Execução de Título Extrajudicial 3000509-61.2023.8.06.0055 - TJCE

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 16:59

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/09/2024, 15:42

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEUTON PAULINO GOMES em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:31

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEUTON PAULINO GOMES em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:31

Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 90131310

09/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 90131310

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TERRAS DE ENGENHO II ADVOGADOS: KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES - OAB RN5786-A E RAPHAEL GURGEL MARINHO FERNANDES - OAB RN7864-A RECORRIDA: JANEIDE DA SILVA ALVES JUIZ RELATOR: KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA EMENTA: RECURSO INOMINADO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE COTAS CONDOMINIAIS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 485, INCISO IV, DO CPC/15. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA PARTE RÉ. INÉRCIA DO AUTOR. DETERMINAÇÃO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A LOCALIZAÇÃO DO BEM E PROMOVER A CITAÇÃO DO RÉU, HAJA VISTAS QUE AS DILIGÊNCIAS FORAM INFRUTÍFERAS. PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO NÃO CUMPRIDO. EXTINÇÃO MANTIDA. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-RN - RI: 08034446620198205124, Relator: JOAO EDUARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA, Data de Julgamento: 13/12/2022, 3ª Turma Recursal, Data de Publicação: 06/02/2023) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - PARTE AUTORA QUE, INTIMADA INÚMERAS VEZES, NÃO LOGROU ÊXITO EM INDICAR O ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO DO BEM E PROMOVER A CITAÇÃO DO RÉU - AUSÊNCIA DE PEDIDO DE TRANSFORMAÇÃO EM DEMANDA EXECUTIVA - INEXISTÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO VÁLIDA E REGULAR DO PROCESSO - EXTINÇÃO DA LIDE - DESNECESSIDADE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR -MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (APELAçãO CíVEL, 0841780-28.2016.8.20.5001, Dr. CORNELIO ALVES DE AZEVEDO NETO, Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível, ASSINADO em 05/02/2021) EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APELAÇÃO CÍVEL. PARTE RECORRENTE QUE NÃO INFORMOU O CORRETO ENDEREÇO DA PARTE DEMANDADA. TENTATIVAS DE EFETIVAÇÃO DA CITAÇÃO FRUSTRADAS. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. APLICAÇÃO DO ART. 485, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Não tendo a parte autora cumprido com a determinação judicial, no sentido de indicar o endereço da parte demandada, hábil para concretizar o ato citatório, resta caracterizada a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, de modo que se impõe a extinção do feito sem julgamento de mérito 2. Precedentes dessa Corte (AC nº 2015.019686-4, Rel. Desembargador Expedito Ferreira, 1ª Câmara Cível, j. 25/02/2016; AgRg em AC nº 2014.021033-6/0001.00, Rel. Desembargador Amílcar Maia, 3ª Câmara Cível, j. 27/01/2015). 3. Apelo conhecido e desprovido (APELAçãO CíVEL, 0801362-62.2019.8.20.5124, Dr. VIRGILIO FERNANDES DE MACEDO JUNIOR, Gab. Des. Virgílio Macêdo na Câmara Cível, ASSINADO em 07/05/2021) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO FEITO PELO ART. 485, IV DO CPC/2015. INÉRCIA DA PARTE AUTORA EM PROMOVER A CITAÇÃO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (APELAçãO CíVEL, 0136953-53.2011.8.20.0001, Dr. AMILCAR MAIA, Gab. Des. Amilcar Maia na Câmara Cível, ASSINADO em 04/05/2021) Outrossim, em razão da especialidade do procedimento de cumprimento de sentença nos Juizados Especiais Cíveis, os quais se embasam pelos princípios da informalidade, celeridade e simplicidade, é o caso de aplicação do art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95, que inclusive dispensa a intimação pessoal no âmbito do rito sumaríssimo. Assim, o autor foi intimado por seu advogado, para manifestar e/ou requerer o que entender de direito (ID 89482356), contudo, deixou o prazo transcorrer sem manifestação (ID 89936969). Intimação - COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANINDÉ Rua Dr. Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé(CE) - CEP 62700-000 Tel: (0xx85) 3108-1940 - email: caninde.2cí[email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº. 3000509-61.2023.8.06.0055EXEQUENTE: RICARDO MENEZES BARROS EIRELIEXECUTADO: MARIA ITATIANA CHAGAS CAETANO Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Compulsando os autos, observo que este Juízo diligenciou SEIS tentativas de citação nestes autos, quatro por carta com aviso de recebimento (IDs 60578759, 70963053, 87653890, 88511192) e duas por oficial de justiça (IDs 71313706, 89349058), mas todas foram infrutíferas, conforme se verifica em certidão nos autos. Houve ainda deferimento de pesquisa de endereços nos sistemas disponíveis da justiça, por duas vezes, porém, também sem êxito (IDs 68893484, 80394987). A citação válida é condição e requisito essencial para a constituição válida e regular do processo em tela. Explico. É cediço que a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo causa a extinção do feito, sem resolução do mérito, segundo dispõe o inciso IV do artigo 485, do CPC, senão vejamos: "Art. 485: O juiz não resolverá o mérito quanto: (…) IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo". Compulsando os autos, verifico que após ter resultado negativa a diligência de citação em SEIS ocasiões, o autor não logrou êxito em apresentar endereço válido, limitando-se, desde 2023, a requerer, repetidamente, diligências já realizadas por este juízo. No caso presente, vê-se que houve tentativas infrutíferas de citação da parte ré, não havendo que se falar em ausência de esgotamento de todas as vias para formação da relação jurídico-processual, posto que houve tentativa de citação por carta, oficial de justiça, Whatsapp e pesquisa de endereços. Nesse panorama, a não observância de pressuposto processual de validade do processo induz necessariamente à sua extinção sem resolução do mérito, como propugnado pela jurisprudência pátria. Cumpre registrar ainda que não há excesso de formalismo, tampouco foram inobservados o Princípios da Economia Processual, razoabilidade, da Primazia da Resolução do Mérito ou ofensa à efetividade processual, na medida em que estamos tratando de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (informar o endereço da parte ré), de modo que não é razoável admitir o prosseguimento da ação carente de condição de admissibilidade, considerando que ao autor foi dada a oportunidade informar corretamente o endereço do réu ou em solicitar outros meios de obtenção, e este não logrou êxito em cumprir a determinação. Nesse sentido: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIA RECURSO CÍVEL INOMINADO VIRTUAL Nº 0803444-66.2019.8.20.5124 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM Ante o exposto, ante a ausência de pressuposto processual de validade do processo, JULGO extinto os autos, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso IV, do CPC e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95, para que possa gerar todos os seus justos e efetivos efeitos. Sem condenação ao pagamento de custas ou honorários advocatícios, nos termos do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, autos novamente ao arquivo. JUIZ(A) DE DIREITO Identificado abaixo com a assinatura digital *Documento assinado digitalmente conforme Portaria nº 424/2014, do TJCE. (DJE.10.3.2014), art.6º: A assinatura digital, produto da certificação, é de caráter sigiloso e intransferível e constitui atributo de segurança que identifica seu titular conferindo autenticidade aos documentos e comunicações por ele elaborada § 1º os documentos eletrônicos emitidos pelos sistemas informatizados do poder Judiciário do Estado do Ceará assinados digitalmente possuem a validade daqueles físicos ou firmados manualmente.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90131310

02/09/2024, 12:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/08/2024, 18:00

Conclusos para despacho

25/07/2024, 15:54

Juntada de certidão

25/07/2024, 15:54

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEUTON PAULINO GOMES em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:41

Publicado Intimação em 17/07/2024. Documento: 89482356

17/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 89482356

16/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 89482356

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RICARDO MENEZES BARROS EIRELI EXECUTADO: MARIA ITATIANA CHAGAS CAETANO ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANINDÉ Rua Dr. Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé(CE) - CEP 62700-000 Tel: (0xx85) 3108-1940 - email: caninde.2cí[email protected] Processo nº 3000509-61.2023.8.06.0055 intime-se a parte autora acerca da certidão do Oficial de Justiça(pág. 42), bem como para se manifestar e/ou requerer o que entender pertinente. Canindé/CE, 15 de julho de 2024. ANTONIA CLAUDIA FEITOSA Servidor Geral Assinado por certificação digital

16/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89482356

15/07/2024, 19:00

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 17:09

Decorrido prazo de RICARDO MENEZES BARROS EIRELI em 18/06/2024 23:59.

13/07/2024, 01:13

Juntada de Petição de certidão (outras)

11/07/2024, 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2024, 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2024, 12:05

Expedição de Mandado.

03/07/2024, 15:09

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

23/06/2024, 09:41

Decorrido prazo de RICARDO MENEZES BARROS EIRELI em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:20

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 16:13

Juntada de Petição de pedido (outros)

10/06/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 11:29

Desentranhado o documento

04/06/2024, 11:12

Juntada de documento de comprovação

04/06/2024, 11:12

Juntada de documento de comprovação

04/06/2024, 11:09

Juntada de certidão

24/05/2024, 09:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2024, 16:32

Juntada de informação

27/02/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 14:42

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEUTON PAULINO GOMES em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 01:12

Conclusos para despacho

07/11/2023, 13:06

Juntada de Petição de pedido (outros)

07/11/2023, 08:28

Publicado Intimação em 06/11/2023. Documento: 71414465

06/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023 Documento: 71414465

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RICARDO MENEZES BARROS EIRELI EXECUTADO: MARIA ITATIANA CHAGAS CAETANO ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, eman Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANINDÉ Rua Dr. Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé(CE) - CEP 62700-000 - Tel: (0xx85) 3343-5809 - email: caninde.2cí[email protected] Processo nº 3000509-61.2023.8.06.0055

01/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71414465

31/10/2023, 14:07

Juntada de ato ordinatório

31/10/2023, 13:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/10/2023, 17:14

Juntada de Petição de certidão (outras)

27/10/2023, 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2023, 14:17

Expedição de Mandado.

20/10/2023, 12:58

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

20/10/2023, 02:11

Juntada de Petição de pedido (outros)

14/09/2023, 08:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2023, 14:59

Juntada de informação

13/09/2023, 14:16

Juntada de certidão

04/08/2023, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 18:05

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEUTON PAULINO GOMES em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 02:05

Publicado Intimação em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RICARDO MENEZES BARROS EIRELI EXECUTADO: MARIA ITATIANA CHAGAS CAETANO ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, eman Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANINDÉ Rua Dr. Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé(CE) – CEP 62700-000 – Tel: (0xx85) 3343-5809 - email: caninde.2cí[email protected] Processo nº 3000509-61.2023.8.06.0055

22/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 00:00

Conclusos para despacho

21/06/2023, 15:31

Juntada de Petição de pedido (outros)

21/06/2023, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2023, 11:35

Juntada de ato ordinatório

21/06/2023, 11:15

Juntada de certidão

12/06/2023, 13:29

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEUTON PAULINO GOMES em 23/05/2023 23:59.

25/05/2023, 02:51

Juntada de certidão

16/05/2023, 11:36

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: EXEQUENTE: RICARDO MENEZES BARROS EIRELI Parte Ré: EXECUTADO: MARIA ITATIANA CHAGAS CAETANO Parte a ser intimada: ADVOGADO(A) DO(A) AUTOR(A): Dr.(a) Advogado: FRANCISCO CLEUTON PAULINO GOMES OAB: CE42642 Endereço: desconhecido INTIMAÇÃO DE ADV Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANINDÉ Rua Dr. Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé(CE) – CEP 62700-000 – Tel: (0xx85) 3343-5809 - email: caninde.2cí[email protected] PJE Nº: 3000509-61.2023.8.06.0055 Parte

15/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

15/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2023, 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2023, 17:02

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada para 11/08/2023 10:45 2ª Vara Cível da Comarca de Canindé.

12/05/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 14:12

Conclusos para despacho

05/05/2023, 14:45

Distribuído por sorteio

05/05/2023, 08:36

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEUTON PAULINO GOMES em 23/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEUTON PAULINO GOMES em 23/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 90131310

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 90131310

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90131310

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEUTON PAULINO GOMES em 24/07/2024 23:59.

Publicado Intimação em 17/07/2024. Documento: 89482356

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 89482356

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 89482356

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