

21/06/2023, 11:12

Juntada de certidão

12/06/2023, 13:35

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEUTON PAULINO GOMES em 23/05/2023 23:59.

25/05/2023, 02:51

Juntada de certidão

16/05/2023, 09:37

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: EXEQUENTE: RICARDO MENEZES BARROS EIRELI Parte Ré: EXECUTADO: FRANCISCA FLORENTINA MENEZES DA CRUZ Parte a ser intimada: ADVOGADO(A) DO(A) AUTOR(A): Dr.(a) Advogado: FRANCISCO CLEUTON PAULINO GOMES OAB: CE42642 Endereço: desconhecido INTIMAÇÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANINDÉ Rua Dr. Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé(CE) – CEP 62700-000 – Tel: (0xx85) 3343-5809 - email: caninde.2cí[email protected] PJE Nº: 3000495-77.2023.8.06.0055 Parte

15/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

15/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2023, 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2023, 16:53

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada para 28/07/2023 12:15 2ª Vara Cível da Comarca de Canindé.

12/05/2023, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 18:25

Conclusos para decisão

03/05/2023, 13:33

Distribuído por sorteio

02/05/2023, 08:59

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEUTON PAULINO GOMES em 23/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEUTON PAULINO GOMES em 23/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 89897439

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 89897439

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89897439

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEUTON PAULINO GOMES em 19/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEUTON PAULINO GOMES em 19/07/2024 23:59.

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/07/2024 10:30, 2ª Vara Cível da Comarca de Canindé.

Publicado Intimação em 12/07/2024. Documento: 89039699

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