Procedimento Comum Cível 0037460-06.2005.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCurso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2005

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 11:08

Transitado em Julgado em 23/08/2023

31/08/2023, 11:08

Juntada de Certidão

31/08/2023, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 02:19

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO DOS SANTOS em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 04:36

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 09:04

Publicado Intimação da Sentença em 03/07/2023. Documento: 60644602

03/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Francisco Aroldo Lucena da Silva ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0037460-06.2005.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Curso de Formação] Trata-se de Ação Ordinária com Pedido de Antecipação de Tutela proposta por FRANCISCO

30/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 13:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/06/2023, 13:51

Conclusos para despacho

13/06/2023, 10:19

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO DOS SANTOS em 06/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:13

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 11:08

Transitado em Julgado em 23/08/2023

31/08/2023, 11:08

Juntada de Certidão

31/08/2023, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 02:19

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO DOS SANTOS em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 04:36

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 09:04

Publicado Intimação da Sentença em 03/07/2023. Documento: 60644602

03/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Francisco Aroldo Lucena da Silva ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0037460-06.2005.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Curso de Formação] Trata-se de Ação Ordinária com Pedido de Antecipação de Tutela proposta por FRANCISCO

30/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 13:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/06/2023, 13:51

Conclusos para despacho

13/06/2023, 10:19

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO DOS SANTOS em 06/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:13

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Francisco Aroldo Lucena da Silva REU: ESTADO DO CEARA Considerando a certidão do Oficial de Justiça de ID nº 37613688, em que foi certi Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0037460-06.2005.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Curso de Formação]

15/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

15/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2023, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 18:09

Conclusos para despacho

04/11/2022, 15:11

Mov. [34] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/10/2022, 11:32

Mov. [33] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

10/06/2022, 14:34

Mov. [32] - Certidão emitida

28/09/2020, 19:20

Mov. [31] - Encerrar documento - restrição

28/09/2020, 19:20

Mov. [30] - Certidão emitida

28/09/2020, 18:40

Mov. [29] - Documento

28/09/2020, 18:40

Mov. [28] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/110301-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/09/2020 Local: Oficial de justiça - Francisco Carneiro de Alexandria Junior

13/05/2019, 07:25

Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/05/2019, 16:10

Mov. [26] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

26/05/2014, 13:44

Mov. [25] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.

08/08/2012, 12:00

Mov. [24] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/06/2010, 17:42

Mov. [23] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/04/2010, 15:36

Mov. [22] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MINISTÉRIO PÚBLICO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/04/2010, 15:32

Mov. [21] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: DRA. LIDUÍNA ALBUQUERQUE FUNCIONARIO: CARINA NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 24/11/2009 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/11/2009, 16:00

Mov. [20] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: REQUERENTE(S), FRANCISCO AROLDO LUCENA DA SILVA - REQUERENTE - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/11/2009, 17:38

Mov. [19] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO B-21 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/09/2008, 14:29

Mov. [18] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO B-21 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/09/2008, 14:12

Mov. [17] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/06/2007, 15:34

Mov. [16] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP.101/07 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/06/2007, 12:04

Mov. [15] - Publicação de intimação: PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/02/2007, 15:48

Mov. [14] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/02/2007, 16:30

Mov. [13] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/02/2007, 17:01

Mov. [12] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/02/2007, 11:31

Mov. [11] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/11/2006, 13:12

Mov. [10] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/11/2006, 15:03

Mov. [9] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/10/2006, 11:13

Mov. [8] - Expedição do mandado de citação: EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/05/2006, 11:52

Mov. [7] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 118/2006 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/05/2006, 16:15

Mov. [6] - Publicação de despacho: PUBLICAÇÃO DE DESPACHO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/08/2005, 13:32

Mov. [5] - Conclusão: CONCLUSÃO P/ Despacho Inicial - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/07/2005, 10:38

Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

28/06/2005, 13:40

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

28/06/2005, 13:40

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

28/06/2005, 13:40

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

21/06/2005, 17:03

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/06/2023, 13:52

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/06/2023, 13:52

SENTENÇA

•26/06/2023, 13:51

DESPACHO

•24/04/2023, 18:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/05/2019, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2010, 00:25

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2010, 00:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/10/2010, 00:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/10/2010, 00:25

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2010, 00:25

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2010, 00:25

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2010, 00:25

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2010, 00:25

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2010, 00:25

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2010, 00:25

Todos os documentos(18)

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/06/2023, 13:52

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/06/2023, 13:52

SENTENÇA

•26/06/2023, 13:51

DESPACHO

•24/04/2023, 18:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/05/2019, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2010, 00:25

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2010, 00:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/10/2010, 00:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/10/2010, 00:25

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2010, 00:25

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2010, 00:25

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2010, 00:25

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2010, 00:25

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2010, 00:25

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2010, 00:25

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2010, 00:25

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2010, 00:25

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2010, 00:25