Execução Fiscal 0000891-45.2004.8.06.0064 - TJCE

Execução Fiscal 0000891-45.2004.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 16:55

Conclusos para despacho

16/05/2025, 14:15

Transitado em Julgado em 16/05/2025

16/05/2025, 14:15

Juntada de Certidão

16/05/2025, 14:15

Decorrido prazo de SIQUEIRA GURGEL SA COMERCIO E INDUSTRIA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 04:16

Decorrido prazo de SIQUEIRA GURGEL SA COMERCIO E INDUSTRIA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 04:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2025, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000891-45.2004.8.06.0064. Exequente: EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Requerido(a)/Executado(a): EXECUTADO: SIQUEIRA GURGEL SA COMERCIO E INDUSTRIA Processo(s) associado(s): [] A UNIÃO (FAZENDA PÚBLICA NACIONAL) alvitrou uma AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de SIQUEIRA GURGEL S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA, instruindo o feito com a Certidão da Dívida Ativa de IDs 72358246/72358255. O(a)(s) executado(a)(s) foi(ram) citado(a)(s), conforme certidão de ID 72358263. O(a) exequente requereu a extinção da presente execução, em virtude da quitação do débito fiscal, consoante se infere no ID 80926166. Vieram-me os autos conclusos. EIS O BREVE RELATO. DECIDO. Destarte, considerando o adimplemento do quantum debeatur, julgo extinta a presente execução fiscal, com espeque no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil e no artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. As custas processuais e os honorários advocatícios deverão ser pagos pelo(a)(s) executado(a)(s), fixados estes últimos em 10% sobre o valor da causa, nos termos do disposto no artigo 20, §3º, do Código de Processo Civil. Empós o cumprimento das formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia - 1ª Vara Cível Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] SENTENÇA Classe/Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Requerente/ intime-se, com os expedientes necessários. Caucaia/CE, 13/03/2024. Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito

16/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82295353

15/12/2024, 18:36

Decorrido prazo de SIQUEIRA GURGEL SA COMERCIO E INDUSTRIA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 17:29

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 82295353

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000891-45.2004.8.06.0064. Exequente: EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Requerido(a)/Executado(a): EXECUTADO: SIQUEIRA GURGEL SA COMERCIO E INDUSTRIA Processo(s) associado(s): [] A UNIÃO (FAZENDA PÚBLICA NACIONAL) alvitrou uma AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de SIQUEIRA GURGEL S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA, instruindo o feito com a Certidão da Dívida Ativa de IDs 72358246/72358255. O(a)(s) executado(a)(s) foi(ram) citado(a)(s), conforme certidão de ID 72358263. O(a) exequente requereu a extinção da presente execução, em virtude da quitação do débito fiscal, consoante se infere no ID 80926166. Vieram-me os autos conclusos. EIS O BREVE RELATO. DECIDO. Destarte, considerando o adimplemento do quantum debeatur, julgo extinta a presente execução fiscal, com espeque no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil e no artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. As custas processuais e os honorários advocatícios deverão ser pagos pelo(a)(s) executado(a)(s), fixados estes últimos em 10% sobre o valor da causa, nos termos do disposto no artigo 20, §3º, do Código de Processo Civil. Empós o cumprimento das formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia - 1ª Vara Cível Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] SENTENÇA Classe/Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Requerente/ intime-se, com os expedientes necessários. Caucaia/CE, 13/03/2024. Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito

19/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 82295353

19/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82295353

18/11/2024, 17:00

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:56

Documentos

Despacho

•16/05/2025, 16:55

Sentença

•13/03/2024, 16:18

—

Partes do Processo(6)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Transitado em Julgado em 16/05/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de SIQUEIRA GURGEL SA COMERCIO E INDUSTRIA em 31/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de SIQUEIRA GURGEL SA COMERCIO E INDUSTRIA em 31/03/2025 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82295353

Decorrido prazo de SIQUEIRA GURGEL SA COMERCIO E INDUSTRIA em 12/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 82295353

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 82295353

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82295353

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/11/2024 23:59.

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