Execução de Título Extrajudicial 3002171-10.2024.8.06.0222 - TJCE | JusConsulta

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Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 23.859,29

Órgão julgador

23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

JE · TJCE · Execução de Título Extrajudicial · 23ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CONDOMINIO BELLE CARMELE

CNPJ

Autor

FRANCISCO ERIVALDO GONCALVES CABRAL

CPF

Reu

MARISA LIBORIO SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO DE SOUSA CAMPOS

OAB/CE 34883·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 29/10/2025. Documento: 180001546

29/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025 Documento: 180001546

28/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180001546

27/10/2025, 13:53

Extinto o processo por devedor não encontrado

24/10/2025, 18:52

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 08:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/10/2025, 18:24

Juntada de Petição de diligência

22/10/2025, 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2025, 14:10

Juntada de certidão

17/10/2025, 10:13

Expedição de Mandado.

17/10/2025, 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/09/2025, 11:55

Juntada de Petição de diligência

24/09/2025, 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2025, 15:26

Juntada de certidão

22/09/2025, 14:39

Expedição de Mandado.

22/09/2025, 14:38

Todas as movimentações(65)

Publicado Intimação da Sentença em 29/10/2025. Documento: 180001546

29/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025 Documento: 180001546

28/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180001546

27/10/2025, 13:53

Extinto o processo por devedor não encontrado

24/10/2025, 18:52

Conclusos para julgamento

Documentos

Intimação da Sentença

•27/10/2025, 13:53

Sentença

•24/10/2025, 18:52

23/10/2025, 08:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/10/2025, 18:24

Juntada de Petição de diligência

22/10/2025, 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2025, 14:10

Juntada de certidão

17/10/2025, 10:13

Expedição de Mandado.

17/10/2025, 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/09/2025, 11:55

Juntada de Petição de diligência

24/09/2025, 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2025, 15:26

Juntada de certidão

22/09/2025, 14:39

Expedição de Mandado.

22/09/2025, 14:38

Expedição de Mandado.

17/09/2025, 15:18

Juntada de Petição de diligência

15/09/2025, 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 11:11

Conclusos para despacho

15/09/2025, 10:42

Juntada de Petição de diligência

12/09/2025, 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2025, 17:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2025, 17:48

Juntada de certidão

10/09/2025, 17:44

Expedição de Mandado.

10/09/2025, 17:44

Expedição de Mandado.

10/09/2025, 17:44

Expedição de Mandado.

20/08/2025, 16:58

Expedição de Mandado.

20/08/2025, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2025, 11:06

Conclusos para despacho

28/05/2025, 09:07

Publicado Intimação em 28/05/2025. Documento: 156873644

28/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 156873644

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156873644

26/05/2025, 14:39

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 14:39

Juntada de Petição de diligência

26/05/2025, 12:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/05/2025, 12:46

Juntada de Petição de diligência

26/05/2025, 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/05/2025, 12:43

Juntada de certidão

28/04/2025, 10:00

Juntada de certidão

04/04/2025, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 16:19

Conclusos para despacho

31/03/2025, 11:16

Juntada de certidão

31/03/2025, 11:16

Juntada de certidão

31/03/2025, 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/01/2025, 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/01/2025, 17:55

Expedição de Mandado.

07/01/2025, 14:45

Expedição de Mandado.

07/01/2025, 14:45

Recebida a emenda à inicial

13/12/2024, 18:34

Determinada a citação de MARISA LIBORIO SILVA - CPF: 195.295.108-96 (EXECUTADO) e FRANCISCO ERIVALDO GONCALVES CABRAL - CPF: 567.473.653-72 (EXECUTADO)

13/12/2024, 18:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/12/2024, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 18:34

Conclusos para despacho

09/12/2024, 17:51

Juntada de Petição de emenda à inicial

09/12/2024, 17:49

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 115467705

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO Proc.: 3002171-10.2024.8.06.0222 R.H. Inicialmente, foi verificada a inexistência de prevenção entre o processo em epígrafe e os processos de nº 3001322-09.2022.8.06.0222 e 3001148-63.2023.8.06.0222, que tramitaram nesta Unidade e foram extintos sem resolução do mérito. Assim, determino o prosseguimento do feito, considerando o que segue abaixo. Diz o artigo 321 do CPC: "Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado." Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." E ainda sobre o assunto: "Art. 330. A petição inicial será indeferida quando: I - for inepta; II - a parte for manifestamente ilegítima; III - o autor carecer de interesse processual; IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321." Diante do exposto, determino a intimação da parte autora, através de seu advogado, para que, no prazo de 15(quinze) dias emende a petição inicial, por perceber a ausência de requisitos formais, sob pena de inépcia, conforme prevê o art. 330, §1º do CPC, juntando aos autos: 1. A convenção e o regimento interno do condomínio. Caso não seja atendido, certifique-se e façam os autos conclusos para sentença de extinção. Fortaleza, data digital Valeria Carneiro Sousa dos Santos JUÍZA DE DIREITO

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO Proc.: 3002171-10.2024.8.06.0222 R.H. Inicialmente, foi verificada a inexistência de prevenção entre o processo em epígrafe e os processos de nº 3001322-09.2022.8.06.0222 e 3001148-63.2023.8.06.0222, que tramitaram nesta Unidade e foram extintos sem resolução do mérito. Assim, determino o prosseguimento do feito, considerando o que segue abaixo. Diz o artigo 321 do CPC: "Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado." Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." E ainda sobre o assunto: "Art. 330. A petição inicial será indeferida quando: I - for inepta; II - a parte for manifestamente ilegítima; III - o autor carecer de interesse processual; IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321." Diante do exposto, determino a intimação da parte autora, através de seu advogado, para que, no prazo de 15(quinze) dias emende a petição inicial, por perceber a ausência de requisitos formais, sob pena de inépcia, conforme prevê o art. 330, §1º do CPC, juntando aos autos: 1. A convenção e o regimento interno do condomínio. Caso não seja atendido, certifique-se e façam os autos conclusos para sentença de extinção. Fortaleza, data digital Valeria Carneiro Sousa dos Santos JUÍZA DE DIREITO

19/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 115467705

19/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115467705

18/11/2024, 16:18

Denegada a prevenção

06/11/2024, 19:47

Determinada a emenda à inicial

06/11/2024, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 19:47

Conclusos para decisão

29/10/2024, 13:18

Distribuído por sorteio

29/10/2024, 13:18

Despacho

•15/09/2025, 11:11

Despacho

•31/05/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 14:39

Despacho

•31/03/2025, 16:19

Despacho

•13/12/2024, 18:34

Despacho

•06/11/2024, 19:47